19/09/2025 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2025 11:04

Juntada de diligência
19/09/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2025 10:56

Juntada de diligência
08/09/2025 06:20

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Touros Av.

José Mário de Farias, 847, Centro, CEP 59584-000, telefone: (84) 3673-9705, Touros/RN Processo: 0801341-76.2022.8.20.5158 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: PAULO FERREIRA DE FARIAS e outros Polo passivo: SIMONE ROCHA DE MOURA e outros (9) DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por PAULO FERREIRA DE FARIAS e outros em face de SIMONE ROCHA DE MOURA e outros, todos devidamente qualificados.

Ao compulsar os autos, verifico que sobreveio Acórdão, devidamente transitado em julgado (ID. 150572372), confirmando o teor da sentença outrora proferida por este Juízo, tendo a parte autora pugnado pelo cumprimento (ID. 150638603).

Nos termos do ID. 158049946 fora determinada a intimação da parte executada para cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença meritória, facultando a possibilidade de conversão da obrigação em perdas e danos.

Sobreveio petitório da parte exequente pugnando pela correção do erro material disposto no apontado despacho para que a parte executada seja intimada para cumprimento nos termos do dispositivo da sentença proferida no ID. 138758634. É o que importa relatar, decido.

Com razão a parte exequente quanto ao teor do despacho outrora proferido por este Juízo. É que não se trata de obrigação de fazer fundada em título executivo extrajudicial, mas sim de uma obrigação de fazer fundada em direitos reais.

Assim, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de ID. 158049946 e determinar a intimação da parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, desocupar o imóvel objeto da lide, sob pena de desocupação compulsória.

Caso não haja desocupação, decorrido o prazo acima, deverá a parte exequente informar nos autos, a fim de que não seja realizada diligência desnecessária.

Decorrido o prazo acima (devidamente certificado nos autos) e caso haja a comunicação pela parte exequente de que não houve a desocupação, autorizo, desde já, a expedição de mandado de reintegração de posse do imóvel descrito na inicial, independentemente de nova conclusão, devendo ser imediatamente cumprida a determinação judicial através de oficial de justiça, com a autorização para requisição de força policial, se necessário.

Com a reintegração, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

SIRVA A PRESENTE DE MANDADO/OFÍCIO.

P.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Touros/RN, data registrada no sistema.

CRISTIANY MARIA DE VASCONCELOS BATISTA Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
03/09/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 16:18

Expedição de Mandado.
03/09/2025 16:18

Expedição de Mandado.
03/09/2025 16:18

Expedição de Mandado.
03/09/2025 16:18

Expedição de Mandado.
03/09/2025 16:18

Expedição de Mandado.
03/09/2025 16:18

Expedição de Mandado.
03/09/2025 16:18

Expedição de Mandado.
03/09/2025 16:18

Expedição de Mandado.
03/09/2025 16:18

Expedição de Mandado.
03/09/2025 16:18

Expedição de Mandado.
03/09/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:37

Outras Decisões
19/08/2025 00:22

Decorrido prazo de ROBERIO RODRIGUES RIBEIRO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:22

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO BONFIM OLIVEIRA DA SILVA em 18/08/2025 23:59.
26/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 25/07/2025.
26/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 10:45

Conclusos para decisão
24/07/2025 10:44

Juntada de Certidão
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Touros Av.

José Mário de Farias, 847, Centro, CEP 59584-000, telefone: (84) 3673-9705, Touros/RN Processo: 0801341-76.2022.8.20.5158 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Polo ativo: PAULO FERREIRA DE FARIAS e outros Polo passivo: SIMONE ROCHA DE MOURA e outros (9) DESPACHO 1.

EVOLUA-SE a classe processual para "cumprimento de sentença", caso ainda não o tenha feito. 2.

INTIME-SE a parte executada na pessoa de seu advogado constituído ou pessoalmente, caso não possua procurador constituído, para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo cientificado da possibilidade de conversão da obrigação em perdas e danos. 3.

Decorrido o prazo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o cumprimento da obrigação; ou, em caso negativo, requerer a conversão da obrigação em perdas e danos nos termos do art. 814 do CPC, bem como requerer o que entender de direito.

Ressalte-se que o silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral da obrigação, com a consequente extinção do processo. 4.

Informando a parte exequente o cumprimento da obrigação ou sendo em silente, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 5.

Informando a parte exequente o descumprimento da obrigação, retornem os autos conclusos para decisão.

Sirva o presente de mandado/ofício.

P.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Touros/RN, data registrada no sistema.

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
23/07/2025 15:11

Juntada de Certidão
23/07/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:09

Juntada de Certidão
23/07/2025 15:08

Juntada de Certidão
23/07/2025 15:02

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/07/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
20/07/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
09/05/2025 08:40

Conclusos para decisão
09/05/2025 08:39

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/05/2025 10:42

Recebidos os autos
07/05/2025 10:41

Juntada de decisão
12/02/2025 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/02/2025 14:28

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:04

Decorrido prazo de ROBERIO RODRIGUES RIBEIRO em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 22:45

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2025 15:32

Juntada de Petição de apelação
21/01/2025 02:51

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
17/01/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
21/12/2024 13:00

Juntada de Certidão
21/12/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:47

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
06/12/2024 09:31

Publicado Intimação em 20/06/2024.
06/12/2024 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
29/10/2024 12:14

Conclusos para decisão
29/10/2024 12:13

Juntada de Certidão
29/10/2024 12:10

Juntada de Certidão
18/10/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 15:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/09/2024 15:26

Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2024 08:14

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 12:23

Conclusos para despacho
08/08/2024 12:23

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 04:40

Decorrido prazo de MARCILIO MESQUITA DE GOES em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:38

Decorrido prazo de MARCILIO MESQUITA DE GOES em 19/07/2024 23:59.
18/06/2024 11:13

Juntada de Certidão
18/06/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 20:00

Indeferido o pedido de PARTE AUTORA
10/01/2024 14:05

Juntada de Certidão
23/09/2023 22:18

Conclusos para julgamento
23/09/2023 22:18

Juntada de Certidão
25/06/2023 13:07

Juntada de devolução de mandado
25/06/2023 12:09

Juntada de devolução de mandado
15/05/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 08:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 08:19

Juntada de Petição de diligência
28/03/2023 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 15:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/03/2023 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 15:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/03/2023 22:12

Juntada de Petição de contestação
17/03/2023 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 10:50

Juntada de Petição de diligência
17/03/2023 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 10:47

Juntada de Petição de diligência
03/03/2023 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 09:26

Juntada de Petição de diligência
01/03/2023 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 14:15

Juntada de Petição de diligência
04/02/2023 02:26

Decorrido prazo de Janeilson Bezerra da Câmara em 31/01/2023 23:59.
04/02/2023 02:25

Decorrido prazo de ROBERTO DA ROCHA em 31/01/2023 23:59.
24/01/2023 07:18

Decorrido prazo de FRANCISCO MIGUEL DA SILVA em 23/01/2023 23:59.
01/12/2022 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 12:35

Juntada de Petição de diligência
01/12/2022 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 09:43

Juntada de Petição de diligência
24/11/2022 06:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2022 06:24

Juntada de Petição de diligência
26/10/2022 12:25

Expedição de Mandado.
26/10/2022 12:13

Expedição de Mandado.
26/10/2022 12:01

Expedição de Mandado.
26/10/2022 11:53

Expedição de Mandado.
26/10/2022 11:47

Expedição de Mandado.
26/10/2022 11:39

Expedição de Mandado.
26/10/2022 11:23

Expedição de Mandado.
25/10/2022 17:52

Expedição de Mandado.
25/10/2022 17:47

Expedição de Mandado.
25/10/2022 17:42

Expedição de Mandado.
20/10/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 04:49

Publicado Intimação em 23/09/2022.
30/09/2022 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 16:03

Juntada de Certidão
21/09/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 15:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 13:06

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/08/2022 12:50

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/08/2022 12:36

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/08/2022 12:20

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/08/2022 12:08

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/08/2022 11:39

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/08/2022 11:26

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/08/2022 11:16

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/08/2022 11:07

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
15/08/2022 09:29

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 18:12

Juntada de custas
04/08/2022 18:05

Conclusos para decisão
04/08/2022 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0843273-93.2023.8.20.5001

Maria da Paz de Lima Santos

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Breno Tillon Cachoeira Dantas

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/09/2023 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0838103-09.2024.8.20.5001

Kelliany Gosson Elias de Macedo

Vibra Energia S.A

Advogado: Kelliany Gosson Elias de Macedo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/08/2024 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0805052-46.2020.8.20.5001

Maria Senhorinha da Silva

Maria da Conceicao Miranda da Costa

Advogado: Yago Joseh Nunes de Medeiros

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/03/2024 07:24

Exibir Processo

Processo nº 0805052-46.2020.8.20.5001

Maria Senhorinha da Silva

Instituto de Previdencia do Estado do Ri...

Advogado: Yago Joseh Nunes de Medeiros

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/02/2020 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0801341-76.2022.8.20.5158

Tania Santana Lisbano

Manoel Ferreira de Farias

Advogado: Marcos Rogerio Bonfim Oliveira da Silva

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/02/2025 18:17

Exibir Processo