14/07/2025 13:17

Juntada de Ofício
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de SILVANDSON AUGUSTO DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de ALISSON NASCIMENTO DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
28/04/2025 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 20:01

Juntada de diligência
28/04/2025 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 19:57

Juntada de diligência
22/04/2025 14:45

Expedição de Mandado.
22/04/2025 14:45

Expedição de Mandado.
22/04/2025 14:45

Expedição de Mandado.
22/04/2025 14:45

Expedição de Mandado.
22/04/2025 14:16

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:31

Juntada de Certidão
21/01/2025 13:45

Juntada de Ofício
07/12/2024 02:04

Publicado Intimação em 29/05/2024.
07/12/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
17/11/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 14:51

Juntada de documento de comprovação
14/11/2024 14:49

Expedição de Ofício.
10/11/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:27

Conclusos para decisão
29/10/2024 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 14:13

Juntada de diligência
25/10/2024 07:56

Juntada de documento de comprovação
25/10/2024 07:30

Juntada de Certidão
25/10/2024 07:28

Juntada de Certidão
25/10/2024 07:12

Juntada de termo
25/10/2024 06:58

Juntada de guia
22/10/2024 09:20

Decorrido prazo de ELYSANDARIO DE SOUZA PEREIRA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 09:14

Decorrido prazo de ELYSANDARIO DE SOUZA PEREIRA em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 10:02

Juntada de Certidão
17/10/2024 11:07

Transitado em Julgado em 07/10/2024
12/10/2024 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/10/2024 15:18

Juntada de diligência
12/10/2024 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2024 15:13

Juntada de diligência
08/10/2024 13:24

Decorrido prazo de ALISSON NASCIMENTO DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 11:44

Decorrido prazo de ALISSON NASCIMENTO DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 19:49

Juntada de diligência
25/09/2024 11:25

Expedição de Mandado.
25/09/2024 11:18

Expedição de Mandado.
25/09/2024 11:11

Expedição de Mandado.
25/09/2024 10:59

Expedição de Mandado.
23/09/2024 15:28

Expedição de Certidão.
12/09/2024 07:11

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:50

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0802217-29.2023.8.20.5600 De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, intimo a defesa do(s) réu(s) ALISSON NASCIMENTO DA SILVA para ciência da Sentença ID 120304709.

ROSILECIA SILVA DE ARAUJO Agente Administrativa (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/09/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 01:50

Decorrido prazo de ANDERSON COUTINHO BEZERRA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:56

Decorrido prazo de ANDERSON COUTINHO BEZERRA em 11/06/2024 23:59.
05/06/2024 11:21

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
28/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0802217-29.2023.8.20.5600 De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, intimo a defesa do(s) réu(s) ALISSON NASCIMENTO DA SILVA para ciência da Sentença ID 120304709.

ROSILECIA SILVA DE ARAUJO Agente Administrativa (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/05/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:27

Julgado procedente em parte do pedido
26/04/2024 10:48

Conclusos para julgamento
26/04/2024 10:47

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
26/04/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 10:36

Determinação de redistribuição por prevenção
02/04/2024 10:26

Conclusos para julgamento
02/04/2024 10:25

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:30

Decorrido prazo de 2ª Defensoria Criminal de Parnamirim em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 12:26

Decorrido prazo de 2ª Defensoria Criminal de Parnamirim em 05/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:45

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
27/02/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2024 11:11

Conclusos para julgamento
30/01/2024 22:26

Decorrido prazo de ANDERSON COUTINHO BEZERRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 22:26

Decorrido prazo de MPRN - 13ª Promotoria Parnamirim em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
26/01/2024 07:11

Publicado Intimação em 22/01/2024.
26/01/2024 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
22/01/2024 09:56

Juntada de Petição de alegações finais
19/01/2024 23:06

Juntada de Petição de outros documentos
20/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59146-200 Processo n.º: 0802217-29.2023.8.20.5600 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário (283) Vítima: 17º Distrito Policial de Parnamirim/RN Réus: Silvandson Augusto da Silva e Alisson Nascimento da Silva DECISÃO

Vistos.

Trata-se de pedido de revogação da prisão formulado pela defesa de Silvandson Augusto da Silva na audiência do dia 09/11/2023 (evento 110300582), tendo em vista o pedido do Ministério Público pela absolvição do mesmo em suas alegações finais. É o que importa relatar.

Decido.

Em que pese não tenha o advogado apresentado a peça final, passado já o prazo que lhe foi concedido, entendo pela revogação da prisão pela ausência dos requisitos da prisão preventiva. É que, tendo o Ministério Público apresentado suas alegações finais pela absolvição do réu Silvandson vê-se claramente que os indícios da autoria não são mais suficientes para fundamentar a custódia cautelar.

Ausentes os requisitos da prisão preventiva, a soltura é medida que se impõe, ainda que isso, por si só, não implique numa sentença absolutória, como também a prisão preventiva não implicava uma futura sentença condenatória.

Ante o exposto, defiro o pedido e revogo a prisão de Silvandson Augusto da Silva.

Expeça-se o alvará de soltura.

Intime-se o defensor do réu para ciência e para apresentar suas alegações finais no prazo legal, agora sob pena de, não o fazendo, ser comunicado à OAB para apurar possível infração disciplinar, nos termos do art. 265 do CPP.

Ciência ao MP.

Cumpra-se.

Parnamirim/RN, 19 de dezembro de 2023.

Manuela de Alexandria Fernandes Barbosa Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006)
19/12/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:04

Outras Decisões
10/11/2023 09:48

Decorrido prazo de ANDERSON COUTINHO BEZERRA em 09/11/2023 16:24.
10/11/2023 06:58

Decorrido prazo de ANDERSON COUTINHO BEZERRA em 09/11/2023 16:24.
09/11/2023 13:33

Conclusos para decisão
09/11/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:32

Audiência instrução e julgamento realizada para 09/11/2023 09:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
09/11/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 13:32

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2023 09:30, 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
07/11/2023 23:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 23:27

Juntada de diligência
07/11/2023 23:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 23:25

Juntada de diligência
01/11/2023 09:36

Decorrido prazo de ANDERSON COUTINHO BEZERRA em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 09:36

Decorrido prazo de ANDERSON COUTINHO BEZERRA em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 09:32

Decorrido prazo de 2ª Defensoria Criminal de Parnamirim em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 09:32

Decorrido prazo de 2ª Defensoria Criminal de Parnamirim em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 09:30

Decorrido prazo de MPRN - 13ª Promotoria Parnamirim em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 09:30

Decorrido prazo de MPRN - 13ª Promotoria Parnamirim em 31/10/2023 23:59.
30/10/2023 10:21

Outras Decisões
26/10/2023 14:16

Conclusos para decisão
26/10/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 16:43

Juntada de diligência
23/10/2023 05:40

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 05:39

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:15

Outras Decisões
19/10/2023 15:09

Conclusos para decisão
19/10/2023 13:33

Publicado Intimação em 18/10/2023.
19/10/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
19/10/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
19/10/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 06:12

Juntada de Certidão
17/10/2023 00:00

Intimação

De ordem do(a) MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, intimo a defesa do réu participar de audiência no dia 09/11/2023 às 09h30, neste Juízo.

Se preferir, poderá participar por videoconferência.

Segue link: https://lnk.tjrn.jus.br/audiencia2acriminalparnamirim Giliarde Freitas da Silva Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/10/2023 13:40

Juntada de documento de comprovação
16/10/2023 13:33

Expedição de Ofício.
16/10/2023 13:29

Expedição de Ofício.
16/10/2023 13:24

Expedição de Mandado.
16/10/2023 13:22

Expedição de Mandado.
16/10/2023 13:22

Expedição de Mandado.
16/10/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 12:20

Audiência instrução e julgamento designada para 09/11/2023 09:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
25/08/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 11:58

Conclusos para despacho
25/08/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 14:20

Juntada de Petição de petição incidental
21/08/2023 13:19

Conclusos para decisão
21/08/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 09:14

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2023 13:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/07/2023 03:41

Decorrido prazo de ANDERSON COUTINHO BEZERRA em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 19:04

Juntada de Petição de petição incidental
04/07/2023 14:00

Decorrido prazo de SILVANDSON AUGUSTO DA SILVA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 02:12

Decorrido prazo de ALISSON NASCIMENTO DA SILVA em 03/07/2023 23:59.
30/06/2023 02:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 02:05

Juntada de Petição de certidão
30/06/2023 02:04

Publicado Intimação em 27/06/2023.
30/06/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
30/06/2023 01:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 01:57

Juntada de Petição de certidão
26/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Processo: 0802217-29.2023.8.20.5600 AUTOR: 17 DISTRITO POLICIAL DE PARNAMIRIM INVESTIGADO: SILVANDSON AUGUSTO DA SILVA, ALISSON NASCIMENTO DA SILVA DECISÃO

Vistos.

Recebo a Denúncia por estarem presentes todos os requisitos do artigo 41, bem como ausentes as hipóteses do artigo 395, ambos do Código de Processo Penal.

Cite-se o réu para apresentar resposta à acusação por escrito no prazo de 10 (dez) dias, através de seu advogado ou defensor público.

Não sendo o denunciado encontrado para efetivação da citação pessoal, devolvam-se os autos ao Ministério Público para atualização de endereço, apenas uma vez, no prazo de 10 (dez) dias.

Não sendo possível a citação pessoal ainda assim, ou não havendo a atualização, cite-se por edital.

No mandado de citação, devem estar presentes as seguintes advertências: a) caso haja procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo para a reparação dos eventuais danos sofridos pela vítima em virtude da infração, devendo o denunciado, no prazo da defesa, se manifestar a este respeito; b) caso esteja em liberdade, o denunciado deverá informar a este Juízo qualquer alteração de endereço para fins de que a intimação oficial possa ocorrer de forma adequada; c) caso o denunciado seja citado e haja o decurso do prazo sem apresentação de defesa escrita, a Defensoria Pública será intimada para acompanhar o andamento do processo e apresentar defesa escrita.

Caso a defesa apresente exceções, deverão estas serem autuadas em apartado.

Evolua-se a classe processual, atualizando-se as informações criminais.

Estando preso o denunciado, inclua-se seu nome no sistema de controle de presos provisórios.

Expeça-se certidão de antecedentes criminais.

Oficie-se as Varas de Execução Penal, nos termos do artigo 118 da Lei n.º 7.210/1984.

Intime-se pessoalmente a(s) vítima(s) para que tomem ciência do início da ação penal contra o(s) acusado(s), bem como para que fiquem cientes de que, caso queiram, poderão estar presentes nas audiências e obter cópias gratuitas do processo, e para que digam se preferem ser intimadas por whatsapp ou e-mail.

Por fim, com relação aos laudos, por se tratar de meios de prova, a solicitação de resposta e juntada aos autos devem ser providenciadas pelo Ministério Público, que tem poder constitucional de requisição, em atendimento ao sistema acusatório adotado pelo Brasil e firmado pela jurisprudência.

Cumpra-se.

PARNAMIRIM/RN, 23 de junho de 2023.

MANUELA DE ALEXANDRIA FERNANDES BARBOSA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/06/2023 04:47

Expedição de Mandado.
24/06/2023 04:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 04:27

Expedição de Mandado.
24/06/2023 04:24

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/06/2023 12:45

Recebida a denúncia contra Silvandson Augusto da Silva e Alisson Nascimento da Silva
22/06/2023 15:42

Conclusos para decisão
21/06/2023 20:14

Juntada de Petição de denúncia
20/06/2023 15:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 16:24

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2023 13:18

Juntada de Petição de outros documentos
05/06/2023 17:40

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
04/06/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 09:50

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
03/06/2023 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/06/2023 10:24

Juntada de Petição de inquérito policial
31/05/2023 14:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/05/2023 08:54

Juntada de devolução de mandado
27/05/2023 08:52

Juntada de devolução de mandado
26/05/2023 15:38

Audiência de custódia realizada para 26/05/2023 14:00 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
26/05/2023 15:38

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2023 14:00, 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
26/05/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 12:16

Juntada de Certidão
26/05/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 12:13

Juntada de Certidão
26/05/2023 11:48

Juntada de Certidão
26/05/2023 10:51

Audiência de custódia designada para 26/05/2023 14:00 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
26/05/2023 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/05/2023 10:00

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2023 06:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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