TJRN - 0100359-82.2017.8.20.0113

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CIRNE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ: 09.125.154/0002-65

Advogados

KALLIO LUIZ DUARTE GAMELEIRA

OAB: 5943/RN

CPF *10.***.*28-54

HERYCK LUIZ GOES DE MEDEIROS

OAB: 10465/RN

CPF *80.***.*28-01

Polo Passivo

Partes

SOLANGE MARTINS DE SOUZA FERREIRA

CPF *50.***.*03-87

Advogados

FERNANDO REGINALDO NORONHA

OAB: 7217/RN

CPF *25.***.*10-10

SUELEN MARIA FIGUEREDO DE LIMA

OAB: 20514/RN

CPF *04.***.*72-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0100359-82.2017.8.20.0113 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CIRNE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EXECUTADO: SOLANGE MARTINS DE SOUZA FERREIRA SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes em epígrafe.

    Em ID 117342018, foi acostado aos autos termo de acordo extrajudicial, em que as partes transigiram quanto ao objeto da demanda e requereram a homologação do acordo celebrado, renunciando ao prazo recursal. É o que importa relatar.

    Decido.

    O artigo 924, inciso II, do CPC estabelece que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita.

    O artigo 925 do mesmo diploma legal preceitua que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

    In verbis: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; No caso dos autos, depreende-se que as partes realizaram acordo extrajudicial atinente ao objeto do cumprimento de sentença, conforme se infere no ID 117342018.

    Logo, impende-se que o feito seja extinto, considerando que a prestação jurisdicional foi concluída em virtude da transação extrajudicial configurada entre as partes.

    Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes no ID 117342018 e, uma vez concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, conforme o disposto no art. 924, inciso II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos e legais pertinentes.

    Sem condenação em custas processuais e em honorários advocatícios, em prestígio a autocomposição, tendo em vista a previsão a esse respeito no acordo entabulado entre as partes (ID 117342018).

    Diante da renúncia expressa das partes ao prazo recursal (ID 117342018 - Pág. 2), arquivem-se os autos, com baixa definitiva na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema.

    EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

  • 21/05/2024 09:32

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 09:28

    Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 20/05/2024 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 09:41

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2024 09:41

    Processo Reativado

  • 21/03/2024 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 10:01

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 10:04

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 18/03/2024 16:45

    Juntada de Petição de procuração

  • 31/01/2022 20:17

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2022 20:17

    Outras Decisões

  • 03/11/2021 18:58

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 22:43

    Transitado em Julgado em #Não preenchido#

  • 13/02/2021 15:34

    Decorrido prazo de FERNANDO REGINALDO NORONHA em 11/02/2021 23:59:59.

  • 13/02/2021 12:00

    Decorrido prazo de HERYCK LUIZ GOES DE MEDEIROS em 11/02/2021 23:59:59.

  • 15/12/2020 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 17:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/12/2020 16:22

    Julgado procedente o pedido

  • 23/10/2020 17:54

    Conclusos para julgamento

  • 23/10/2020 17:54

    Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

  • 20/08/2020 00:39

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 00:38

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2020 17:50

    Decorrido prazo de FERNANDO REGINALDO NORONHA em 20/05/2020 23:59:59.

  • 22/06/2020 17:49

    Decorrido prazo de HERYCK LUIZ GOES DE MEDEIROS em 20/05/2020 23:59:59.

  • 26/04/2020 02:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2020 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/04/2020 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2020 09:53

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 10:57

    Recebidos os autos

  • 10/12/2019 10:57

    Digitalizado PJE

  • 24/10/2019 02:45

    Remessa para Setor de Digitalização PJE

  • 24/10/2019 02:38

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 26/08/2019 11:48

    Decurso de Prazo

  • 26/08/2019 04:44

    Concluso para despacho

  • 31/07/2019 12:07

    Juntada de mandado

  • 06/06/2019 10:05

    Certidão expedida/exarada

  • 04/06/2019 10:35

    Publicação

  • 04/06/2019 01:45

    Relação encaminhada ao DJE

  • 16/05/2019 02:42

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 16/05/2019 02:42

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 08/05/2019 04:34

    Mero expediente

  • 08/06/2018 01:36

    Concluso para decisão

  • 04/06/2018 10:17

    Audiência Preliminar/Conciliação

  • 29/05/2018 02:22

    Certidão de Oficial Expedida

  • 02/05/2018 01:59

    Certidão expedida/exarada

  • 02/05/2018 01:34

    Expedição de Mandado

  • 02/05/2018 01:29

    Expedição de carta de intimação

  • 30/04/2018 08:07

    Certidão expedida/exarada

  • 27/04/2018 12:34

    Relação encaminhada ao DJE

  • 27/04/2018 12:04

    Publicação

  • 24/04/2018 01:38

    Certidão expedida/exarada

  • 24/04/2018 01:34

    Audiência

  • 31/10/2017 12:42

    Certidão expedida/exarada

  • 31/10/2017 10:11

    Certidão expedida/exarada

  • 30/10/2017 02:41

    Relação encaminhada ao DJE

  • 16/10/2017 01:24

    Redistribuição por direcionamento

  • 31/07/2017 08:54

    Mero expediente

  • 31/07/2017 01:33

    Recebimento

  • 03/03/2017 03:24

    Concluso para despacho

  • 03/03/2017 02:58

    Certidão expedida/exarada

  • 03/03/2017 02:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2017

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809360-91.2021.8.20.5001

Doreen Macedo da Fe Santos

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Clodonil Monteiro Pereira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/02/2021 07:54

Exibir Processo

Processo nº 0821239-37.2017.8.20.5001

Raimundo Ferreira de Carvalho

Helsan Empreedimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Tony Robson da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/05/2017 22:37

Exibir Processo

Processo nº 0813525-55.2024.8.20.5106

Marcelino Ferreira Lopes

Banco Bradesco SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/06/2024 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0805544-04.2021.8.20.5001

Maria de Fatima Quirino Diogo

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Clodonil Monteiro Pereira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/01/2021 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0807236-98.2024.8.20.0000

Jose Jairo Ferreira de Melo

Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...

Advogado: Bruno Leao Brito

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/06/2024 16:18

Exibir Processo