29/08/2025 00:05

Decorrido prazo de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:42

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Secretaria Judiciária Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, JARDIM DO SERIDÓ - RN - CEP: 59343-000 Contato: (84) 3673-9510 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0800217-16.2024.8.20.5117 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE ROGERIO DANTAS REU: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL CERTIDÃO Certifico que, decorreu o prazo em 30/06/25, sem que a parte executada apresentasse manifestação.

Sendo assim, passo à atualização da dívida: VALOR DA DÍVIDA - R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) MULTA DE 10% - R$ 160,00 (cento e sessenta reais) 10% DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - R$ 160,00 (cento e sessenta reais) TOTAL DA DÍVIDA - R$ 1.920,00 (mil novecentos e vinte reais) Sendo assim, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para querendo, apresentar impugnação.

A presente certidão foi elaborada e assinada pelo(a) servidor(a) VIOLETA PAULA CIRNE DE GOIS.
04/08/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:19

Decorrido prazo de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL em 30/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:25

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/05/2025 18:44

Publicado Intimação em 30/04/2025.
11/05/2025 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, JARDIM DO SERIDÓ - RN - CEP: 59343-000 Contato: (84) 3673-9510 | WhatsApp - Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0800217-16.2024.8.20.5117 AUTOR: ALEXANDRE ROGERIO DANTAS REU: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE NEGÓCIO JURÍDICO, POR VÍCIO DE CONSENTIMENTO, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por ALEXANDRE ROGERIO DANTAS em face da A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL, ambos qualificados.

No curso da demanda, em audiência de conciliação realizada, as partes realizaram acordo, conforme termo acostado no id. 149205730. É o breve relatório.

Passo a decidir.

As partes, através de advogados legalmente habilitados, realizaram acordo, conforme termo de audiência de conciliação de id 149205730.

O acordo realizado entre as partes atende, tanto quanto possível, os interesses destas, notadamente porque todas são capazes, estando respeitadas as suas vontades.

Depreende-se do art. 487, III, "b" do CPC que o processo deve ser extinto com resolução do mérito quando as partes transigirem.

Sendo justo e convencionado o acordo de id. 149205730, resta a este juízo apenas homologá-lo.

Ademais, o direito em litígio está na esfera de disponibilidade das partes, dele podendo desistir ou transigir.

Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre as partes na audiência de conciliação (id. 149205730), a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em corolário, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com supedâneo no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Dispensado o pagamento de eventuais custas remanescentes, a teor do art. 90, §3º do CPC.

Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos (art. 90, §2º do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Ao final, arquive-se com baixa na distribuição.

Jardim do Seridó/RN, na data da assinatura eletrônica.

Silmar Lima Carvalho Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/06)
28/04/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 08:28

Homologada a Transação
23/04/2025 10:18

Conclusos para julgamento
23/04/2025 09:21

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada conduzida por 23/04/2025 09:00 em/para Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó, #Não preenchido#.
23/04/2025 09:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2025 09:00, Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó.
21/04/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 07:21

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:51

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada conduzida por 23/04/2025 09:00 em/para Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó, #Não preenchido#.
07/03/2025 11:50

Juntada de Certidão
07/03/2025 08:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/02/2025 13:21

Conclusos para despacho
21/02/2025 12:21

Juntada de Petição de petição incidental
04/02/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:14

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:49

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 11:58

Juntada de aviso de recebimento
21/01/2025 11:58

Juntada de Certidão
12/12/2024 17:22

Juntada de Certidão
12/12/2024 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/10/2024 00:38

Decorrido prazo de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL em 11/10/2024 23:59.
09/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:52

Juntada de Petição de petição incidental
03/09/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:41

Juntada de Certidão
27/06/2024 00:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 25/06/2024.
27/06/2024 00:47

Expedição de Certidão.
21/06/2024 03:30

Publicado Citação em 21/06/2024.
21/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Secretaria Judiciária Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, JARDIM DO SERIDÓ - RN - CEP: 59343-000 Contato: (84) 3673-9410 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0800217-16.2024.8.20.5117 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE ROGERIO DANTAS REU: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL ATO ORDINATÓRIO Considerando o que consta no Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN (Provimento nº 154/2016 - CJ/TJRN), na forma da lei e conforme determinação judicial prolatada nestes autos, de ordem do Juiz SILMAR LIMA CARVALHO, fica Vossa Senhoria citado(a) acerca do inteiro teor da petição inicial e de eventuais documentos que a instruem e, querendo, oferecer resposta no prazo legal.

ADVERTÊNCIA: Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Citação enviada através do Domicílio Judicial Eletrônico do CNJ O presente ato foi elaborado e assinado por ELTON BRUNO SALDANHA DUTRA CAVALCANTI.
19/06/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 10:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/06/2024 15:15

Conclusos para despacho
11/06/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 08:43

Juntada de Certidão
03/05/2024 13:37

Juntada de Certidão
26/04/2024 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 11:28

Juntada de Petição de petição incidental
26/04/2024 11:24

Juntada de Petição de petição incidental
25/04/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:53

Juntada de ato ordinatório
25/04/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 13:19

Juntada de Certidão
04/04/2024 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:56

Conclusos para decisão
04/04/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 21:47

Determinada a emenda à inicial
03/04/2024 15:20

Conclusos para despacho
03/04/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800964-08.2024.8.20.5103

Rebra Rofaney Medeiros Guimaraes

Essor Seguros S.A.

Advogado: Flavia Maia Fernandes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/03/2024 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0800964-08.2024.8.20.5103

Joseane de Medeiros Guimaraes

Essor Seguros S.A.

Advogado: Jaime Augusto Freire de Carvalho Marques

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/05/2025 07:59

Exibir Processo

Processo nº 0802956-11.2023.8.20.5112

Isabelle Lorena Pinto Dantas Bezerra

Apec - Sociedade Potiguar de Educacao e ...

Advogado: Luanna Graciele Maciel

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/07/2023 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0801596-34.2012.8.20.0001

Ailton de Oliveira e Silva

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Renata Laize Alves Coelho Lins

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/03/2012 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0818028-71.2023.8.20.5004

Alyssa Morais Avelino Rodrigues

Apec - Sociedade Potiguar de Educacao e ...

Advogado: Luanna Graciele Maciel

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/09/2023 14:43

Exibir Processo