22/08/2025 06:30

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 05:53

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/08/2025 23:59.
15/08/2025 17:29

Juntada de Certidão
01/08/2025 13:30

Juntada de documento de comprovação
30/07/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 11:31

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:44

Expedição de Ofício.
01/07/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 15:18

Processo Reativado
21/05/2025 11:07

Decisão Interlocutória de Mérito
21/05/2025 09:53

Conclusos para decisão
21/05/2025 09:53

Juntada de Certidão
08/05/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 12:33

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 09:06

Recebidos os autos
08/05/2025 09:06

Juntada de intimação de pauta
05/06/2024 20:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/06/2024 13:02

Juntada de Certidão
04/06/2024 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2024 18:24

Juntada de Petição de recurso inominado
13/05/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:15

Julgado procedente o pedido
19/04/2024 11:12

Conclusos para julgamento
19/04/2024 11:12

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
19/04/2024 11:11

Juntada de Certidão
17/04/2024 13:50

Expedição de Ofício.
17/04/2024 11:04

Declarada suspeição por Dra Adriana Santiago
16/04/2024 14:47

Conclusos para julgamento
16/04/2024 14:47

Juntada de Certidão
07/04/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 16:26

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2024 09:09

Conclusos para despacho
17/02/2024 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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