11/03/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:27

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:23

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:08

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 24/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:39

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0816060-54.2024.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): DIJANDIRA PEREIRA XAXA Advogados do(a) AUTOR: DENYS TAVARES DE FREITAS - RN5107, RAUL FELIPE SILVA CARLOS - RN20258 Ré(u)(s): Banco do Brasil S/A Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - RN768-A DECISÃO Vistos, etc.

Processo concluso para DESPACHO.

Entretanto, por acórdão proferido em 11 de dezembro de 2024, publicada em 16/12/2024, os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, decidiu afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Tema: 1300).

Assim sendo, SUSPENDO a tramitação deste processo, nos termos da decisão supra mencionada.

Publique-se e Intimem-se.

Mossoró/RN, 31 de janeiro de 2025.

MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)
03/02/2025 10:36

Juntada de Petição de comunicações
03/02/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 08:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
29/01/2025 22:22

Conclusos para despacho
29/01/2025 22:22

Expedição de Certidão.
16/01/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 23:42

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 13:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/12/2024 13:20

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 09/12/2024 13:00 em/para 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.
09/12/2024 13:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/12/2024 13:00, 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
07/12/2024 00:57

Publicado Intimação em 26/08/2024.
07/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
06/12/2024 17:36

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 22:39

Juntada de Petição de comunicações
10/09/2024 12:32

Decorrido prazo de DENYS TAVARES DE FREITAS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 12:04

Decorrido prazo de RAUL FELIPE SILVA CARLOS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 11:28

Decorrido prazo de DENYS TAVARES DE FREITAS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 11:16

Decorrido prazo de RAUL FELIPE SILVA CARLOS em 09/09/2024 23:59.
30/08/2024 03:01

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 29/08/2024 23:59.
23/08/2024 07:07

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0816060-54.2024.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): DIJANDIRA PEREIRA XAXA Advogados do(a) AUTOR: DENYS TAVARES DE FREITAS - RN5107, RAUL FELIPE SILVA CARLOS - RN20258 Ré(u)(s): Banco do Brasil S/A DESPACHO Defiro o pleito de gratuidade judiciária, ante a documentação acostada nos autos, nos termos do art. 98, do CPC.

Encaminhem-se os presentes autos para audiência de conciliação ou de mediação (CPC/2015, art. 334), que será realizada através do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

CITE(M)-SE o(a) demandado(a) com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência para comparecer a audiência, cientificando-o(a) de que não havendo acordo ou não comparecendo, o prazo de defesa possui como termo a quo a data da audiência de conciliação, conforme estabelece o art. 335 do CPC/2015, incubindo-lhe, também, manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, nos termos do art. 341 do CPC, sob pena de confissão e revelia.

Noutra quadra, considerando que a Resolução nº 345/2020 do CNJ permite ao magistrado, a qualquer tempo, instar as partes acerca do interesse em adotar ao programa “Juízo 100% digital”, uma vez que mais célere e econômico, e sendo tal escolha facultativa, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3º da Resolução nº 22/2021.

Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de citação, direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital.

Com adoção ao programa, os atos deverão ocorrer, preferencialmente, por meio eletrônico, em particular as audiências que porventura venham a ocorrer no curso da lide, dispensando-se, nessa hipótese, notificação à Corregedoria Geral de Justiça acerca da pauta, nos moldes da Resolução 28/2022, de 20 abril de 2022.

Ainda, deverá o processo ser identificado com a etiqueta “juízo 100% digital”, enquanto não existente outro mecanismo de identificação no PJe, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)
22/08/2024 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 07:49

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 09/12/2024 13:00 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
22/08/2024 07:15

Recebidos os autos.
22/08/2024 07:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
22/08/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:32

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:21

Decorrido prazo de RAUL FELIPE SILVA CARLOS em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 09:25

Decorrido prazo de RAUL FELIPE SILVA CARLOS em 05/08/2024 23:59.
19/07/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:03

Publicado Intimação em 19/07/2024.
19/07/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0816060-54.2024.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: DIJANDIRA PEREIRA XAXA Advogado(s) do reclamante: DENYS TAVARES DE FREITAS, RAUL FELIPE SILVA CARLOS Réu: Banco do Brasil S/A DESPACHO Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para que, no prazo de cinco dias e sob pena de indeferimento da justiça gratuita, comprove o preenchimento dos requisitos legais à concessão do benefício de justiça gratuita, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, juntando-se o(s) respectivo(s) comprovante(s) de rendimentos e/ou os extratos bancários referentes aos últimos três meses.

Escoado o prazo, com ou sem manifestação, à conclusão para DESPACHO INICIAL.

P.I.

Mossoró, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito em Substituição Legal
17/07/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:12

Conclusos para despacho
12/07/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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