02/07/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 05:43

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0808571-24.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: RICARDO SERGIO BARBOSA REQUERIDO: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Confere-se prazo de 10 (dez) dias ao impetrante para pronunciamento acerca da certidão retro.

Nada sendo requerido, arquivem-se.

P.I.

NATAL/RN, 20 de junho de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/06/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:26

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:25

Expedição de Certidão.
12/02/2025 01:14

Decorrido prazo de Comandante Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:25

Decorrido prazo de Comandante Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte em 11/02/2025 23:59.
10/01/2025 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 22:33

Juntada de diligência
03/01/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 11:12

Expedição de Mandado.
07/12/2024 04:49

Publicado Intimação em 28/11/2024.
07/12/2024 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
06/12/2024 12:33

Publicado Intimação em 28/11/2024.
06/12/2024 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0808571-24.2023.8.20.5001 APELANTE: RICARDO SERGIO BARBOSA APELADO: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intime-se, por mandado, o Exmo.

Sr.

Comandante-Geral da Polícia Militar para cumprimento da parte dispositiva do respeitável acórdão: Ante o exposto, vota-se pelo conhecimento e provimento do Apelo, alterando-se a sentença para autorizar a inscrição do impetrante no processo seletivo para preenchimento de vagas do Curso de Formação de Praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte – PMRN.

Confere-se prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento.

Publique-se e cumpra-se.

Natal /RN, 23 de novembro de 2024.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/11/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:56

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/11/2024 09:15

Outras Decisões
29/08/2024 10:43

Conclusos para despacho
29/08/2024 10:26

Recebidos os autos
29/08/2024 10:26

Juntada de decisão
02/05/2024 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/05/2024 16:55

Juntada de Certidão
02/05/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2024 13:39

Conclusos para decisão
12/02/2024 13:39

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:34

Juntada de Petição de substabelecimento
30/01/2024 04:53

Decorrido prazo de RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 05:38

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/01/2024 23:59.
30/11/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 08:14

Conclusos para despacho
31/10/2023 03:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/10/2023 23:59.
05/10/2023 03:59

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNCAO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 03:40

Decorrido prazo de RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA em 04/10/2023 23:59.
18/09/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 08:07

Juntada de Petição de apelação
22/08/2023 06:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 06:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 06:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 06:11

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 10:48

Denegada a Segurança a RICARDO SÉRGIO BARBOSA
28/07/2023 12:20

Conclusos para julgamento
27/07/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 10:55

Juntada de Certidão
27/04/2023 10:48

Juntada de Certidão
03/04/2023 16:37

Juntada de Certidão
27/03/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 07:26

Decorrido prazo de ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO em 21/03/2023 23:59.
21/03/2023 07:38

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:59

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNCAO em 17/03/2023 23:59.
16/03/2023 06:07

Decorrido prazo de ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO em 15/03/2023 23:59.
14/03/2023 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 19:30

Juntada de Petição de diligência
14/03/2023 14:55

Juntada de Petição de contestação
13/03/2023 14:27

Juntada de ato ordinatório
13/03/2023 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 13:31

Expedição de Mandado.
09/03/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 08:51

Conclusos para decisão
08/03/2023 08:50

Juntada de Certidão
01/03/2023 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 16:35

Juntada de Petição de diligência
28/02/2023 22:12

Juntada de ato ordinatório
28/02/2023 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 11:47

Expedição de Mandado.
24/02/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 11:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2023 18:31

Conclusos para decisão
22/02/2023 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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