12/03/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:42

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 14:41

Juntada de termo
25/08/2023 08:41

Juntada de Certidão
22/08/2023 15:06

Transitado em Julgado em 05/07/2023
02/08/2023 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 21:08

Juntada de Petição de diligência
15/07/2023 01:41

Decorrido prazo de FABIANA CABRAL DE OLIVEIRA em 13/07/2023 23:59.
05/07/2023 15:07

Decorrido prazo de MARIA MARTA GIRALDELLI NOBREGA em 04/07/2023 23:59.
30/06/2023 02:12

Publicado Sentença em 27/06/2023.
30/06/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
27/06/2023 14:22

Publicado Sentença em 27/06/2023.
27/06/2023 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0824566-87.2022.8.20.5106 Classe: MONITÓRIA (40) Polo ativo: COOPER CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA Advogado do(a) AUTOR: MARIA MARTA GIRALDELLI NOBREGA - PR48019 Polo passivo: FABIANA CABRAL DE OLIVEIRA CPF: *72.***.*03-04 Advogado do(a) REU: ALICIA LUANA MARQUES DE PAULA - RN17718 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA movida por COOPER CARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, qualificado nos autos, em desfavor de FABIANA CABRAL DE OLIVEIRA, também qualificado, expondo as razões fáticas e jurídicas constantes da inicial.

O feito tramitou regularmente, até que as partes formularam ajuste de vontades, submetendo-o à apreciação judicial. É o que importa relatar.

Fundamento.

Decido.

A conciliação entre as partes pode ser feita em qualquer fase processual, até porque é um dos escopos jurisdicionais.

Pode ser feita, judicial (arts. 139, V, do CPC) ou extrajudicialmente (art. 725, inc.

VIII, do CPC).

No caso, o acordo se deu extrajudicialmente (ID nº 100823015), acordando as partes sobre os seus termos, os quais não agridem a norma legal nem ferem os bons costumes, sendo as partes legítimas e bem representadas, enquanto que a causa detém objeto lícito e não defeso em lei, não se vislumbrando qualquer ofensa à norma de ordem pública.

Assim, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes deste processo, no ID nº 100823015, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e extingo o feito com resolução do mérito, com base no art. 487, III, b, do CPC.

Fica autorizada a expedição de alvará de eventuais valores depositados, em cumprimento do acordo, em conta judicial vinculada a este processo.

Honorários advocatícios nos termos pactuados (art. 90, § 2.º do CPC).

Custas remanescentes dispensadas.

Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal, para que a sentença surta seus efeitos a partir da homologação judicial.

Transitada em julgado e inexistindo pendências, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/06/2023 20:58

Expedição de Outros documentos.
25/06/2023 20:58

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 22:13

Homologada a Transação
22/06/2023 09:00

Conclusos para julgamento
21/06/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 01:29

Decorrido prazo de FABIANA CABRAL DE OLIVEIRA em 16/06/2023 23:59.
16/06/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 08:08

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 09:31

Expedição de Mandado.
31/05/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 10:06

Conclusos para julgamento
25/05/2023 17:03

Juntada de Petição de comunicações
24/05/2023 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 12:02

Juntada de Petição de diligência
16/05/2023 13:30

Expedição de Mandado.
29/04/2023 02:08

Publicado Intimação em 24/04/2023.
29/04/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 12:48

Conclusos para despacho
27/02/2023 22:54

Publicado Intimação em 30/01/2023.
27/02/2023 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
16/02/2023 14:37

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 14:07

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:37

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:06

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:36

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:05

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:39

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:14

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
14/02/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 18:18

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 18:04

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:50

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:36

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:21

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:05

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:51

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:37

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/12/2022 22:56

Determinada a emenda à inicial
14/12/2022 16:56

Juntada de custas
14/12/2022 16:55

Conclusos para despacho
14/12/2022 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005441-15.2009.8.20.0001

Espaco 2 Assessoria, Consultoria e Const...

Gloria Martinez Fernandez

Advogado: Francisco Marcos de Araujo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/02/2009 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0800055-59.2021.8.20.5106

Alex Fernandes Arruda

Liberty Seguros S/A

Advogado: Francisco de Assis Lelis de Moura Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/01/2021 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0000363-95.2011.8.20.0154

Railza Maria da Silva

Municipio de Sao Rafael(Prefeitura Munic...

Advogado: Rodrigo da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/12/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0832082-85.2022.8.20.5001

Jedson Vieira Gomes

Eduvirges Vieira Liberato Gomes

Advogado: Glatonny Braga Praxedes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/05/2022 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0800406-53.2023.8.20.0000

Maria de Lourdes de Moura

Governo do Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Bruna de Freitas Mathieson

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/01/2023 22:24

Exibir Processo