TJRN - 0807178-32.2023.8.20.0000

12/12/2023 19:54

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

12/12/2023 19:54

Transitado em Julgado em 12/12/2023

24/11/2023 20:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1150544/2023

24/11/2023 20:06

Protocolizada Petição 1150544/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/11/2023

24/11/2023 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2023

23/11/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/11/2023 07:41

Expedição de Ofício nº 126373/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte comunicando decisão

22/11/2023 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2023

22/11/2023 21:00

Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a JULIO CEZAR MACHADO DE XEREZ JUNIOR (PRESO)

22/11/2023 10:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

22/11/2023 10:00

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

20/11/2023 13:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE