TJRN - 0800612-67.2023.8.20.0000

14/05/2024 16:37

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

14/05/2024 16:37

Transitado em Julgado em 13/05/2024

18/04/2024 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 301834/2024

18/04/2024 17:31

Protocolizada Petição 301834/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/04/2024

18/04/2024 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2024

17/04/2024 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/04/2024 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/04/2024

16/04/2024 20:00

Conhecido o recurso de JARIVAN MARCOS DE MEDEIROS BATISTA e não-provido

15/04/2024 20:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

15/04/2024 19:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/04/2024 18:47

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 286571/2024

15/04/2024 16:40

Protocolizada Petição 286571/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/04/2024

14/12/2023 09:59

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/12/2023 09:30

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

13/12/2023 14:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE