TJRN - 0812108-91.2024.8.20.5001
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 06:29
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NATAL em 20/08/2025 23:59.
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22/08/2025 05:50
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NATAL em 20/08/2025 23:59.
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21/08/2025 00:03
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 20/08/2025 23:59.
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06/08/2025 17:48
Juntada de Certidão
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25/07/2025 13:42
Juntada de Petição de documento de comprovação
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13/07/2025 18:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/07/2025 18:29
Juntada de diligência
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11/07/2025 16:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/07/2025 16:03
Juntada de Certidão
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16/06/2025 17:59
Arquivado Definitivamente
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16/06/2025 17:58
Expedição de Mandado.
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16/06/2025 17:58
Expedição de Mandado.
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16/06/2025 17:55
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/05/2025 08:56
Transitado em Julgado em 07/05/2025
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08/05/2025 08:36
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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07/05/2025 00:39
Decorrido prazo de Município de Natal em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 00:39
Decorrido prazo de Município de Natal em 06/05/2025 23:59.
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06/05/2025 13:45
Juntada de Petição de petição
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22/04/2025 05:44
Publicado Intimação em 22/04/2025.
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22/04/2025 05:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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14/04/2025 09:44
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
14/04/2025 09:44
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
13/04/2025 10:48
Julgado procedente em parte do pedido
 - 
                                            
11/02/2025 10:08
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
11/02/2025 09:09
Juntada de Petição de alegações finais
 - 
                                            
19/12/2024 09:05
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/11/2024 13:58
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
04/11/2024 00:36
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
01/11/2024 16:43
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
13/09/2024 06:31
Conclusos para despacho
 - 
                                            
12/09/2024 14:26
Recebidos os autos
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12/09/2024 14:26
Juntada de intimação de pauta
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05/07/2024 10:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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11/06/2024 10:28
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/06/2024 19:24
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/06/2024 19:22
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 21:20
Juntada de Petição de petição
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18/04/2024 15:11
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 10:16
Indeferida a petição inicial
 - 
                                            
01/04/2024 15:46
Conclusos para despacho
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01/04/2024 11:53
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
11/03/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 08:52
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2024 09:42
Conclusos para despacho
 - 
                                            
23/02/2024 09:42
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/02/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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