11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0213404-61.2007.8.20.0001 Partes: MPRN - 29ª Promotoria Natal x Hapvida Assistência Médica Ltda.

DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista que a executada não cumpriu o ditado pelo despacho de id. 145528329, cingindo-se a juntar apenas um contrato, dentre a vasta documentação solicitada pelo perito, além de simples pedir prorrogação de prazo sem qualquer justificativa plausível, determino a intimação pessoal da executada para que cumpra o determinado no referido despacho, no prazo de 30 dias, sob pena da multa prevista pelo art. 77, IV, § 2º, do CPC.

NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0213404-61.2007.8.20.0001 Autor(es): MPRN - 29ª Promotoria Natal Réu(s): Hapvida Assistência Médica Ltda.

Vistos, etc.

Intime-se o Estado do Rio Grande do Norte, na forma requerida pelo MP na petição retro.

NATAL, 14 de junho de 2024.

LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/03/2024 06:20

Conclusos para despacho
04/03/2024 21:09

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
21/01/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 16:48

Conclusos para despacho
19/05/2023 08:13

Juntada de Petição de outros documentos
17/03/2023 01:22

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 16/03/2023 23:59.
15/03/2023 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 14/03/2023 23:59.
14/03/2023 14:41

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 13/03/2023 23:59.
09/03/2023 12:51

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/03/2023 23:59.
09/03/2023 12:51

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 07/03/2023 23:59.
03/03/2023 03:24

Decorrido prazo de Júnior Gilberto Sottile em 02/03/2023 23:59.
22/02/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 15:03

Outras Decisões
19/10/2022 22:56

Juntada de Petição de outros documentos
16/10/2022 22:45

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 10/10/2022 23:59.
08/09/2022 12:19

Conclusos para decisão
08/09/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 14:36

Outras Decisões
15/11/2021 20:27

Conclusos para despacho
19/08/2021 11:52

Juntada de Petição de outros documentos
14/08/2021 01:49

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021 00:24

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 13/08/2021 23:59.
13/08/2021 18:28

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 09:02

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 13:38

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 12:12

Juntada de Petição de outros documentos
12/07/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 12:47

Juntada de ato ordinatório
12/07/2021 12:09

Digitalizado PJE
12/07/2021 12:07

Expedição de termo
12/07/2021 12:02

Recebidos os autos
07/06/2021 09:12

Recebidos os autos do Magistrado
02/06/2021 02:46

Outras Decisões
25/02/2021 11:44

Concluso para despacho
24/11/2020 10:57

Certidão expedida/exarada
10/09/2020 08:24

Certidão expedida/exarada
04/06/2020 04:13

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
04/06/2020 03:46

Recebidos os autos do Magistrado
03/09/2018 01:43

Concluso para despacho
03/09/2018 01:40

Petição
03/09/2018 01:40

Recebidos os autos do Magistrado
03/09/2018 01:40

Recebidos os autos do Magistrado
20/03/2018 11:22

Concluso para despacho
20/03/2018 11:19

Recebimento
20/03/2018 11:19

Recebimento
20/03/2018 11:01

Remetidos os Autos ao Advogado
20/03/2018 11:01

Recebimento
20/03/2018 11:01

Remessa
17/10/2017 08:19

Concluso para decisão
17/10/2017 08:00

Petição
17/10/2017 07:58

Juntada de mandado
27/07/2017 12:55

Recebidos os autos do Ministério Público
27/07/2017 12:55

Recebimento
12/07/2017 10:19

Remetidos os Autos ao Promotor
12/07/2017 09:56

Expedição de Mandado
12/07/2017 09:55

Petição
16/05/2017 08:45

Certidão expedida/exarada
15/05/2017 09:48

Relação encaminhada ao DJE
12/05/2017 08:27

Recebimento
11/05/2017 08:11

Decisão Proferida
25/06/2015 11:02

Concluso para despacho
25/06/2015 11:01

Petição
25/06/2015 11:01

Juntada de mandado
21/05/2015 10:15

Recebimento
06/05/2015 02:19

Remetidos os Autos ao Promotor
06/05/2015 02:18

Recebimento
06/05/2015 02:16

Expedição de Mandado
13/03/2015 10:09

Recebimento
13/03/2015 03:27

Mero expediente
13/03/2015 03:20

Concluso para despacho
13/03/2015 03:19

Petição
13/03/2015 03:19

Petição
13/03/2015 03:19

Juntada de mandado
26/02/2015 09:10

Certidão expedida/exarada
25/02/2015 09:37

Relação encaminhada ao DJE
13/02/2015 08:23

Remetidos os Autos ao Advogado
10/02/2015 01:15

Certidão de Oficial Expedida
09/02/2015 02:46

Recebimento
06/02/2015 11:05

Decisão Proferida
06/02/2015 03:22

Expedição de Mandado
01/07/2014 10:44

Concluso para despacho
01/07/2014 09:53

Petição
01/07/2014 09:52

Juntada de mandado
21/05/2014 02:17

Recebimento
15/05/2014 09:26

Remetidos os Autos ao Promotor
15/05/2014 09:24

Recebimento
15/05/2014 09:24

Expedição de Mandado
13/05/2014 09:25

Decurso de Prazo
08/05/2014 03:42

Mero expediente
06/05/2014 04:45

Concluso para despacho
06/05/2014 04:43

Petição
06/05/2014 04:42

Petição
06/05/2014 04:42

Petição
06/05/2014 04:41

Petição
22/01/2014 03:51

Mudança de Classe Processual
10/01/2014 10:51

Recebimento
10/12/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
29/05/2013 12:00

Recebimento
29/05/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
24/05/2013 12:00

Recebimento
24/05/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
26/04/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
25/04/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
25/04/2013 12:00

Mero expediente
23/04/2013 12:00

Concluso para despacho
23/04/2013 12:00

Petição
17/04/2013 12:00

Petição
20/03/2013 12:00

Recebimento
04/03/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
04/03/2013 12:00

Petição
04/03/2013 12:00

Petição
04/03/2013 12:00

Juntada de mandado
07/01/2013 12:00

Recebimento
18/12/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
14/12/2012 12:00

Expedição de Mandado
20/09/2012 12:00

Mero expediente
20/09/2012 12:00

Conclusão
20/09/2012 12:00

Petição
20/09/2012 12:00

Petição
23/03/2012 12:00

Reativação
23/03/2012 12:00

Concluso para despacho
09/03/2012 12:00

Recebimento
09/03/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
15/02/2012 12:00

Recebimento
15/02/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
12/09/2011 12:00

Reativação
12/11/2009 12:00

Remessa ao Tribunal de Justiça (grau de recurso)
12/11/2009 12:00

Autos devolvidos pelo Ministério Público
26/10/2009 12:00

Carga ao Ministério Público
26/10/2009 12:00

Vista ao Ministério Público
20/10/2009 12:00

Expedir Mandados
08/10/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
06/10/2009 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
06/10/2009 12:00

Recebimento
05/10/2009 12:00

Despacho Proferido
05/10/2009 12:00

Concluso para Despacho
02/10/2009 12:00

Juntada de Apelação
15/09/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
14/09/2009 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
14/09/2009 12:00

Recebimento
04/09/2009 12:00

Sentença de Mérito Gab.(Art. 269, III e V do CPC)
05/08/2009 12:00

Concluso para Sentença
21/10/2008 12:00

Concluso para Sentença
21/10/2008 12:00

Decisão interlocutória
21/10/2008 12:00

Audiência Realizada
15/09/2008 12:00

Aguardando Audiência
15/09/2008 12:00

Juntada de AR
12/09/2008 12:00

Aguardando Audiência
12/09/2008 12:00

Certidão da Publicação no DJe
11/09/2008 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
10/09/2008 12:00

Ato ordinatório
09/09/2008 12:00

Aguardando Expedir Ato Ordinatório
09/09/2008 12:00

Juntada de AR
02/09/2008 12:00

Aguardando Audiência
02/09/2008 12:00

Certidão da Publicação no DJe
01/09/2008 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
01/09/2008 12:00

Aguardando Publicação
21/08/2008 12:00

Audiência Designada
21/08/2008 12:00

Audiência Designada
31/07/2008 12:00

Concluso para Despacho
10/07/2008 12:00

Certidão da Publicação no DJe
09/07/2008 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
08/07/2008 12:00

Despacho Proferido em Correição
03/06/2008 12:00

Concluso para Despacho
30/05/2008 12:00

Aguardando Expedir Ato Ordinatório
14/05/2008 12:00

Certidão da Publicação no DJe
13/05/2008 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
12/05/2008 12:00

Aguardando Publicação
30/04/2008 12:00

Aguardando Outros
28/04/2008 12:00

Despacho Proferido
27/11/2007 12:00

Concluso para Despacho
19/09/2007 12:00

Juntada de Contestação
20/08/2007 12:00

Expedir Mandados
20/08/2007 12:00

Certidão da Publicação no DJe
17/08/2007 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
14/08/2007 12:00

Despacho Proferido em Correição
10/08/2007 12:00

Juntada de AR
08/08/2007 12:00

Certidão da Publicação no DJe
07/08/2007 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
06/08/2007 12:00

Ato ordinatório
01/08/2007 12:00

Aguardando Expedir Ato Ordinatório
01/08/2007 12:00

Juntada de AR
23/07/2007 12:00

Aguardando Devolução de AR
23/07/2007 12:00

Certidão da Publicação no DJe
20/07/2007 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
19/07/2007 12:00

Aguardando Publicação
19/07/2007 12:00

Aguardando Outros
18/07/2007 12:00

Decisão interlocutória
05/07/2007 12:00

Concluso para Despacho
04/07/2007 12:00

Recebimento
03/07/2007 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2007

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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