11/02/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 00:47

Publicado Intimação em 18/09/2024.
07/12/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
06/12/2024 01:51

Publicado Intimação em 23/10/2024.
06/12/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
27/11/2024 14:53

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 14:52

Expedição de Certidão.
15/11/2024 12:46

Transitado em Julgado em 14/11/2024
14/11/2024 14:57

Juntada de Certidão
14/11/2024 04:04

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:05

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:36

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR CAMARA DE MACEDO em 12/11/2024 23:59.
01/11/2024 01:16

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:20

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 31/10/2024 23:59.
24/10/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:32

Juntada de Certidão
22/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Processo: 0802474-81.2023.8.20.5300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): M.

D.

E.

R.

REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: ANDERSON FELIPE RODRIGUES, LUCIANA MARIA DE ARAUJO ESTEVAM RODRIGUES DEFENSORIA (POLO ATIVO): BRADESCO SAÚDE S/A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte executada vem informar o pagamento do valor da condenação, nos termos da sentença/acórdão proferida(o) e requerer a extinção do feito.

Eis o breve relato.

Decido.

Dispõe o Novo Código de Processo Civil, em seu art. 924, as hipóteses de extinção da execução, e no art. 771, a aplicação subsidiária das normas do processo executivo ao cumprimento de sentença.

Senão vejamos: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 771.

Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva.

Parágrafo único.

Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições do Livro I da Parte Especial.

Da análise dos autos, verifico que ocorreu a satisfação do débito ora executado, não restando mais qualquer motivo para a continuidade do presente feito.

Diante do exposto, declaro extinto o presente processo nos termos do art. 924, II c/c 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte executada.

Expeça, a Secretaria, imediatamente, alvarás liberatórios da quantia depositada em juízo, R$ 10.496,12 (dez mil quatrocentos e noventa e seis reais e doze centavos) - ID 132126660, observando os dados bancários informados na petição de ID 132190041, da seguinte forma: - um em favor de ANDERSON FELIPE RODRIGUES, CPF *47.***.*77-00, no valor de R$ 8.396,90 (oito mil trezentos e noventa e seis reais e noventa centavos) e acréscimos legais; - outro em favor em favor de FLÁVIO CÉSAR CÂMARA DE MACÊDO, OAB n° 8812 - RN, no valor de R$ 2.099,22 (dois mil e noventa e nove reais e vinte e dois centavos) e acréscimos legais, atinente aos honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais.

Após, arquivem-se os presentes autos com a respectiva baixa na distribuição.

P.R.I.

NATAL/RN, 10 de julho de 2024.

RICARDO TINOCO DE GÓES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ss
21/10/2024 11:09

Juntada de Petição de comunicações
21/10/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/10/2024 04:45

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 02:27

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 09/10/2024 23:59.
27/09/2024 12:41

Conclusos para julgamento
26/09/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP:59064-250 Processo nº: 0802474-81.2023.8.20.5300 Autor: M.

D.

E.

R.

Réu: Bradesco Saúde S/A DESPACHO Cuida-se de Ação em fase de cumprimento de sentença movida por M.

D.

E.

R. em face de Bradesco Saúde S/A, fundada em título judicial que reconheceu obrigação de pagar quantia certa.

A Secretaria proceda à evolução da classe processual para cumprimento de sentença, fazendo as alterações de praxe.

Intime-se a parte executada, por seu advogado constituído, pelo sistema, em conformidade com o art. 513, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor devido.

Ressalte-se que, transcorrido aludido prazo sem pagamento, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que, sem necessidade de garantia do juízo e de nova intimação, possa a parte executada apresentar impugnação, a qual deverá versar somente sobre as estritas matérias previstas no art. 525, § 1º do CPC.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo concedido, intime-se a parte exequente para apresentar memória de cálculo atualizada, acrescida de multa e honorários de advogado, ambos no percentual de dez por cento, na forma do art. 523, § 1º, do CPC, requerendo as medidas que entender cabíveis para a satisfação do crédito.

Em caso de inércia do exequente/credor, arquivem-se os autos.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

RICARDO TINOCO DE GÓES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/09/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 08:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:07

Conclusos para despacho
29/08/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 07:45

Recebidos os autos
29/08/2024 07:45

Juntada de decisão
11/04/2024 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/04/2024 02:30

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:43

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 19:36

Juntada de Petição de apelação
01/03/2024 02:33

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR CAMARA DE MACEDO em 29/02/2024 23:59.
27/02/2024 05:05

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 26/02/2024 23:59.
05/02/2024 08:09

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:22

Julgado procedente o pedido
11/11/2023 01:23

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 01:23

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR CAMARA DE MACEDO em 10/11/2023 23:59.
23/10/2023 10:03

Conclusos para julgamento
18/10/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 09:19

Outras Decisões
31/08/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 10:00

Conclusos para julgamento
31/08/2023 10:00

Decorrido prazo de M. D. E. R. em 15/08/2023.
31/08/2023 09:58

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 07/08/2023.
16/08/2023 00:07

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR CAMARA DE MACEDO em 15/08/2023 23:59.
08/08/2023 09:07

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 07/08/2023 23:59.
24/07/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 08:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/06/2023 13:30

Juntada de Certidão
30/05/2023 11:04

Conclusos para decisão
30/05/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 04:50

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR CAMARA DE MACEDO em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 04:07

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR CAMARA DE MACEDO em 04/05/2023 23:59.
04/05/2023 04:59

Decorrido prazo de Bradesco Saúde S/A em 03/05/2023 23:59.
02/05/2023 19:37

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 21:37

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR CAMARA DE MACEDO em 16/04/2023 10:45.
13/04/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 15:18

Outras Decisões
12/04/2023 15:14

Decorrido prazo de Bradesco Saúde S/A em 11/04/2023 15:13.
12/04/2023 11:52

Conclusos para decisão
12/04/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 13:39

Expedição de Certidão.
11/04/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 11:58

Outras Decisões
10/04/2023 14:35

Conclusos para decisão
10/04/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 10:54

Juntada de devolução de mandado
10/04/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/04/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 06:55

Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2023 06:21

Conclusos para decisão
10/04/2023 06:19

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 05:10

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 05:09

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 03:50

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 00:46

Conclusos para decisão
10/04/2023 00:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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