TJRN - 0815885-60.2024.8.20.5106
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 16:26
Conclusos para decisão
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01/09/2025 16:26
Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 26/08/2025.
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27/08/2025 00:00
Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 26/08/2025 23:59.
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27/08/2025 00:00
Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 26/08/2025 23:59.
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29/07/2025 14:33
Publicado Intimação em 28/07/2025.
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29/07/2025 14:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
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25/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Amílcar Maia na Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº 0815885-60.2024.8.20.5106 APELANTE: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS APELADO: JOSE MILTON PINTO ADVOGADA: CLARISSA QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB/RN 14.641) DESPACHO As advogadas da CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS, por meio da petição de Id. 31483023, vêm informar da sua renúncia ao mandato que lhes fora outorgado.
O art. 112, caput, do Código de Processo Civil dispõe que o advogado poderá renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto, continuando, porém (na forma do § 1.º do citado dispositivo), a representar este último nos 10 (dez) dias seguintes à comunicação da renúncia, de modo a lhe evitar prejuízo.
Diante do exposto, determino a intimação da 31483023 para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a regularização da sua representação técnica, constituindo novo advogado nos autos, nos termos do art. 76, caput, do CPC, sob pena de não conhecimento do seu recurso (art. 76, § 2º, inciso I, do CPC).
Após o decurso do prazo acima indicado, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Cumpra-se.
Natal, data da assinatura eletrônica.
Desembargador AMÍLCAR MAIA Relator -
24/07/2025 13:21
Juntada de termo
-
24/07/2025 13:17
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 13:16
Juntada de termo
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21/07/2025 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2025 09:03
Recebidos os autos
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30/05/2025 09:03
Conclusos para despacho
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30/05/2025 09:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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