19/09/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/09/2025 23:59.
31/07/2025 00:15

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0825425-59.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: IVONALDO SIMIAO SEVERO Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO A secretaria deverá proceder a evolução dos autos para a classe "cumprimento de sentença", caso ainda não efetuada.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença transitada em julgado.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Outrossim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado justificar, apresentando nova planilha, utilizando a Calculadora Automática disponível no site do TJRN, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo executado, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Havendo anuência, falta de impugnação ou impugnação, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/07/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 22:33

Conclusos para despacho
08/07/2025 22:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/07/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 06:04

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:54

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:54

Transitado em Julgado em 07/05/2025
28/05/2025 16:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2025 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:53

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:53

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 02/05/2025 23:59.
15/04/2025 03:12

Publicado Intimação em 14/04/2025.
15/04/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:43

Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2025 23:03

Conclusos para julgamento
24/03/2025 12:13

Juntada de Petição de alegações finais
12/03/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 07:35

Juntada de ato ordinatório
27/02/2025 15:53

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:55

Conclusos para despacho
31/10/2024 07:54

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 09:28

Conclusos para despacho
17/09/2024 14:50

Recebidos os autos
17/09/2024 14:50

Juntada de intimação de pauta
10/06/2024 23:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/05/2024 08:26

Juntada de Petição de recurso inominado
02/05/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:58

Declarada decadência ou prescrição
16/04/2024 10:56

Conclusos para despacho
16/04/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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