26/08/2025 00:42

Decorrido prazo de VICTOR SANIKSON DA SILVA SALES em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:18

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0801943-76.2024.8.20.5100 DESPACHO Como houve requerimento expresso de realização de audiência de instrução e julgamento pela autora, entendo que é necessária a sua designação para que sejam colhidos os depoimentos pessoais das partes e a oitiva das testemunhas por elas indicadas.

Destaco, inclusive, que é possível ao juiz, de ofício, ordenar os depoimentos, bem como as provas que se mostrarem necessárias (art. 370 e 385 do CPC).

Assim, determino que a secretaria inclua o presente processo em pauta de audiência de instrução e julgamento, neste Juízo, oportunidade em que, não havendo conciliação, serão colhidos os depoimentos pessoais, realizadas oitivas das testemunhas e tomadas todas as providências probatórias que se mostrarem necessárias ao deslinde da causa.

Nos termos do §4 do art. 357 do CPC, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias, para que as partes apresentem rol de testemunhas (caso ainda não conste dos autos).

Ressalto que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (§6 do art. 357 do CPC).

Vale salientar que cabe ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada, ficando dispensada a intimação judicial, nos termos do art. 455 do CPC, de modo que a intimação judicial somente ocorrerá se houver expresso e justificado requerimento da parte, com a efetiva demonstração das circunstâncias do art. 455, §4º, do CPC, devendo tal solicitação ser feita até o prazo máximo de 10 (dez) dias antes da data da audiência.

De imediato, a Secretaria Judiciária deve intimar as partes, pessoalmente, a fim de que compareçam à audiência, inclusive sob pena de confesso, nos termos do art. 385, §1, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

AÇU, na data da assinatura.

ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
14/08/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 07:23

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:49

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 01:30

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0801943-76.2024.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA DE LOURDES FERNANDES BEZERRA Réu: FREDHY JORGE ALVES DA SILVA e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, nos termos do art. 1.010 do CPC/2015, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da contestação/preliminares suscitadas.

AÇU/RN, data do sistema.

PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria
09/05/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 07:54

Juntada de ato ordinatório
01/05/2025 00:26

Decorrido prazo de FREDHY JORGE ALVES DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:26

Decorrido prazo de FREDHY JORGE ALVES DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 16:41

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 06:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 06:04

Juntada de Certidão
29/01/2025 13:38

Expedição de Mandado.
25/01/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 17:51

Publicado Intimação em 21/01/2025.
08/01/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
08/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0801943-76.2024.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA DE LOURDES FERNANDES BEZERRA Réu: FREDHY JORGE ALVES DA SILVA e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste acerca da certidão de ID 138748405 (AR devolvido com aviso de "número do endereço do destinatário é inexistente), com o objetivo de fornecer endereço completo e atualizado do demandado.

AÇU/RN, 17/12/2024.

VICTOR OLIVEIRA LOPES DA FRANCA Técnico Judiciário
17/12/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:24

Juntada de aviso de recebimento
06/12/2024 09:50

Publicado Intimação em 01/07/2024.
06/12/2024 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
22/11/2024 15:50

Juntada de Certidão
21/11/2024 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 21:45

Conclusos para decisão
29/07/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0801943-76.2024.8.20.5100 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeço intimação à parte autora para que, no prazo 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do ID 123541726.

AÇU, 27 de junho de 2024 GEORGIA KARINA DE SA LEITAO MACEDO Chefe de Secretaria
27/06/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:40

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 15:11

Juntada de aviso de recebimento
11/06/2024 13:37

Juntada de aviso de recebimento
22/05/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 16:01

Juntada de Certidão
17/05/2024 07:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 07:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 17:43

Conclusos para despacho
14/05/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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