31/03/2025 13:27

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:27

Transitado em Julgado em 17/12/2024
18/12/2024 01:08

Decorrido prazo de ALESSYA BESTRIZ SILVA DOS REIS em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de ALESSYA BESTRIZ SILVA DOS REIS em 17/12/2024 23:59.
07/12/2024 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2024 11:50

Juntada de diligência
25/11/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 10:23

Expedição de Mandado.
12/11/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:17

Julgado improcedente o pedido
29/10/2024 16:46

Conclusos para julgamento
29/10/2024 15:17

Audiência Instrução e julgamento realizada para 29/10/2024 10:30 2ª Vara da Comarca de Caicó.
29/10/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:17

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2024 10:30, 2ª Vara da Comarca de Caicó.
14/10/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 08:56

Juntada de Certidão
10/10/2024 08:52

Juntada de Certidão
06/10/2024 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2024 08:23

Juntada de diligência
04/10/2024 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 11:02

Juntada de diligência
04/10/2024 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 10:36

Juntada de diligência
04/10/2024 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 10:30

Juntada de diligência
03/10/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 17:40

Juntada de diligência
01/10/2024 08:42

Expedição de Mandado.
01/10/2024 08:42

Expedição de Mandado.
01/10/2024 08:42

Expedição de Mandado.
01/10/2024 08:42

Expedição de Mandado.
01/10/2024 08:42

Expedição de Mandado.
30/09/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 13:16

Audiência Instrução e julgamento designada para 29/10/2024 10:30 2ª Vara da Comarca de Caicó.
30/09/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:33

Outras Decisões
25/09/2024 16:38

Conclusos para decisão
25/09/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:15

Conclusos para decisão
16/09/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 04:52

Decorrido prazo de ALESSYA BESTRIZ SILVA DOS REIS em 07/08/2024 23:59.
28/07/2024 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2024 10:33

Juntada de diligência
26/07/2024 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 17:28

Juntada de diligência
08/07/2024 06:57

Publicado Intimação em 08/07/2024.
08/07/2024 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
08/07/2024 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
08/07/2024 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0800254-96.2021.8.20.5101 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Parte Autora: MPRN - 01ª Promotoria Caicó e 46ª Delegacia de Polícia Civil Caicó/RN Parte Ré: ALLEY TAYLLON DE NEGREIROS RANDOLFO SENTENÇA Tratam os autos, originalmente, de Pedido de Quebra de Sigilo Telefônico e de Interceptação Telefônica pleiteada pela Delegacia Municipal de Polícia Civil de Caicó/RN em face de Alessya Beatriz Silva dos Reis e de Alley Tayllon de Negreiros Randolfo, pela prática do delito tipificado no art. 157, §2º, inciso II, e §2º-A, inciso I, do Código Penal.

Em decisão de ID 117563121, foi recebida a denúncia.

Contudo, em ID 124500546, o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade do denunciado, uma vez que comprovada a sua morte, nos termos do inciso I, do art. 107, do CP . É o que importa relatar, passo a fundamentar e decidir.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Alley Tayllon de Negreiros Randolfo, em razão da morte do agente, nos termos do inciso I, do art. 107, do Código Penal.

Quanto à denunciada Alessya Beatriz Silva dos Reis, prossiga o feito conforme decisão de ID 117563121.

Ciência ao Órgão Ministerial.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
04/07/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:24

Extinta a Punibilidade por morte do agente
01/07/2024 11:17

Conclusos para julgamento
26/06/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:19

Juntada de Certidão
26/03/2024 07:34

Expedição de Mandado.
26/03/2024 07:34

Expedição de Mandado.
25/03/2024 11:35

Evoluída a classe de PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO (310) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/03/2024 11:34

Processo Reativado
21/03/2024 14:34

Recebida a denúncia contra Alessya Beatriz Silva dos Reis e Alley Tayllon de Negreiros Randolfo
20/03/2024 16:52

Conclusos para decisão
20/03/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 15:01

Arquivado Definitivamente
28/06/2022 11:49

Outras Decisões
24/06/2022 10:19

Conclusos para julgamento
24/06/2022 10:16

Juntada de Petição de petição de extinção
30/05/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 11:09

Conclusos para decisão
21/05/2022 08:27

Decorrido prazo de Delegacia de Caicó/RN em 12/05/2022 23:59.
13/04/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 15:13

Conclusos para decisão
15/03/2022 02:37

Decorrido prazo de Delegacia de Caicó/RN em 14/03/2022 23:59.
26/01/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
03/10/2021 10:11

Juntada de Petição de petição
02/10/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 13:37

Juntada de Certidão
23/06/2021 11:25

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 08:24

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 17:02

Outras Decisões
17/06/2021 14:00

Conclusos para decisão
16/06/2021 13:18

Juntada de Petição de parecer
15/06/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 13:59

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 11:39

Conclusos para decisão
31/05/2021 09:40

Juntada de Petição de outros documentos
20/05/2021 07:26

Juntada de Ofício
03/05/2021 13:49

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 13:10

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 12:59

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 12:39

Outras Decisões
29/04/2021 10:14

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 09:55

Conclusos para decisão
29/04/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 17:54

Outras Decisões
20/04/2021 16:10

Conclusos para decisão
20/04/2021 15:39

Juntada de Petição de outros documentos
20/04/2021 14:59

Juntada de Petição de parecer
20/04/2021 07:52

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 17:24

Juntada de Petição de outros documentos
19/04/2021 17:22

Juntada de Petição de outros documentos
18/03/2021 16:06

Juntada de Outros documentos
10/02/2021 14:42

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 18:32

Juntada de Petição de outros documentos
09/02/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 14:56

Outras Decisões
03/02/2021 07:03

Conclusos para decisão
02/02/2021 15:26

Juntada de Petição de parecer
01/02/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 18:05

Conclusos para decisão
27/01/2021 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ofício • Arquivo

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