TJRN - 0808080-17.2023.8.20.5001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 18:13
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2025 15:26
Arquivado Definitivamente
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07/07/2025 15:25
Juntada de Certidão
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07/07/2025 11:46
Recebidos os autos
-
07/07/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 13:32
Juntada de ato ordinatório
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13/06/2025 10:01
Juntada de Certidão
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11/06/2025 10:54
Juntada de Certidão
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09/06/2025 10:18
Juntada de Certidão
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09/05/2025 16:53
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2025 15:32
Juntada de Petição de petição
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07/05/2025 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/05/2025 23:59.
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26/02/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 10:18
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
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25/02/2025 16:52
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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25/02/2025 16:51
Juntada de documento de comprovação
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20/02/2025 08:52
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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10/02/2025 17:22
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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05/02/2025 04:59
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
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31/01/2025 15:30
Juntada de Petição de petição
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10/01/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 15:10
Juntada de ato ordinatório
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12/12/2024 19:40
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
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12/12/2024 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 10:59
Conclusos para despacho
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02/12/2024 10:16
Recebidos os autos
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02/12/2024 10:16
Juntada de intimação de pauta
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13/08/2024 10:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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12/08/2024 23:28
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/08/2024 23:19
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/07/2024 17:26
Juntada de Petição de petição
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16/07/2024 16:21
Juntada de Petição de petição
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15/07/2024 07:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
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15/07/2024 07:28
Publicado Intimação em 15/07/2024.
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15/07/2024 07:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
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12/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0808080-17.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIZELMA DE LIMA M GONCALVES registrado(a) civilmente como MARIZELMA DE LIMA MARQUES GONCALVES EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO MARIZELMA DE LIMA M GONCALVES registrado(a) civilmente como MARIZELMA DE LIMA MARQUES GONCALVES, por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.
Natal/RN, 11 de julho de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário -
11/07/2024 11:10
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 09:43
Juntada de ato ordinatório
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10/07/2024 10:43
Juntada de Petição de recurso de apelação
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27/06/2024 16:06
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 16:06
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 16:06
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 12:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/04/2024 07:36
Conclusos para julgamento
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18/04/2024 16:35
Juntada de Petição de alegações finais
-
18/04/2024 16:30
Juntada de Petição de alegações finais
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15/03/2024 07:41
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 07:39
Juntada de ato ordinatório
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11/03/2024 11:44
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2024 04:36
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 04:34
Ato ordinatório praticado
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03/02/2024 04:02
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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02/02/2024 18:21
Juntada de Petição de petição
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02/02/2024 12:19
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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07/11/2023 06:25
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 06:19
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 12:55
Transitado em Julgado em 27/10/2023
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28/10/2023 01:42
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/10/2023 23:59.
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02/10/2023 22:15
Juntada de Petição de petição
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28/09/2023 11:10
Expedição de Certidão.
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13/09/2023 02:47
Juntada de Petição de petição
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17/08/2023 16:46
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 15:56
Julgado procedente o pedido
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28/04/2023 11:37
Conclusos para julgamento
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28/04/2023 09:12
Conclusos para julgamento
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28/04/2023 00:23
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/04/2023 23:59.
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23/03/2023 17:42
Juntada de Petição de alegações finais
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23/03/2023 17:34
Juntada de Petição de alegações finais
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21/03/2023 12:48
Juntada de Petição de contestação
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01/03/2023 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 11:44
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 15:34
Outras Decisões
-
16/02/2023 17:29
Conclusos para despacho
-
16/02/2023 17:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2023
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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