04/09/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 14:35

Juntada de Certidão
25/06/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 16:08

Juntada de Certidão
23/06/2025 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
16/06/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:33

Juntada de Petição de comunicações
29/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 01:24

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 01:12

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 01:11

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Vara Única da Comarca de Baraúna Processo 0802528-76.2023.8.20.5161 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARIA OSENI PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: GILVAN DOS SANTOS BEZERRA - RN0010164A, JULLEMBERG MENDES PINHEIRO - RN0008461A Polo passivo: BANCO BRADESCO S/A.

CNPJ: 60.***.***/0001-12 , Advogados do(a) REU: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS - BA37489-A, FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA - RJ150735 Sentença Cuida-se de ação judicial que litigam as partes em epígrafe.

As partes apresentam instrumento de transação, solucionando amigavelmente o objeto da presente demanda, e requerendo a extinção do processo. É o breve relato.

Decido.

Os agentes são capazes, o objeto é lícito e delimitado.

A forma observa a lei e os bons costumes.

Por seu turno, constam os poderes dos patronos para celebrarem tal avença em nome de seus constituídos.

O Código Civil preceitua que: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Art. 842.

A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.

Posto isso, homologo a transação firmada entre as partes (ID nº 151035525), para produzir seus jurídicos e legais efeitos, e, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito.

Havendo depósito judicial, expeça-se alvará para levantamento, observando-se as disposições contidas no termo de acordo, independentemente, de trânsito em julgado.

Custas processuais dispensadas nos termos do artigo 90, § 3º do Código de Processo Civil.

Tendo em vista a inexistência de interesse recursal (art. 1.000 do CPC), certifique-se, desde já, o trânsito em julgado, ocorrido na data desta decisão.

Tudo cumprido, ao arquivo definitivo com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

Baraúna/RN, data de validação no sistema.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
26/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:16

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 11:02

Homologada a Transação
12/05/2025 13:42

Conclusos para julgamento
12/05/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 17:47

Publicado Intimação em 03/07/2024.
27/11/2024 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
23/07/2024 03:42

Decorrido prazo de JULLEMBERG MENDES PINHEIRO em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:31

Decorrido prazo de JULLEMBERG MENDES PINHEIRO em 18/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:43

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 01:43

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 01:52

Decorrido prazo de GILVAN DOS SANTOS BEZERRA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 01:48

Decorrido prazo de GILVAN DOS SANTOS BEZERRA em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:43

Decorrido prazo de JULLEMBERG MENDES PINHEIRO em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:50

Decorrido prazo de JULLEMBERG MENDES PINHEIRO em 04/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ - CEJUSC/OESTE Alameda das Carnaubeiras, 355 - Complexo Judiciário - Costa e Silva - Mossoró/RN PROCESSO N°:0802528-76.2023.8.20.5161 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA OSENI PEREIRA RÉU: BANCO BRADESCO S/A.

ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, bem como no despacho exarado nos autos, INCLUO o presente feito na pauta do Mutirão de Audiências Bradesco, que se realizará no 10.07.2024, no horário e local abaixo descrito Para tanto, INTIMO à parte autora, por seus advogados, para comparecer(em) ao referido MUTIRÃO, que será realizado presencialmente, salientando-os que deverão chegar(em) somente dentro do horário da sua audiência.

Por fim, em caso de enfermidade ou deficiência física que impossibilite a locomoção da parte, quando comprovada nos autos mediante atestado médico, fica, desde já, autorizada a sua participação telepresencial na audiência, com base na Portaria nº 004/2022, de 18 de maio de 2022, por intermédio da plataforma Microsoft Teams, cujo link será criado no dia do evento e enviado a parte autora, via whatsapp, através de seu advogado.

No caso do último parágrafo, o advogado deve orientar seu constituinte a baixar o aplicativo "Microsoft Teams" através do "Play store"(android) ou "App Store"(IOS).

HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 10:00 ENDEREÇO DAS AUDIÊNCIAS: CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA, Rua Horto Florestal, 506, Baraúna - RN Tel.: 3673-9795 Email: [email protected] WhatsApp: 3673-9795 Baraúna/RN, 27 de junho de 2024 Ana Joelma do Amaral Chefe de Secretaria do CEJUSC
01/07/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:43

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada para 10/07/2024 10:00 Vara Única da Comarca de Baraúna.
27/06/2024 14:25

Juntada de ato ordinatório
27/06/2024 07:42

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 25/06/2024 23:59.
27/06/2024 07:42

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 25/06/2024 23:59.
27/06/2024 07:42

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 25/06/2024 23:59.
27/06/2024 07:42

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 25/06/2024 23:59.
19/06/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 07:45

Conclusos para despacho
13/06/2024 05:48

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 22:37

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 08:59

Conclusos para decisão
12/04/2024 08:59

Decorrido prazo de autora em 10/04/2024.
11/04/2024 04:36

Decorrido prazo de JULLEMBERG MENDES PINHEIRO em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:43

Decorrido prazo de GILVAN DOS SANTOS BEZERRA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:12

Decorrido prazo de GILVAN DOS SANTOS BEZERRA em 10/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:34

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 01/04/2024 23:59.
27/03/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:17

Decorrido prazo de JULLEMBERG MENDES PINHEIRO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 10:59

Decorrido prazo de JULLEMBERG MENDES PINHEIRO em 05/02/2024 23:59.
11/12/2023 14:00

Conclusos para decisão
11/12/2023 13:59

Juntada de Certidão
11/12/2023 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 09:52

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
05/11/2023 23:13

Outras Decisões
01/11/2023 10:06

Conclusos para despacho
01/11/2023 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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