28/05/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 13:08

Transitado em Julgado em 05/05/2025
27/05/2025 14:31

Juntada de Certidão
06/05/2025 01:26

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:22

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 05/05/2025 23:59.
28/04/2025 10:15

Juntada de Petição de comunicações
22/04/2025 13:57

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 03:37

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Origem: 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Fórum Miguel Seabra Fagundes - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar - Candelária, Natal/RN Contatos: (84) 3673-8441 | [email protected] PROCESSO Nº: 0808561-77.2023.8.20.5001 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: SEVERINO SEGUNDO DO RAMOS EXECUTADO: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

ATO ORDINATÓRIO Considerando a previsão do art. 203, § 4.º, do Código de Processo Civil/2015, bem como o que preconiza o art. 78 do Provimento nº 154/2016 da CGJ/RN, e seguindo as diretrizes da Nota Técnica nº 04 - CIJ/RN, que concluiu que “a regra atual impõe a utilização de alvarás eletrônicos como forma principal de levantamento de valores às partes”, faço uso deste ato para INTIMAR a parte autora, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar dados bancários: banco (nome e número), agência e número de conta de titularidade do herdeiro, Hercules David de Lima Ramos filho (ID 148266038), porque o sistema siscondj informou a seguinte mensagem 32- poupador não correntista verifique os dados e tente novamente. (devidamente comprovada mediante documento hábil), tendo em vista que será utilizado o sistema SISCONDJ para transferência de numerários.

Caso não seja informada a conta para transferência no prazo estabelecido, o alvará só poderá ser confeccionado na modalidade presencial, desde que determinado pelo Juízo.

Natal/RN, 10 de abril de 2025.

LUCIA DE FATIMA DE MORAIS BATISTA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
10/04/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:21

Juntada de ato ordinatório
10/04/2025 09:17

Juntada de Certidão
07/04/2025 01:22

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
07/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0808561-77.2023.8.20.5001 AUTOR: SEVERINO SEGUNDO DOS RAMOS registrado(a) civilmente como SEVERINO SEGUNDO DO RAMOS RÉU: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

SENTENÇA Trata-se de fase de requerimento de cumprimento provisório de sentença.

Após a declaração de nulidade das intimações, a parte executada foi intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte exequente.

A parte exequente, por sua vez, informou o óbito do exequente e requereu a divisão de valores entre os herdeiros.

A parte executada alegou que o direito é intransmissível e o processo deveria ser extinto (ID. 134459890), tendo, ainda, indicado o depósito de valores.

Decisão de ID. 139888931 entendeu pela transmissibilidade do direito de cunho patrimonial e determinou a intimação da cônjuge meeira para apresentar certidão de casamento.

Petição da parte exequente no ID. 142410523, acompanhada de documentos. É o relatório.

Fundamento.

Decido.

Os arts. 924, II, do Código de Processo Civil restam assim vazados: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em tela, houve a satisfação da obrigação do presente cumprimento provisório.

Diante do exposto, extingo a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas por ser mera fase processual.

Expeçam-se alvarás do valor de R$3.177,80 (três mil, cento e setenta e sete reais e oitenta centavos), cada, com correções, para os herdeiros Mayara Seluene de Lima Ramos, Mayonara Joseffa de Lima Ramos Silva, Vinicius Hector de Lima Ramos e Hercules David de Lima Ramos; R$12.711,15 (doze mil, setecentos e onze reais e quinze centavos), com correções em favor da viúva Luciene Basílio de Lima Ramos, com correções, referente à condenação principal; e no valor de R$14.492,66 (quatorze mil, quatrocentos e noventa e dois reais e sessenta e seis centavos), com correções, em favor do patrono referente a honorários contratuais e sucumbenciais, todos independentemente de preclusão.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
03/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/02/2025 12:20

Conclusos para despacho
11/02/2025 01:58

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:07

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:15

Outras Decisões
25/11/2024 09:39

Publicado Intimação em 17/07/2024.
25/11/2024 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
06/11/2024 16:00

Conclusos para despacho
05/11/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 00:43

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:00

Juntada de Petição de comunicações
23/10/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:19

Outras Decisões
06/09/2024 05:58

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 05:58

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:30

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:29

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 05/09/2024 23:59.
19/08/2024 22:56

Conclusos para despacho
16/08/2024 13:02

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 13:02

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 15/08/2024 23:59.
14/08/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:39

Conclusos para despacho
18/07/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 20:45

Juntada de Petição de comunicações
17/07/2024 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 14:57

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL PROCESSO: 0808561-77.2023.8.20.5001 AUTOR: SEVERINO SEGUNDO DOS RAMOS registrado(a) civilmente como SEVERINO SEGUNDO DO RAMOS RÉU: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

SENTENÇA Trata-se de fase de liquidação de sentença em que foi determinada a intimação da parte executada para realizar o depósito de honorários periciais, tendo deixado transcorrer o prazo sem comprovação.

A parte exequente postulou a homologação dos valores indicados e o início da fase de cumprimento de sentença.

Conforme decisão de ID. 101398029, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais foi atribuída à parte executada.

Contra essa decisão, não houve recurso.

O despacho de ID. 119958907 determinou a intimação da executada para depósito do montante postulado pela perita, mas, a despeito da intimação, a executada deixou transcorrer o prazo sem cumprimento da determinação.

Logo, consoante já anunciado na decisão de ID. 101398029, a ausência de pagamento dos honorários periciais, levaria a preclusão da produção da prova.

Assim, declaro preclusa a produção da perícia.

Por sua vez, quanto aos valores, entendo pela homologação do montante pleiteado pelo exequente.

Assim, homologo o valor de R$39.915,01 (trinta e nove mil, novecentos e quinze reais e um centavo), sendo R$36.317,64 (trinta e seis mil, trezentos e dezessete reais e sessenta e quatro centavos), referente a restituição dos valores descontados e R$3.597,37 (três mil, quinhentos e noventa e sete reais e trinta e sete centavos), referente a honorários de sucumbência.

Ante o exposto, declaro preclusa a produção da prova pericial e homologo o valor de R$39.915,01 (trinta e nove mil, novecentos e quinze reais e um centavo), sendo R$36.317,64 (trinta e seis mil, trezentos e dezessete reais e sessenta e quatro centavos), referente a restituição dos valores descontados e R$3.597,37 (três mil, quinhentos e noventa e sete reais e trinta e sete centavos), referente a honorários de sucumbência.

Intime-se a parte executada, por seu advogado constituído, pelo sistema (ou se a sentença tiver transitado em julgado há mais de 1 ano, por AR), em conformidade com o art. 513, do CPC para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento de R$39.915,01 (trinta e nove mil, novecentos e quinze reais e um centavo).

Não havendo o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, querendo, apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo concedido, intime-se o exequente para apresentar memória de cálculo atualizada, acrescido de multa e honorários de advogado, ambos no percentual de dez por cento, na forma do art. 523, §1º, do CPC, requerendo as medidas que entender cabíveis para a satisfação do crédito.

Em caso de inércia do exequente/credor, arquivem-se os autos.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
15/07/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:11

Julgado procedente o pedido
25/06/2024 17:50

Conclusos para despacho
25/06/2024 17:49

Decorrido prazo de reu em 04/06/2024.
11/06/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 04:17

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 04:17

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 04/06/2024 23:59.
13/05/2024 08:53

Juntada de Petição de comunicações
10/05/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 08:53

Conclusos para decisão
22/04/2024 08:52

Decorrido prazo de demandada em 15/02/2024.
16/02/2024 01:19

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 15/02/2024 23:59.
20/11/2023 11:44

Juntada de Petição de comunicações
20/11/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 09:29

Juntada de ato ordinatório
07/11/2023 11:41

Juntada de ato ordinatório
05/10/2023 05:37

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 04/10/2023 23:59.
22/08/2023 14:29

Juntada de Petição de comunicações
22/08/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:00

Juntada de ato ordinatório
17/08/2023 06:06

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 16/08/2023 23:59.
19/07/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:40

Outras Decisões
15/05/2023 12:31

Conclusos para decisão
03/05/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 13:42

Juntada de ato ordinatório
27/04/2023 04:02

Expedição de Certidão.
27/04/2023 04:02

Decorrido prazo de UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 01:53

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 26/04/2023 23:59.
22/03/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 16:36

Conclusos para despacho
06/03/2023 14:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/02/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 17:29

Conclusos para despacho
22/02/2023 17:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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