28/06/2025 00:24

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/06/2025 23:59.
13/06/2025 11:35

Juntada de Petição de comunicações
11/06/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 14:38

Juntada de Alvará recebido
11/06/2025 01:47

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 01:36

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz BR 226, DNER, Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo nº: 0801568-31.2023.8.20.5126 Parte autora: MARIA JUVANIR DOS SANTOS Parte requerida: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte executada apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela exequente.

Intimada para se manifestar acerca da impugnação e cálculos apresentados pelo executado, a exequente concordou com os valores depositados (ID Num. 152770842). É o breve relatório.

Passa-se à fundamentação.

Inicialmente, cumpre destacar a possibilidade de impugnação ao cumprimento de sentença, conforme permite o art. 525, § 1º, do CPC.

A parte impugnante se insurgiu quanto à cobrança de quantias as quais considera excedentes, argumentando que os valores devidos seriam inferiores àqueles calculados pela parte exequente, a qual concordou expressamente com os valores depositados, restando preclusa eventual pretensão de se opor sobre os valores calculados pela parte impugnante.

Assim, não havendo qualquer oposição pela exequente quanto aos cálculos detalhados pela executada, impõe-se o reconhecimento da aceitação da parte, devendo ser acolhida a alegação de excesso na execução, estando o valor apresentado pelo executado dentro dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade.

Ademais, considerando que a parte executada efetuou o cumprimento da obrigação, impõe-se a extinção da execução/cumprimento de sentença.

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, homologando os valores apresentados pela parte executada, bem como EXTINGO a execução/cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará de pagamento em favor do advogado da parte exequente na forma indicada na petição retro , considerando a juntada de termo específico de autorização de recebimento em conta bancária de sua titularidade (ID Num. 152770845).

TUDO CUMPRIDO, arquive-se.

Santa Cruz/RN, data/hora do sistema. JOAO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:42

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
09/06/2025 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 14:24

Conclusos para despacho
27/05/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:44

Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO FONSECA GOMES em 26/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz BR 226, DNER, Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo nº: 0801568-31.2023.8.20.5126 Parte autora: MARIA JUVANIR DOS SANTOS Parte requerida: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença.

Santa Cruz/RN, data/hora do sistema.

DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURÍCIO Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:07

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/02/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:38

Outras Decisões
13/01/2025 15:50

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2024 15:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/09/2024 03:06

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 12/09/2024 23:59.
04/09/2024 11:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/09/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:35

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:20

Recebidos os autos
02/09/2024 15:20

Juntada de intimação de pauta
19/06/2024 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/06/2024 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2024 13:57

Juntada de Petição de recurso inominado
03/06/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2024 16:14

Conclusos para decisão
26/05/2024 16:14

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:44

Juntada de Petição de comunicações
06/12/2023 02:54

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/12/2023 23:59.
27/11/2023 23:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/11/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:12

Julgado procedente o pedido
25/09/2023 14:07

Conclusos para julgamento
12/09/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 23:24

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 14:23

Audiência conciliação realizada para 10/08/2023 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz.
10/08/2023 14:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/08/2023 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz.
09/08/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 14:44

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 05:54

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 04:54

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 08/08/2023 23:59.
07/08/2023 16:58

Juntada de Certidão
31/07/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:53

Concedida a Medida Liminar
31/07/2023 09:21

Conclusos para decisão
24/07/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 14:37

Juntada de Petição de diligência
22/06/2023 14:26

Juntada de Certidão
22/06/2023 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2023 13:45

Expedição de Mandado.
22/06/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:39

Audiência conciliação designada para 10/08/2023 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz.
21/06/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 09:57

Conclusos para decisão
21/06/2023 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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