28/08/2025 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 17:48

Juntada de diligência
26/08/2025 00:45

Decorrido prazo de FERNANDO MOURA JORGE em 25/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:33

Decorrido prazo de HUGO EDUARDO DE OLIVEIRA LEAO em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 23:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/08/2025 23:33

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:47

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Touros Av.

José Mário de Farias, 847, Centro, CEP 59584-000, telefone: (84) 3673-9705, Touros/RN Processo: 0800273-23.2024.8.20.5158 Ação: DESPEJO Polo ativo: FABIANA DALL ONDER Polo passivo: FERNANDO MOURA JORGE DECISÃO Trata-se de Ação de Despejo ajuizada por Fabiana Dall Onder em face de Fernando Moura Jorge.

No id 128987747, a parte requerida apresentou contestação com reconvenção, em face da autora e de terceiro, sr.

Edson Glay Dantas de Paulo.

Requereu indenização em razão da afronta ao direito de preferência e de benfeitorias realizadas no imóvel.

A parte autora apresentou réplica no id 130780993.

Nos ids 135297427 e 148911615, a parte autora peticionou requerendo a reconsideração da decisão que negou o pleito liminar, visto que o réu abandonou o imóvel. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, verifico que o requerido alegou que o antigo proprietário não observou o direito de preferência e ajustou oferta mais vantajosa à autora.

Requereu, assim, indenização por perdas e danos em razão da perda do direito de preferência.

Nessa toada, considerando os pedidos realizados pelo requerido, não resta dúvida que há litisconsórcio passivo necessário, de modo que o sr.

Edson Glay Dantas de Paula deve figurar no polo passivo da reconvenção, nos termos do art. 114, do CPC.

Lado outro, quanto ao pedido de reconsideração, entendo que existe razão a parte autora.

Isso porque, conforme demonstrado nos vídeos de id 135303682, 135303683 e 135303684, o requerido abandonou o imóvel no curso da ação de despejo.

Destaco que a liminar foi indeferida na decisão de id 117478845, pois o ajuizamento da ação teria se dado fora do prazo legal.

Ocorre que, pelo que se emerge dos autos, o réu desocupou voluntariamente o imóvel após o ajuizamento da ação de despejo e requereu a continuidade do feito em razão da possível afronta ao direito de preferência.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido feito pela parte autora para AUTORIZAR a sua retomada e entrada no imóvel em litígio, ao tempo em que DETERMINO a inclusão de Edson Glay Dantas de Paula no polo passivo da reconvenção.

Intime-se o requerido Fernando Moura Jorge para que entregue as chaves do imóvel à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, decorrido o qual fica do logo autorizada a entrada mediante eventual serviço de chaveiro, cuja despesa ficará ao cargo do demandado.

Cite-se Edson Glay Dantas de Paula para que apresente contestação à reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentada a contestação, intime-se o reconvinte Fernando Moura Jorge para que apresente réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos para decisão saneadora, na qual se analisará todas as preliminares e questões incidentais pendentes.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se com urgência.

Touros/RN, data registrada no sistema. CRISTIANY MARIA DE VASCONCELOS BATISTA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
06/08/2025 13:34

Expedição de Mandado.
06/08/2025 13:29

Expedição de Mandado.
06/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 20:23

Outras Decisões
01/08/2025 08:26

Juntada de Petição de substabelecimento
30/05/2025 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
23/04/2025 09:42

Conclusos para decisão
23/04/2025 09:42

Juntada de Certidão
23/04/2025 02:27

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:27

Decorrido prazo de HUGO EDUARDO DE OLIVEIRA LEAO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:14

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:14

Decorrido prazo de HUGO EDUARDO DE OLIVEIRA LEAO em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 01:26

Publicado Intimação em 25/03/2025.
26/03/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
22/03/2025 13:36

Juntada de Certidão
22/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 10:01

Conclusos para julgamento
28/11/2024 10:01

Juntada de Certidão
28/11/2024 10:00

Juntada de Certidão
28/11/2024 01:52

Decorrido prazo de MARIA TEREZA LOPES DE MEDEIROS CANTIDIO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:27

Decorrido prazo de MARIA TEREZA LOPES DE MEDEIROS CANTIDIO em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 16:13

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
24/10/2024 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
24/10/2024 14:12

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av.

José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ . .

Processo: 0800273-23.2024.8.20.5158 Ação: DESPEJO (92) ATO ORDINATÓRIO Com permissão dos artigos 152, inciso VI e 203, § 4º, ambos do NCPC e art. 4º, do Provimento da CGJ/RN nº 10, de 04/07/2005, e por ordem do Juiz, tendo em vista que o réu, apresentou a contestação, INTIMO o autor, na pessoa de seu advogado, para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 351 e art. 437).

Dou fé.

Touros/RN 22 de outubro de 2024 LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) PESSOA(AS) A SER(EM) INTIMADOS(AS): MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO
22/10/2024 11:50

Juntada de Certidão
22/10/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:43

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 12:50

Juntada de Certidão
20/08/2024 23:14

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 15:34

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada para 30/07/2024 11:00 Vara Única da Comarca de Touros.
30/07/2024 15:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2024 11:00, Vara Única da Comarca de Touros.
03/07/2024 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 10:49

Juntada de diligência
28/06/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 02:17

Publicado Intimação em 21/06/2024.
22/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
22/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
22/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
22/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
22/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Autos nº 0800273-23.2024.8.20.5158 Classe: DESPEJO (92) Requerente: FABIANA DALL ONDER Requerido: FERNANDO MOURA JORGE ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) Dr.(a) PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, Juiz(íza) de Direito da Vara Única da Comarca de Touros da Comarca de Touros, fica designado o dia 30/07/2024 11:00, na sala de audiências deste Juízo, para a realização de(a) Audiência Conciliação - Justiça Comum, pelo que devem as partes serem intimadas, por seus advogados, ou pessoalmente, quando não o tiverem constituído, para comparecimento ao ato de forma semipresencial, com as devidas cautelas e advertências. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Njk2NTJhOTctNTcyNC00NzI2LWEwZmMtZGJmY2NkZTFmZDI3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%229bce1c3c-7687-4444-9c64-c403952a0970%22%7d Touros/RN, 19 de junho de 2024.

CARLOS ANTONIO CARIELO DA SILVA Servidor(a) do Juízo DESTINATÁRIO(S) A SER INTIMADOS(AS): MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO FABIANA DALL ONDER
19/06/2024 13:39

Expedição de Mandado.
19/06/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:31

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada para 30/07/2024 11:00 Vara Única da Comarca de Touros.
30/04/2024 10:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 08:09

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
06/03/2024 15:27

Conclusos para decisão
06/03/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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