03/09/2025 01:58

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 01:55

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:30

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0811983-94.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: CLAUDIA DE AZEVEDO LOPES OLIVEIRA Réu: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Verifico que a parte autora requereu (ID 158345538), novamente, cumprimento da obrigação de fazer, entretanto, juntou aos autos comprovante de rendimentos atualizado de junho/2025 (ID 158345541).

Assim, considerando o tempo percorrido até a presente data, agosto/2025, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se a obrigação de fazer foi cumprida e, em caso em positivo, requerer a obrigação de pagar juntando aos autos planilha de cálculos elaborada, preferencialmente, por meio da calculadora eletrônica do TJRN, contendo o valor recebido, a quantia devida com a respectiva diferença, mês a mês.

Após o decurso do prazo remetam-se os autos conclusos para Despacho de Cumprimento de Sentença.

Intime-se e Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/09/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 09:48

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0811983-94.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: CLAUDIA DE AZEVEDO LOPES OLIVEIRA Réu: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Antes de prosseguir com o feito quanto à obrigação de pagar, verifico obrigação de fazer a ser cumprida.

Nesta esteira, em relação a obrigação de fazer, notifique-se pessoalmente o Secretário Municipal de Educação de Natal, no prazo de 30 (trinta) dias, para proceda à implantação do Nível VII, conforme determinado no Acórdão dos autos, com a respectiva comprovação nestes autos do cumprimento da obrigação de fazer, estando desde já advertido de que a sua omissão poderá ser interpretada como ato atentatório à dignidade da justiça, litigância de má-fé, improbidade administrativa e crime de desobediência.

Cumprida a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, com relação à obrigação de pagar, apresentar planilha de cálculo elaborada, preferencialmente, por meio da Calculadora Eletrônica do TJRN, onde conste os valores devidos e recebidos, com a respectiva diferença (mês a mês) e, caso o causídico requeira a retenção de honorários contratuais, deverá apresentar o respectivo instrumento contratual.

Após, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/06/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:03

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 17/06/2025 23:59.
09/05/2025 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 09:39

Juntada de diligência
22/04/2025 10:04

Expedição de Mandado.
11/04/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 09:48

Conclusos para despacho
27/03/2025 19:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/03/2025 00:35

Decorrido prazo de CLAUDIA DE AZEVEDO LOPES OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:15

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:15

Decorrido prazo de CLAUDIA DE AZEVEDO LOPES OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.
18/02/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 20:27

Conclusos para despacho
02/01/2025 20:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/11/2024 00:50

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:07

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 27/11/2024 23:59.
10/10/2024 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 18:13

Juntada de Certidão
27/09/2024 20:52

Expedição de Mandado.
26/09/2024 14:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/09/2024 12:27

Recebidos os autos
26/09/2024 12:27

Juntada de intimação de pauta
28/07/2023 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/06/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 09:39

Conclusos para decisão
13/06/2023 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 08:57

Juntada de ato ordinatório
05/06/2023 13:25

Juntada de Petição de recurso inominado
27/05/2023 02:31

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/05/2023 23:59.
11/05/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 17:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/02/2023 09:02

Conclusos para decisão
02/02/2023 07:59

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:44

Juntada de Petição de outros documentos
03/11/2022 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 15:03

Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2022 09:10

Conclusos para julgamento
05/09/2022 09:05

Juntada de Petição de comunicações
19/08/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 11:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/06/2022 07:10

Conclusos para julgamento
15/06/2022 17:04

Juntada de Petição de comunicações
15/06/2022 14:19

Juntada de Petição de alegações finais
01/06/2022 09:53

Juntada de Petição de contestação
30/05/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 11:13

Conclusos para despacho
22/05/2022 09:20

Decorrido prazo de IGOR JEAN DE BARROS FREIRE em 18/05/2022 23:59.
22/05/2022 09:20

Decorrido prazo de SULAMITA FIGUEIREDO BIZERRA DA SILVA HIPOLITO em 18/05/2022 23:59.
29/04/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 20:25

Conclusos para despacho
10/03/2022 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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