16/09/2025 01:03

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025 00:34

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
14/09/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
14/09/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
14/09/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
13/09/2025 19:09

Decisão Interlocutória de Mérito
30/07/2025 05:30

Desentranhado o documento
30/07/2025 05:30

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
17/06/2025 00:25

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 20:56

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 10:32

Conclusos para decisão
06/06/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
26/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
26/05/2025 00:35

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0803872-97.2017.8.20.5001 Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FANNY BELAMAR CURY ANDORI LUBARDA, RAJKO LUBARDA REU: ALEX SANDRO RODRIGUES DA SILVA, EUDIJANINE KATEUSE SOUZA DAS CHAGAS SENTENÇA Vistos, etc.

FANNY BELAMAR CURY ANDORI LUBARDA e RAJKO LUBARDA, qualificados nos autos, interpuseram Embargos de Declaração à sentença de id. 134766233.

Em suas alegações, os embargantes sustentam que a decisão embargada, ao fixar honorários de sucumbência em favor do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (equivocadamente mencionado como BANCO BRADESCO (BRASIL) S.A. em alguns trechos das alegações), incorreu em obscuridade e omissão.

Alegam que a condenação em honorários não observou a ausência de citação válida do referido banco, bem como a perda do objeto em relação à pretensão de evitar o leilão do imóvel, evento que se concretizou supervenientemente à propositura da ação (em abril de 2018), antes de qualquer pronunciamento judicial sobre o pedido.

Argumentam que a transferência da propriedade do imóvel configurou perda do objeto, o que afastaria a sucumbência, conforme o princípio da causalidade, citando precedentes do TJRN.

Reforçam a tese de que o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (novamente, em seus termos, BANCO BRADESCO (BRASIL) S.A.) não integrou a lide por ausência de citação válida, já que a manifestação de patrono sem poderes específicos para receber citação não configuraria comparecimento espontâneo.

Subsidiariamente, caso mantida a condenação, os embargantes pedem que seja suprida a omissão quanto à aplicação do art. 90, § 1º, do Código de Processo Civil, para que os honorários sejam fixados de forma proporcional à parcela da desistência, visto que o pedido principal – contrato de compra e venda – ainda é objeto da tutela.

Requerem, assim, o recebimento e processamento dos embargos, com intimação da parte contrária, para que seja certificada e retificada a data do início do prazo recursal, esclarecida a obscuridade quanto à fixação dos honorários de sucumbência sem prévia citação e/ou observância do princípio da causalidade, e, subsidiariamente, suprida a omissão quanto à aplicação do art. 90, § 1º, do CPC.

Devidamente intimada, a parte embargada não se manifestou, conforme certificado nos autos. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração, conforme o art. 1.022 do Código de Processo Civil, visam esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão judicial.

Os embargantes apontam obscuridade e omissão na decisão de mérito, especificamente quanto à condenação em honorários advocatícios em relação ao BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Analisando-se a decisão embargada (ID 134766233), verifica-se que foi expressamente consignado, em relação ao Banco Santander (Brasil) S.A.: "O Banco Santander compareceu espontaneamente aos autos, habilitando seus advogados, conforme pode ser visto nos ids. 54388029 a 54388031 e 65379925 a 65380930, inclusive com poderes especiais para receber citação." E mais adiante: "Registre-se, porém, que o comparecimento espontâneo do Banco Santander aos autos, habilitando seus advogados, conforme pode ser visto nos ids. 54388029 a 54388031 e 65379925 a 65380930, inclusive com poderes especiais para receber citação, supriu a falta de citação, nos termos do art. 239, § 1º, do CPC." Dessa forma, a alegação de que o Banco Santander (Brasil) S.A. não teria sido citado ou não teria comparecido espontaneamente à lide é contrariada pelo próprio teor da decisão embargada.

A decisão foi explícita ao reconhecer o comparecimento espontâneo do banco, com procuração contendo poderes para receber citação, o que, por força do art. 239, § 1º, do CPC, supre a necessidade de citação formal.

Não há, portanto, obscuridade ou omissão quanto à ausência de citação.

O que se percebe é que a parte embargante, em alguns trechos de suas alegações, se refere ao "BANCO BRADESCO (BRASIL) S.A." ao invés do "BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.", o que configura um equívoco da própria parte embargante, e não da decisão judicial.

A decisão embargada tratou expressamente da desistência em relação ao BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., mantendo a coerência com os autos.

Quanto à alegação de perda do objeto e o princípio da causalidade para afastar a sucumbência, os embargantes argumentam que a desistência da ação em relação ao banco se deu pela superveniente realização do leilão do imóvel.

Contudo, a decisão embargada não se manifestou sobre a "perda do objeto" como fundamento para a desistência, mas sim sobre o pedido expresso de desistência formulado pelos autores.

O art. 90 do Código de Processo Civil é claro ao estabelecer que: "Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu." O fundamento para a condenação em honorários não foi a análise do mérito da perda do objeto, mas sim o ato processual da desistência, após a angularização da relação processual com o comparecimento espontâneo do réu.

Assim, não há omissão ou obscuridade a ser sanada.

Por fim, a tese subsidiária da parte embargante, de que a decisão deveria ter aplicado o art. 90, § 1º, do Código de Processo Civil para fixar os honorários de forma proporcional, merece ser acolhida.

Tal dispositivo legal dispõe que: "Sendo parcial a desistência, a renúncia ou o reconhecimento, a responsabilidade pelas despesas e pelos honorários será proporcional à parcela reconhecida, à qual se renunciou ou da qual se desistiu." A decisão embargada homologou a desistência pleiteada em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., e condenou os autores ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Verifica-se que, de fato, a decisão não se ateve à possibilidade de que a desistência em relação ao BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. configuraria uma desistência parcial da ação, já que o processo continuaria em relação aos demais réus e ao pedido principal, conforme as próprias alegações dos embargantes.

A fixação dos honorários sobre o valor total da causa, sem considerar a parcialidade da desistência, leva a um desequilíbrio e onera excessivamente os autores em relação a um pedido que representa apenas uma parte da demanda.

Portanto, a omissão apontada deve ser acolhida neste ponto para que os honorários sejam fixados de forma proporcional à desistência em relação ao benefício econômico buscado em face do Banco Santander (Brasil) S.A..

Contudo, em virtude da ausência de elementos nos autos para mensurar, neste momento processual, a proporcionalidade da parcela da qual se desistiu em relação ao valor total da causa, e considerando a complexidade da demanda e o trabalho desenvolvido, os honorários devidos ao patrono do Banco Santander (Brasil) S.A. deverão ser em um valor fixo equitativo, por ser mais adequado, conforme autoriza o art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC.

Diante do exposto, e com fundamento no art. 1.022, inciso II, e art. 1.023, § 2º, ambos do Código de Processo Civil, ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos de Declaração interpostos por FANNY BELAMAR CURY ANDORI LUBARDA e RAJKO LUBARDA, apenas para sanar a omissão quanto à aplicação do art. 90, § 1º, do CPC, e ATRIBUIR EFEITOS INFRINGENTES à decisão embargada no tocante à condenação em honorários advocatícios.

Assim, RETIFICO a parte final do dispositivo da sentença de ID 134766233, que passará a ter a seguinte redação: "Posto isso, homologo a desistência pleiteada em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., o que faço com supedâneo no art. 200, parágrafo único, e art. 485, inciso VIII, da Lei Adjetiva Cível, extinguindo o presente feito sem apreciação meritória em relação a esta parte, e condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E a partir da data desta decisão e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar do trânsito em julgado." As demais disposições da sentença embargada permanecem inalteradas.

P.I.

Natal/RN, 21 de maio de 2025.

PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/05/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
10/12/2024 08:33

Conclusos para decisão
10/12/2024 03:59

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:34

Expedição de Certidão.
10/12/2024 01:34

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 09/12/2024 23:59.
07/12/2024 04:59

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO LEMOS COSTA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:19

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA ROCHA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:19

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO LEMOS COSTA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:19

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:12

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:33

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO LEMOS COSTA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:56

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA ROCHA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:56

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO LEMOS COSTA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:56

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:54

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:31

Publicado Intimação em 15/07/2024.
02/12/2024 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
19/11/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 11:28

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Natal 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Processo: 0803872-97.2017.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo à INTIMAÇÃO da parte autora, por seu(s) advogado(s), para dizer se possuem interesse na produção de provas, justificando a pertinência e a necessidade, no prazo de 10 (dez) dias, conforme Sentença (ID 134766233) P.

I.

Natal/RN, 12 de novembro de 2024.

LENILSON SEABRA DE MELO Chefe de Unidade/Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
12/11/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:37

Juntada de ato ordinatório
12/11/2024 09:34

Juntada de Certidão
12/11/2024 09:24

Transitado em Julgado em 11/11/2024
30/10/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:11

Extinto o processo por desistência
13/08/2024 05:27

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 10:25

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 10:24

Decorrido prazo de INGRID DE LIMA BARBOSA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:58

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:58

Decorrido prazo de INGRID DE LIMA BARBOSA em 29/07/2024 23:59.
18/07/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0803872-97.2017.8.20.5001 Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FANNY BELAMAR CURY ANDORI LUBARDA, RAJKO LUBARDA REU: ALEX SANDRO RODRIGUES DA SILVA, EUDIJANINE KATEUSE SOUZA DAS CHAGAS, BANCO SANTANDER DESPACHO Certifique-se o decurso do prazo para apresentação de contestação pelos réus ALEX SANDRO RODRIGUES DA SILVA e EUDIJANINE KATEUSE SOUZA DAS CHAGAS, regularmente citados, conforme certidão de ID 98776230.

Retifique-se o cadastro processual, fazendo constar como advogado dos réus ALEX SANDRO RODRIGUES DA SILVA e EUDIJANINE KATEUSE SOUZA DAS CHAGAS, o Dr.

Luis Eduardo Lemos Costa, OAB/RN 9.097, que lhes representaram na audiência realizada no CEJUSC (ID 105092085).

Intime-se o referido patrono para regularizar sua representação processual, apresentando o instrumento de procuração, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) esclarecer se o pedido de desistência formulado na alínea “e” dos pedidos contidos na petição de ID 95159502 diz respeito ao BANCO SANTANDER, já que o BANCO BRADESCO não compõe a presente lide.

Providencie-se.

Natal/RN, 11 de julho de 2024.

PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:27

Juntada de Petição de petição incidental
19/02/2024 11:59

Juntada de Petição de substabelecimento
19/02/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 21:03

Conclusos para decisão
14/08/2023 16:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/08/2023 16:16

Audiência conciliação realizada para 14/08/2023 16:00 2ª Vara Cível da Comarca de Natal.
14/08/2023 16:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/08/2023 16:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Natal.
14/08/2023 14:28

Juntada de Petição de procuração
17/04/2023 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 19:25

Juntada de Petição de diligência
11/04/2023 09:17

Expedição de Mandado.
11/04/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 09:13

Juntada de ato ordinatório
11/04/2023 09:13

Audiência conciliação designada para 14/08/2023 16:00 2ª Vara Cível da Comarca de Natal.
15/03/2023 14:26

Juntada de Petição de ata da audiência
08/03/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2023 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2023 13:45

Juntada de Petição de diligência
13/02/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 07:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível da Comarca de Natal
02/02/2023 10:19

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
02/02/2023 10:18

Audiência conciliação não-realizada para 14/03/2023 13:30 2ª Vara Cível da Comarca de Natal.
02/02/2023 10:18

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/03/2023 13:30, 2ª Vara Cível da Comarca de Natal.
01/02/2023 09:23

Expedição de Mandado.
01/02/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 09:18

Juntada de ato ordinatório
01/02/2023 09:15

Audiência conciliação designada para 14/03/2023 13:30 2ª Vara Cível da Comarca de Natal.
01/02/2023 09:14

Audiência conciliação cancelada para 01/02/2023 13:30 2ª Vara Cível da Comarca de Natal.
31/01/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 11:44

Juntada de ato ordinatório
30/11/2022 11:31

Audiência conciliação designada para 01/02/2023 13:30 2ª Vara Cível da Comarca de Natal.
25/11/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 08:31

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
16/11/2022 23:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2022 02:29

Decorrido prazo de SILVIO BRITTO PESSOA em 20/10/2022 23:59.
11/10/2022 14:51

Conclusos para decisão
10/10/2022 20:39

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 08:31

Outras Decisões
15/09/2022 09:33

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
14/09/2022 14:33

Juntada de custas
29/08/2022 16:03

Decorrido prazo de SILVIO BRITTO PESSOA em 25/08/2022 23:59.
22/06/2022 14:43

Conclusos para decisão
13/06/2022 17:02

Juntada de Petição de comunicações
17/05/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 07:44

Outras Decisões
05/04/2022 08:59

Conclusos para decisão
05/04/2022 08:58

Expedição de Certidão.
12/02/2022 04:43

Decorrido prazo de SILVIO BRITTO PESSOA em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 12:44

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 14:51

Juntada de Petição de comunicações
05/04/2021 14:46

Juntada de Petição de outros documentos
25/03/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 13:30

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 14:47

Conclusos para despacho
18/05/2020 10:14

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 23:22

Juntada de Petição de petição
12/03/2019 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2019 10:53

Expedição de Mandado.
08/12/2018 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/07/2017 13:30

Conclusos para decisão
23/05/2017 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2017 15:53

Juntada de Petição de petição
17/05/2017 15:53

Juntada de Petição de petição
17/05/2017 15:52

Juntada de Petição de petição
10/05/2017 10:50

Expedição de Mandado.
07/04/2017 12:37

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2017 17:23

Juntada de Petição de petição
15/02/2017 11:14

Juntada de Petição de documento de identificação
15/02/2017 11:13

Juntada de Petição de procuração
15/02/2017 11:13

Juntada de Petição de procuração
15/02/2017 11:13

Juntada de Petição de procuração
03/02/2017 19:16

Conclusos para decisão
03/02/2017 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2017

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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