29/01/2025 11:51

Juntada de documento de comprovação
06/12/2024 16:13

Publicado Intimação em 26/11/2024.
06/12/2024 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Contato: (84) 36159300 - Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0801288-14.2024.8.20.5130 Autor: MAGNUS EDUARDO SARAIVA DE MEDEIROS Réu: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A DECISÃO Vistos etc.

Magnus Eduardo Saraiva de Medeiros, já qualificado nos autos, via advogado, ingressou com AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INAUDITA ALTERA PARS em desfavor de Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A., também qualificada.

Através da decisão de ID nº 128951527 este Juízo indeferiu o pedido de justiça gratuita formulado na exordial e determinou que a parte demandante recolhesse as custas iniciais devidas.

Apesar de intimado, o autor limitou-se a noticiar a interposição de agravo de instrumento em face do decisum.

Contudo, não realizou o pagamento das custas processuais no prazo concedido. É o que importa relatar.

Fundamenta-se e decida-se.

Dispõe o art. 290 do CPC que, não sendo recolhidas as custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, deve o juiz determinar o cancelamento da distribuição.

No caso em mesa, o mencionado prazo já decorreu e a parte autora não providenciou o pagamento das custas, em que pese tenha sido intimada para tanto.

Por oportuno, ressalte-se que, em que pese a parte demandante tenha interposto recurso de agravo de instrumento em face da decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita formulado na peça vestibular, não foi concedido efeito suspensivo ao recurso interposto.

Assim, o cancelamento da distribuição é medida que se impõe.

Ante o exposto, com arrimo no art. 290 do CPC, determino o cancelamento da distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

NATAL/RN, 19 de novembro de 2024.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
22/11/2024 09:18

Cancelada a Distribuição
22/11/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:34

Determinado o cancelamento da distribuição
24/09/2024 12:44

Conclusos para decisão
24/09/2024 12:43

Juntada de documento de comprovação
24/09/2024 12:43

Desentranhado o documento
24/09/2024 12:43

Cancelada a movimentação processual Juntada de documento de comprovação
21/09/2024 00:47

Decorrido prazo de MATHEUS FRIDER ANDRADE em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 05:08

Decorrido prazo de MATHEUS FRIDER ANDRADE em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:40

Decorrido prazo de MATHEUS FRIDER ANDRADE em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Magnus Eduardo Saraiva de Medeiros.
20/08/2024 11:22

Conclusos para decisão
19/08/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 14:58

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0801288-14.2024.8.20.5130 AUTOR: MAGNUS EDUARDO SARAIVA DE MEDEIROS REU: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A DESPACHO Vistos etc.

Tendo em vista que a presunção de pobreza estabelecida pelo art. 99, §3º, do CPC resta desconstituída pela profissão do autor (servidor público federal), e pelos elementos constantes dos autos, através dos quais se verificou que ele recebe de vantagens a importância de R$ 9.356,52 (nove mil trezentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), e renda disponível de R$ 7.627,90 (sete mil seiscentos e vinte e sete reais e noventa centavos), após a subtração dos descontos obrigatórios, intime-o para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais sem o prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 99, §2º, do CPC.

Expedientes necessários.

NATAL/RN, 18 de julho de 2024 KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
19/07/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 09:31

Conclusos para decisão
17/07/2024 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/07/2024 08:50

Outras Decisões
08/07/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 16:55

Conclusos para decisão
05/07/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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