20/09/2025 12:47

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
16/09/2025 00:21

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 15/09/2025 23:59.
28/08/2025 10:39

Juntada de Petição de comunicações
25/08/2025 06:09

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
25/08/2025 05:52

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
25/08/2025 00:47

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0818798-44.2021.8.20.5001 Ação: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: RAIMUNDO SOARES DE OLIVEIRA REU: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de liquidação de sentença por arbitramento proposta por RAIMUNDO SOARES DE OLIVEIRA em face de UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, ambas devidamente qualificadas.

Intimada para exibir as informações e os documentos necessários para a liquidação (Id. 141265290), a parte ré apresentou concordância (Id. 153197761) com os cálculos anexados pelo credor no Id. 144743660 e 144743662. É o relatório.

DECISÃO: Trata-se de liquidação provisória de sentença por arbitramento na qual as partes foram intimadas para apresentarem pareceres e documentos elucidativos, a teor do art. 510 do Código de Processo Civil.

Objetivamente, considerando que a parte executada apresentou anuência com os cálculos apontados pela parte credora, HOMOLOGO como referência da liquidação o valor de R$ 45.413,43 (quarenta e cinco mil quatrocentos e treze reais e quarenta e três centavos), indicado no Id. 144743662 e 144743660.

Por derradeiro, em continuidade ao feito, uma vez certificada a preclusão de prazo de recursos relativamente ao presente decisório, determina-se: Cuida-se cumprimento provisório de sentença promovido por RAIMUNDO SOARES DE OLIVEIRA em face de UP BRASIL ADMNISTRACAO E SERVICOS LTDA, fundada em título judicial impugnado por recurso sem efeito suspensivo.

A parte credora pretende a execução de danos materiais e honorários sucumbenciais, reconhecidos pela sentença de Id. 80815276 - acórdão de Id. 106231446.

A respeito do pedido, verificam-se preenchidos os requisitos do artigo 520, do Código de Processo Civil. À vista disso, determino: a) intime-se a parte executada, nos moldes do art. 513, §2º do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a importância indicada no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito acostado ao Id. 144743662, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 523, § 1° do CPC).

Transcorrido o prazo previsto no art. 523, caput, do CPC - sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, a parte devedora apresente sua impugnação nos próprios autos.

Destaque-se que a impugnação não terá efeito suspensivo, salvo se, garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, forem relevantes os seus fundamentos e se o prosseguimento do procedimento for manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, §6º, CPC). b) decorrido o prazo de quitação espontânea, intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, apresentar memória de cálculo atualizada, acrescido de multa e honorários de advogado, ambos no percentual de dez por cento, na forma do art. 523, §1º, do CPC, apontando quais os outros meios executórios pretende ser implementados visando a satisfação do crédito.

Advirta-se à parte exequente que sua inércia ensejará o arquivamento do processo. c) Se for oferecido pagamento voluntário, apresentada impugnação ou acostado documento novo, antes do encaminhamento à conclusão para despacho/decisão, a Secretaria Unificada promova a intimação da parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. d) decorrido o prazo dos itens "a" e "c", certificados os decursos (pagamento, impugnação, resposta à impugnação), faça-se conclusão para despacho de cumprimento de sentença, decisão de penhora online ou sentença de extinção/homologação, conforme o caso. e) em caso de inércia do exequente/credor, arquivem-se os autos. f) Por fim, a Secretaria unificada promova a retificação da classe processual para "CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)".

P.I.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/08/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:34

Evoluída a classe de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
21/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:11

Outras Decisões
05/06/2025 09:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/06/2025 19:13

Conclusos para decisão
30/05/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 01:38

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 21:07

Juntada de Petição de comunicações
18/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/03/2025 09:32

Conclusos para decisão
28/02/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 03:58

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 10:05

Juntada de Petição de comunicações
10/02/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:27

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
29/01/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 05:11

Publicado Intimação em 12/07/2024.
25/11/2024 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
15/10/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 10:03

Conclusos para despacho
17/07/2024 14:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/07/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:37

Processo Reativado
10/07/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 11:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/09/2023 11:14

Conclusos para decisão
29/09/2023 09:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/09/2023 13:26

Arquivado Definitivamente
08/09/2023 13:26

Juntada de termo
31/08/2023 10:49

Recebidos os autos
31/08/2023 10:49

Juntada de ato ordinatório
07/02/2023 21:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/07/2022 12:32

Expedição de Ofício.
07/07/2022 12:32

Expedição de Ofício.
27/06/2022 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2022 21:29

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 21:28

Ato ordinatório praticado
18/06/2022 02:12

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 17/06/2022 23:59.
17/06/2022 11:31

Juntada de Petição de recurso de apelação
15/06/2022 15:46

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
14/06/2022 09:23

Juntada de custas
13/06/2022 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
04/06/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 13:52

Juntada de Petição de apelação
18/05/2022 18:20

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
15/05/2022 22:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
05/05/2022 07:14

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 04/05/2022 23:59.
27/04/2022 11:55

Conclusos para decisão
27/04/2022 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 13:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/04/2022 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/04/2022 23:28

Julgado procedente em parte do pedido
14/10/2021 14:10

Conclusos para julgamento
07/09/2021 04:41

Decorrido prazo de UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. em 06/09/2021 23:59.
10/08/2021 13:48

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 09:09

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 18:53

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 18:52

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 10:26

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 01:42

Decorrido prazo de UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. em 27/07/2021 23:59.
27/07/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 18:25

Juntada de aviso de recebimento
17/06/2021 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2021 09:02

Juntada de Petição de comunicações
16/06/2021 19:17

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 09:28

Conclusos para despacho
13/04/2021 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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