17/09/2025 06:10

Decorrido prazo de VIVIANE BEZERRA JALES em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 06:10

Decorrido prazo de THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 06:10

Decorrido prazo de HELOISA XAVIER DA SILVA em 16/09/2025 23:59.
16/09/2025 23:49

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 23:40

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 09:42

Juntada de Petição de comunicações
26/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 Contato: ( ) - Email: . .

PROCESSO Nº 0800565-78.2022.8.20.5125 Exequente: RITA DA SILVA SANTOS Executado: MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO .

DESPACHO .

Intime(m)-se a(s) parte(s) para tomar(em) ciência do(s) OFÍCIO(S) REQUISITÓRIO(S), em anexo, para, se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias nos termos do artigo 11 da Resolução 17/2021, INTIMANDO-SE a(s) parte(s) EXECUTADA(s) para que, no prazo constitucional de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 535, § 3°, II do CPC/2015, EFETUE O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO VALOR DEVIDO, nos termos do art.13 da Lei nº 153/09, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

A contagem do prazo para o pagamento voluntário se trata por meio eletrônico, sendo contados a partir do registro da ciência no sistema PJE.

Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário do RPV, determino o sequestro da quantia devida, cuja ordem de bloqueio deverá ser realizada via sistema SISBAJUD, observando-se o previsto na Resolução nº 17/2021-TJRN.

Efetuado o bloqueio do valor, considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 620/RN, a qual determinou que nenhum valor seja bloqueado de contas vinculadas a convênios modificando a destinação de recursos públicos previamente direcionados para a promoção de outros projetos, intime-se a fazenda pública/executada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar e comprovar nos autos se o valor bloqueado está vinculado a alguma conta convênio.

Decorrido o prazo sem manifestação expeçam-se os alvarás em favor do(s) credor(es), intimando-o(s) para falarem acerca da satisfação do crédito no prazo de 05 dias.

Expeçam-se ofícios e guias para recolhimento das retenções obrigatórias, juntando-se as respostas e comprovantes nos autos.

Após tudo cumprido, em se tratando unicamente de RPV, venham os autos conclusos em seguida para extinção da execução; caso haja precatório pendente de pagamento, consoante entendimento do CNJ, determino a suspensão do processo durante o período em que a requisição é processada e efetivado o pagamento.

Sobrevindo comunicação de quitação do precatório, faça-se conclusão para extinção da execução.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

Cumpra-se.

Patu/RN,13 de agosto de 2025 .

ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA Juiz Substituto
22/08/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 12:10

Conclusos para despacho
08/08/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
06/05/2025 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 04:08

Decorrido prazo de PABLO ANTONIO FERNANDO TATIM DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:35

Decorrido prazo de VIVIANE BEZERRA JALES em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:35

Decorrido prazo de HELOISA XAVIER DA SILVA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:35

Decorrido prazo de THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA em 05/05/2025 23:59.
15/04/2025 11:37

Juntada de Petição de comunicações
04/04/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/03/2025 20:14

Conclusos para decisão
08/03/2025 01:54

Expedição de Certidão.
08/03/2025 01:54

Decorrido prazo de THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:54

Decorrido prazo de HELOISA XAVIER DA SILVA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:54

Decorrido prazo de PABLO ANTONIO FERNANDO TATIM DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:54

Decorrido prazo de VIVIANE BEZERRA JALES em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:54

Decorrido prazo de KENIA KELLY MEDEIROS DE ANDRADE em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:29

Decorrido prazo de PABLO ANTONIO FERNANDO TATIM DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:29

Decorrido prazo de VIVIANE BEZERRA JALES em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:29

Decorrido prazo de KENIA KELLY MEDEIROS DE ANDRADE em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:29

Decorrido prazo de HELOISA XAVIER DA SILVA em 07/03/2025 23:59.
11/12/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 08:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/12/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:25

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/10/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:30

Recebidos os autos
09/10/2024 12:30

Juntada de intimação de pauta
10/04/2024 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/04/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 03:57

Decorrido prazo de KENIA KELLY MEDEIROS DE ANDRADE em 09/04/2024 23:59.
27/03/2024 08:12

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2024 22:36

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 22:23

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:42

Juntada de Petição de recurso inominado
06/03/2024 08:43

Juntada de Petição de comunicações
04/03/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 09:16

Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2024 17:13

Conclusos para julgamento
19/02/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 06:10

Decorrido prazo de ROSSANA AVELLA DANTAS DE SOUZA em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 06:10

Decorrido prazo de ROSSANA AVELLA DANTAS DE SOUZA em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 08:05

Juntada de Certidão
30/11/2023 15:35

Expedição de Mandado.
29/11/2023 07:09

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 21:44

Conclusos para decisão
18/05/2023 21:43

Decorrido prazo de Fundo de Previdencia Social- FPS de Messias Targino/RN em 17/05/2023.
18/05/2023 03:33

Decorrido prazo de FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL - FPS em 17/05/2023 23:59.
25/04/2023 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 15:21

Juntada de Petição de certidão
14/04/2023 08:19

Expedição de Mandado.
13/04/2023 21:39

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 22:34

Conclusos para julgamento
21/03/2023 22:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO em 09/03/2023.
10/03/2023 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO em 09/03/2023 23:59.
20/02/2023 22:02

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 23:49

Conclusos para julgamento
20/01/2023 23:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO em 19/12/2022.
20/12/2022 03:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO em 19/12/2022 23:59.
28/11/2022 22:05

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 19:54

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 18:38

Conclusos para julgamento
08/08/2022 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO em 02/08/2022 23:59.
08/08/2022 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO em 02/08/2022 23:59.
27/07/2022 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2022 07:53

Juntada de Petição de diligência
11/07/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
10/07/2022 16:38

Expedição de Mandado.
10/07/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2022 16:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO/RN em 07/07/2022.
08/07/2022 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO em 07/07/2022 23:59.
24/05/2022 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 16:23

Juntada de Petição de diligência
09/05/2022 10:00

Juntada de Petição de comunicações
06/05/2022 19:01

Expedição de Mandado.
06/05/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 11:08

Conclusos para despacho
29/04/2022 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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