TJRN - 0801775-63.2023.8.20.5600
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            07/02/2025 13:54 Juntada de Outros documentos 
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                                            31/01/2025 08:21 Arquivado Definitivamente 
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                                            30/01/2025 17:22 Juntada de Petição de manifestação da delegacia para o juízo 
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                                            30/01/2025 17:13 Juntada de Petição de manifestação da delegacia para o juízo 
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                                            30/01/2025 14:44 Expedição de Certidão. 
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                                            30/01/2025 11:09 Juntada de Certidão 
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                                            30/01/2025 10:47 Juntada de Certidão 
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                                            30/01/2025 10:17 Juntada de documento de comprovação 
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                                            30/01/2025 10:14 Juntada de documento de comprovação 
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                                            30/01/2025 10:05 Juntada de Ofício 
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                                            30/01/2025 10:03 Juntada de Certidão 
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                                            30/01/2025 09:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/01/2025 09:45 Juntada de Ofício 
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                                            29/01/2025 12:47 Juntada de Outros documentos 
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                                            24/10/2024 07:21 Juntada de Certidão 
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                                            24/10/2024 07:01 Expedição de Ofício. 
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                                            23/10/2024 13:12 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/10/2024 12:11 Conclusos para despacho 
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                                            04/10/2024 09:29 Recebidos os autos 
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                                            04/10/2024 09:29 Juntada de intimação 
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                                            28/05/2024 10:50 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            28/05/2024 09:48 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            24/05/2024 08:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/05/2024 08:02 Recebidos os autos 
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                                            24/05/2024 08:02 Juntada de decisão 
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                                            02/04/2024 12:02 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            02/04/2024 12:00 Juntada de Certidão 
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                                            02/04/2024 09:59 Expedição de Ofício. 
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                                            25/02/2024 09:46 Juntada de Certidão 
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                                            22/02/2024 10:20 Expedição de Certidão. 
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                                            21/02/2024 16:28 Recebido o recurso Com efeito suspensivo 
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                                            08/02/2024 10:47 Conclusos para decisão 
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                                            08/02/2024 10:47 Expedição de Certidão. 
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                                            08/02/2024 10:17 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            30/01/2024 20:12 Decorrido prazo de LEANDRO MATIAS DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59. 
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                                            28/01/2024 16:16 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            28/01/2024 16:16 Juntada de diligência 
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                                            25/01/2024 14:13 Juntada de Petição de apelação 
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                                            25/01/2024 13:21 Juntada de Certidão 
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                                            25/01/2024 13:16 Expedição de Ofício. 
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                                            14/12/2023 18:44 Expedição de Mandado. 
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                                            28/11/2023 08:32 Decorrido prazo de SAYONARA GEORGIA PINHEIRO DE LIMA DA CUNHA em 27/11/2023 23:59. 
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                                            28/11/2023 08:32 Decorrido prazo de SAYONARA GEORGIA PINHEIRO DE LIMA DA CUNHA em 27/11/2023 23:59. 
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                                            22/11/2023 13:30 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/11/2023 08:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/11/2023 21:54 Julgado procedente o pedido 
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                                            08/11/2023 08:50 Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 07/11/2023 23:59. 
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                                            08/11/2023 08:50 Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 07/11/2023 23:59. 
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                                            01/11/2023 15:46 Conclusos para julgamento 
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                                            01/11/2023 14:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/10/2023 12:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/10/2023 11:25 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/10/2023 08:33 Juntada de Certidão 
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                                            11/10/2023 07:34 Conclusos para despacho 
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                                            10/10/2023 19:25 Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA DANTAS em 09/10/2023 23:59. 
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                                            02/10/2023 08:03 Juntada de Outros documentos 
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                                            20/09/2023 10:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/09/2023 09:47 Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA DANTAS em 19/09/2023 23:59. 
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                                            20/09/2023 09:47 Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA DANTAS em 19/09/2023 23:59. 
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                                            04/09/2023 09:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/09/2023 09:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/08/2023 21:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/08/2023 11:58 Juntada de Ofício 
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                                            15/08/2023 14:10 Juntada de Certidão 
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                                            15/08/2023 07:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/08/2023 16:00 Audiência instrução realizada para 14/08/2023 09:45 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal. 
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                                            14/08/2023 16:00 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2023 09:45, 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal. 
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                                            03/08/2023 17:23 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/08/2023 14:55 Juntada de Certidão 
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                                            01/08/2023 14:49 Expedição de Ofício. 
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                                            01/08/2023 14:35 Juntada de Certidão 
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                                            01/08/2023 14:27 Expedição de Ofício. 
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                                            01/08/2023 14:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/07/2023 15:33 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/07/2023 03:57 Decorrido prazo de 11ª Delegacia de Polícia Civil Natal/RN em 14/07/2023 23:59. 
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                                            13/07/2023 08:04 Audiência instrução designada para 14/08/2023 09:45 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal. 
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                                            12/07/2023 14:09 Audiência instrução e julgamento realizada para 12/07/2023 10:00 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal. 
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                                            12/07/2023 14:09 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2023 10:00, 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal. 
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                                            12/07/2023 10:09 Juntada de laudo pericial 
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                                            08/07/2023 04:28 Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA DANTAS em 07/07/2023 23:59. 
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                                            04/07/2023 11:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/06/2023 14:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/06/2023 14:42 Expedição de Ofício. 
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                                            27/06/2023 14:12 Juntada de Certidão 
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                                            27/06/2023 13:59 Expedição de Ofício. 
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                                            27/06/2023 13:50 Juntada de Certidão 
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                                            27/06/2023 13:42 Expedição de Ofício. 
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                                            27/06/2023 13:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/06/2023 12:36 Audiência instrução e julgamento designada para 12/07/2023 10:00 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal. 
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                                            27/06/2023 12:35 Juntada de ato ordinatório 
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                                            27/06/2023 12:23 Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIUAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 
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                                            27/06/2023 12:09 Recebida a denúncia contra LEANDRO MATIAS DOS SANTOS 
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                                            21/06/2023 14:08 Conclusos para decisão 
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                                            21/06/2023 12:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/06/2023 22:52 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/06/2023 07:22 Conclusos para decisão 
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                                            05/06/2023 15:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/05/2023 07:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/05/2023 21:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/05/2023 12:47 Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279) 
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                                            16/05/2023 09:12 Conclusos para despacho 
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                                            16/05/2023 08:39 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            15/05/2023 11:15 Juntada de Outros documentos 
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                                            15/05/2023 11:04 Juntada de Outros documentos 
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                                            11/05/2023 12:10 Juntada de Petição de inquérito policial 
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                                            08/05/2023 11:41 Juntada de Certidão 
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                                            04/05/2023 15:29 Juntada de Outros documentos 
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                                            04/05/2023 15:04 Audiência de custódia realizada para 04/05/2023 14:00 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal. 
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                                            04/05/2023 15:04 Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva 
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                                            04/05/2023 15:04 Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2023 14:00, 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal. 
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                                            04/05/2023 13:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/05/2023 11:26 Juntada de Outros documentos 
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                                            04/05/2023 11:23 Juntada de Certidão 
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                                            04/05/2023 09:51 Audiência de custódia designada para 04/05/2023 14:00 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal. 
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                                            04/05/2023 09:45 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            04/05/2023 08:01 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            16/05/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/10/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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