11/03/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 12:35

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:16

Transitado em Julgado em 06/03/2025
10/03/2025 12:15

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:01

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:50

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:44

Publicado Intimação em 16/07/2024.
07/12/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
25/11/2024 06:33

Publicado Intimação em 22/11/2024.
25/11/2024 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 1º Andar - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP: 59064-972 Fone: (84) 3673-8560 - Email: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (sessenta) DIAS De ordem do Exmo.

Dr.

VALDIR FLAVIO LOBO MAIA, MM.

Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAZ SABER a todos que o presente Edital de Intimação com prazo de 60 (sessenta) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a Ação Penal nº 0818951-09.2023.8.20.5001 em que figura como acusado LEANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA (ARIELE), CPF: *24.***.*23-70, brasileiro), natural de Natal/RN, nascido em 03/07/2001, filho(a) de Manoel Lins de Oliveira Filho e de Alexsandra Barbosa, com último endereço Rua Bela Vista, 148, Santos Reis, NATAL - RN - CEP: 59010-396.

E, como esteja o acusada em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-la pessoalmente, intima pelo presente a tomar ciência da sentença, cuja parte final segue abaixo, para, querendo, recorrer no prazo legal de 05 (cinco) dias, após o decurso do prazo editalício, através de advogado(a). "(...) DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão condenatória formulada na denúncia e, por consequência, ABSOLVO as rés LEANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA, que se identifica como “ARIELLE”, e RAFAELA BARBOSA, ambas já qualificadas nos autos, da prática do crime descrito no artigo 155, §4º, inciso IV, do Código Penal brasileiro.

Acaso existam bens apreendidos não restituídos, caso ninguém os reclame no prazo de 90 (noventa) dias, decreto a perda dos bens, em favor da União, consoante ao art. 91, inc.

II do Código Penal, fazendo constar no Sistema Nacional de Bens Apreendidos do CNJ, a destinação dos bens.

Diligencie-se a inutilização/doação ou leilão, observando o disposto no Provimento nº 245-CGJ/RN, de 15 de agosto de 2023 e conforme previsão do art. 123 do Código de Processo Penal.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 10 de outubro de 2024.

VALDIR FLAVIO LOBO MAIA - Juiz de Direito.

DADO E PASSADO nesta cidade do Natal/RN, aos 19 de novembro de 2024.

Eu, CLEANA ROCHA CAVALCANTE, Analista Judiciário, que o elaborei, sendo conferido e assinado de ordem do MM.

Juiz de Direito.

CLEANA ROCHA CAVALCANTE Analista Judiciário
19/11/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:19

Decorrido prazo de MIRIELE DOS SANTOS SILVA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 11:11

Decorrido prazo de MIRIELE DOS SANTOS SILVA em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 13:40

Juntada de diligência
30/10/2024 12:37

Decorrido prazo de DANILO AARON DA SILVA CAVALCANTE em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 11:17

Decorrido prazo de DANILO AARON DA SILVA CAVALCANTE em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:48

Expedição de Mandado.
10/10/2024 12:50

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
10/10/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:09

Julgado improcedente o pedido
31/08/2024 12:04

Conclusos para julgamento
31/08/2024 12:04

Juntada de Certidão
31/08/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 11:50

Juntada de Petição de alegações finais
30/08/2024 10:18

Conclusos para despacho
30/08/2024 10:18

Decorrido prazo de DANILO AARON DA SILVA CAVALCANTE em 27/08/2024.
28/08/2024 13:09

Decorrido prazo de DANILO AARON DA SILVA CAVALCANTE em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 10:43

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:43

Decorrido prazo de DANILO AARON DA SILVA CAVALCANTE em 27/08/2024 23:59.
12/08/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 10:55

Decorrido prazo de DANILO AARON DA SILVA CAVALCANTE em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 09:06

Decorrido prazo de DANILO AARON DA SILVA CAVALCANTE em 29/07/2024 23:59.
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Central "Des.

Miguel Seabra Fagundes" - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 – 1º andar, Candelária, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato(84) 3673-8560 – e-mail:[email protected] ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, abro vista dos autos à Defesa/Defensoria para que apresente, no prazo legal, suas Alegações Finais por memoriais.

Natal/RN, data e assinatura do sistema
12/07/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
02/07/2024 08:57

Juntada de Certidão
27/06/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 03:50

Decorrido prazo de MPRN - 18ª Promotoria Natal em 24/06/2024 23:59.
07/06/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:34

Juntada de Certidão
05/06/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 09:06

Conclusos para despacho
03/06/2024 13:32

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
03/06/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:58

Juntada de Certidão
14/05/2024 10:21

Juntada de Certidão
14/05/2024 10:01

Expedição de Ofício.
08/05/2024 19:34

Audiência Instrução realizada para 07/05/2024 10:15 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
08/05/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 19:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2024 10:15, 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
02/05/2024 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 21:22

Juntada de Certidão
30/04/2024 06:46

Decorrido prazo de MIRIELE DOS SANTOS SILVA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 06:46

Decorrido prazo de MIRIELE DOS SANTOS SILVA em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 18:08

Juntada de diligência
23/04/2024 15:08

Juntada de Certidão
23/04/2024 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 15:04

Juntada de diligência
23/04/2024 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 14:18

Juntada de diligência
23/04/2024 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 14:01

Juntada de diligência
15/04/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:29

Expedição de Mandado.
15/04/2024 11:16

Expedição de Mandado.
15/04/2024 11:07

Expedição de Mandado.
15/04/2024 10:46

Expedição de Mandado.
15/04/2024 10:32

Expedição de Mandado.
24/11/2023 12:55

Juntada de Petição de outros documentos
24/11/2023 08:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/11/2023 13:39

Audiência instrução designada para 07/05/2024 10:15 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
23/11/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 13:33

Desentranhado o documento
23/11/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:21

Juntada de Petição de outros documentos
08/11/2023 14:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2023 09:04

Conclusos para decisão
07/11/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 13:47

Conclusos para despacho
22/09/2023 07:53

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 16:10

Juntada de Certidão
19/09/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:51

Juntada de Certidão
19/09/2023 15:39

Juntada de Certidão
17/08/2023 01:03

Decorrido prazo de LEANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA em 16/08/2023 23:59.
10/08/2023 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 10:37

Juntada de Petição de diligência
07/08/2023 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 13:43

Juntada de Petição de certidão
27/07/2023 14:47

Expedição de Mandado.
27/07/2023 14:45

Expedição de Mandado.
19/04/2023 17:33

Recebida a denúncia contra RAFAELA BARBOSA e LEANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA, conhecido como ARIELY
19/04/2023 08:53

Conclusos para decisão
19/04/2023 08:51

Juntada de Petição de denúncia
14/04/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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