06/09/2025 00:06

Decorrido prazo de ANNA RADHA MANEIRA DA ROCHA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 00:06

Decorrido prazo de LEONARDO NUNES SILVA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 00:06

Decorrido prazo de JULLEMBERG MENDES PINHEIRO em 05/09/2025 23:59.
16/08/2025 00:36

Publicado Intimação em 15/08/2025.
16/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 06:17

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 05:50

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:41

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 2ª Vara da Comarca de Baraúna Processo 0801730-52.2022.8.20.5161 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: LUCIENE SILVANO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JULLEMBERG MENDES PINHEIRO - RN0008461A Polo passivo: BANCO BRADESCO S/A.

CNPJ: 60.***.***/0001-12, CENASP CENTRO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR PUBLICO CNPJ: 14.***.***/0001-78 , Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 Advogados do(a) REU: ANNA RADHA MANEIRA DA ROCHA - CE44230, LEONARDO NUNES SILVA - CE45607 SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Trata-se de Ação Indenizatória entre as partes acima referidas, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe.

As partes chegaram a um acordo, objetivando-se a homologação judicial - id. 155053047. É o que importa relatar.

DECIDO. 2.

FUNDAMENTAÇÃO O art. 57 das disposições finais da Lei nº 9.099/95, com aplicação extensiva a todo o ordenamento jurídico, portanto não apenas circunscrita às causas de competência ditadas pela referida norma, traz a possibilidade de homologação judicial de acordo extrajudicial de qualquer natureza ou valor.

No mesmo sentido o 515, II, do CPC.

Logo, há plausibilidade e utilidade do pedido, merecendo respaldo normativo.

Não se pode negar as partes o acesso à justiça, para revestir o ajuste da prerrogativa de título executivo judicial, adquirida através de sentença homologatória.

Por sua vez, o caso é típico de transação, desaguando na inexorável extinção do processo com julgamento meritório, como corolário do disposto no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado, devendo-se observar o pactuado e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com apreciação meritória, o que faço arrimado no 487, III, "b", do Código de Processo Civil, em razão da transação efetivada entre as partes referenciadas.

Custas remanescentes, se houver, a cargo da parte demandada.

Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seu respectivo advogado.

P.R.I.

As partes renunciam ao prazo recursal, arquive-se definitivamente.

Baraúna/RN, data da assinatura eletrônica.

JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:56

Homologada a Transação
09/07/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 11:51

Juntada de Certidão
02/07/2025 10:19

Juntada de Informações prestadas
30/06/2025 08:44

Juntada de Informações prestadas
28/06/2025 00:33

Decorrido prazo de LUCIENE SILVANO DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:30

Decorrido prazo de LUCIENE SILVANO DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
18/06/2025 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 09:32

Juntada de diligência
17/06/2025 16:54

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:35

Decorrido prazo de LEONARDO NUNES SILVA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:35

Decorrido prazo de JULLEMBERG MENDES PINHEIRO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:34

Decorrido prazo de ANNA RADHA MANEIRA DA ROCHA em 12/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
29/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 01:08

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Baraúna Avenida Jerônimo Rosado, S/N, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801730-52.2022.8.20.5161 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: LUCIENE SILVANO DA SILVA Polo Passivo: BANCO BRADESCO S/A. e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o perito informou a data da perícia no ID 152583101 E FEZ OUTRAS SOLICITAÇÕES, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), a respeito (CPC, art. 474).

Vara Única da Comarca de Baraúna, Avenida Jerônimo Rosado, S/N, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 26 de maio de 2025.

RIVANNA RUFINO DA SILVA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
26/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:03

Expedição de Mandado.
26/05/2025 12:00

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:58

Juntada de Certidão
16/12/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:42

Juntada de Certidão
13/12/2024 10:17

Audiência Instrução realizada conduzida por 12/12/2024 10:20 em/para Vara Única da Comarca de Baraúna, #Não preenchido#.
13/12/2024 10:17

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 10:20, Vara Única da Comarca de Baraúna.
12/12/2024 08:18

Juntada de Petição de outros documentos
11/12/2024 18:25

Juntada de Petição de substabelecimento
10/12/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2024 11:03

Juntada de diligência
30/10/2024 09:56

Expedição de Mandado.
30/10/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 08:05

Audiência Instrução designada para 12/12/2024 10:20 Vara Única da Comarca de Baraúna.
30/07/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 23:28

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 22:43

Conclusos para despacho
24/07/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 22:42

Juntada de Termo de audiência
24/07/2024 22:41

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada para 10/07/2024 11:00 Vara Única da Comarca de Baraúna.
24/07/2024 22:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2024 11:00, Vara Única da Comarca de Baraúna.
20/07/2024 02:01

Decorrido prazo de JULLEMBERG MENDES PINHEIRO em 19/07/2024 23:59.
09/07/2024 13:48

Juntada de Petição de outros documentos
05/07/2024 02:35

Decorrido prazo de JULLEMBERG MENDES PINHEIRO em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:26

Decorrido prazo de ANNA RADHA MANEIRA DA ROCHA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:49

Decorrido prazo de JULLEMBERG MENDES PINHEIRO em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:46

Decorrido prazo de ANNA RADHA MANEIRA DA ROCHA em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 09:33

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ - CEJUSC/OESTE Alameda das Carnaubeiras, 355 - Complexo Judiciário - Costa e Silva - Mossoró/RN PROCESSO N°:0801730-52.2022.8.20.5161 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIENE SILVANO DA SILVA RÉU: BANCO BRADESCO S/A. e outros ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, bem como no despacho exarado nos autos, INCLUO o presente feito na pauta do Mutirão de Audiências Bradesco, que se realizará no 10.07.2024, no horário e local abaixo descrito Para tanto, INTIMO à parte autora, por seus advogados, para comparecer(em) ao referido MUTIRÃO, que será realizado presencialmente, salientando-os que deverão chegar(em) somente dentro do horário da sua audiência.

Por fim, em caso de enfermidade ou deficiência física que impossibilite a locomoção da parte, quando comprovada nos autos mediante atestado médico, fica, desde já, autorizada a sua participação telepresencial na audiência, com base na Portaria nº 004/2022, de 18 de maio de 2022, por intermédio da plataforma Microsoft Teams, cujo link será criado no dia do evento e enviado a parte autora, via whatsapp, através de seu advogado.

No caso do último parágrafo, o advogado deve orientar seu constituinte a baixar o aplicativo "Microsoft Teams" através do "Play store"(android) ou "App Store"(IOS).

HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 11:00 ENDEREÇO DAS AUDIÊNCIAS: CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA, Rua Horto Florestal, 506, Baraúna - RN Tel.: 3673-9795 Email: [email protected] WhatsApp: 3673-9795 Baraúna/RN, 1 de julho de 2024 Ana Joelma do Amaral Chefe de Secretaria do CEJUSC
02/07/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:45

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada para 10/07/2024 11:00 Vara Única da Comarca de Baraúna.
01/07/2024 12:42

Juntada de ato ordinatório
27/06/2024 06:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/06/2024 23:59.
27/06/2024 06:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 08:03

Conclusos para despacho
03/06/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 22:42

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:06

Conclusos para decisão
22/02/2024 14:06

Decorrido prazo de autora em 05/02/2024.
11/02/2024 02:51

Decorrido prazo de CENASP CENTRO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR PUBLICO em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 00:27

Decorrido prazo de CENASP CENTRO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR PUBLICO em 09/02/2024 23:59.
06/02/2024 10:53

Decorrido prazo de JULLEMBERG MENDES PINHEIRO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 10:45

Decorrido prazo de JULLEMBERG MENDES PINHEIRO em 05/02/2024 23:59.
19/12/2023 15:18

Juntada de aviso de recebimento
19/12/2023 15:18

Juntada de Certidão
06/12/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:05

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2023 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2023 11:07

Juntada de Petição de diligência
27/06/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 16:27

Expedição de Mandado.
20/03/2023 10:04

Decorrido prazo de autora em 15/03/2023.
16/03/2023 03:05

Decorrido prazo de JULLEMBERG MENDES PINHEIRO em 15/03/2023 23:59.
15/02/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 17:44

Conclusos para despacho
14/02/2023 17:43

Decorrido prazo de autora em 08/02/2023.
09/02/2023 12:10

Decorrido prazo de JULLEMBERG MENDES PINHEIRO em 08/02/2023 23:59.
07/02/2023 08:09

Decorrido prazo de JULLEMBERG MENDES PINHEIRO em 06/02/2023 23:59.
04/02/2023 02:51

Decorrido prazo de JULLEMBERG MENDES PINHEIRO em 02/02/2023 23:59.
04/02/2023 02:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 01/02/2023 23:59.
13/01/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 11:17

Juntada de Certidão
13/01/2023 11:08

Juntada de aviso de recebimento
14/12/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 15:39

Juntada de Petição de contestação
22/11/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 14:23

Não Concedida a Medida Liminar
21/11/2022 05:57

Conclusos para decisão
21/11/2022 05:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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