TJRN - 0803909-27.2022.8.20.5300
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Monte Alegre
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 10:52
Conclusos para decisão
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03/09/2025 00:03
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:03
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/09/2025 23:59.
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11/07/2025 12:50
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 06:31
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2025 13:52
Conclusos para despacho
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16/05/2025 11:07
Juntada de Petição de petição incidental
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16/05/2025 01:05
Publicado Intimação em 16/05/2025.
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16/05/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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15/05/2025 00:00
Intimação
Vara Única da Comarca de Monte Alegre Fórum Deputado Djalma Marinho Avenida João de Paiva, s/n, Centro, Monte Alegre, CEP: 59182-000.
Contato/WhatsApp: (84) 3673-9236 - E-mail: [email protected] Processo: 0803909-27.2022.8.20.5300 Exequente: LUIS GONZAGA DE PAIVA Executado: Estado do Rio Grande do Norte DESPACHO 1.
Após análise dos autos, constato a necessidade de que os cálculos sejam realizados, preferencialmente, por meio da calculadora automática disponível no site do TJRN, conforme disposto na Portaria nº 332, de 09 de junho de 2020/TJRN, com o objetivo de facilitar o andamento do feito. 2.
Embora o uso da calculadora automática do TJRN seja facultativo, este Juízo tem verificado que a utilização da referida ferramenta proporciona maior celeridade à fase satisfativa, facilitando a elaboração do(s) ofício(s) requisitório(s) pela Secretaria do Juízo e reduzindo a necessidade de intimação do(a) exequente para complementação de informações essenciais, prática que tem sido mais comum nos casos em que a dita plataforma não foi utilizada. 3.
Ressalte-se, contudo, que, caso o(a) patrono(a) encontre alguma impossibilidade para utilização da ferramenta, será suficiente justificar nos autos, dispensando-se, neste caso, seu uso. 4.
Assim, determino a intimação da parte autora/exequente para, caso entenda conveniente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova planilha de cálculos, elaborada por meio da calculadora automática do TJRN, contendo, se aplicável, os valores referentes à contribuição previdenciária e ao imposto de renda, além dos valores de juros e correção monetária utilizados mês a mês.
Alternativamente, poderá a parte informar se deseja manter os cálculos já apresentados, em razão da impossibilidade de uso da mencionada ferramenta. 5.
Após, retornem conclusos para despacho de cumprimento de sentença. 6.
Monte Alegre, data de validação no sistema.
JOSÉ RONIVON BEIJA-MIM DE LIMA Juiz de Direito -
14/05/2025 15:05
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 15:03
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/05/2025 15:00
Processo Reativado
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13/05/2025 19:41
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2025 10:36
Conclusos para decisão
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26/04/2025 11:19
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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11/04/2025 21:27
Arquivado Definitivamente
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19/02/2025 15:27
Recebidos os autos
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19/02/2025 15:27
Juntada de despacho
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24/05/2024 14:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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24/05/2024 14:08
Expedição de Certidão.
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27/03/2024 17:21
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/02/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 03:45
Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 23/01/2024 23:59.
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27/12/2023 13:47
Juntada de Petição de recurso de apelação
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06/11/2023 16:22
Juntada de Petição de comunicações
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06/11/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 22:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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04/07/2023 11:22
Conclusos para decisão
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28/06/2023 17:38
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/05/2023 10:42
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 04:01
Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 06/02/2023 23:59.
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19/01/2023 10:59
Juntada de Petição de petição
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13/12/2022 15:25
Juntada de Petição de comunicações
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12/12/2022 09:06
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2022 09:06
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2022 09:06
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2022 16:47
Julgado procedente o pedido
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30/11/2022 14:28
Conclusos para julgamento
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04/11/2022 15:47
Juntada de Petição de comunicações
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03/11/2022 14:02
Juntada de Petição de documento de comprovação
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03/11/2022 14:00
Juntada de Petição de contestação
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20/10/2022 09:29
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2022 09:28
Ato ordinatório praticado
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19/10/2022 11:22
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2022 00:15
Conclusos para decisão
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23/09/2022 08:35
Juntada de Outros documentos
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12/09/2022 15:22
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2022 11:40
Publicado Intimação em 12/09/2022.
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12/09/2022 07:53
Publicado Intimação em 12/09/2022.
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12/09/2022 02:13
Publicado Citação em 12/09/2022.
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08/09/2022 14:35
Juntada de Petição de comunicações
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08/09/2022 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
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08/09/2022 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
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08/09/2022 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
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07/09/2022 21:49
Conclusos para despacho
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07/09/2022 20:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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07/09/2022 13:30
Juntada de Certidão
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07/09/2022 12:14
Expedição de Outros documentos.
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07/09/2022 12:00
Expedição de Outros documentos.
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07/09/2022 12:00
Expedição de Outros documentos.
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07/09/2022 12:00
Expedição de Outros documentos.
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07/09/2022 11:51
Expedição de Ofício.
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07/09/2022 11:51
Expedição de Ofício.
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07/09/2022 11:10
Concedida a Antecipação de tutela
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07/09/2022 09:56
Desentranhado o documento
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07/09/2022 09:56
Cancelada a movimentação processual
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06/09/2022 17:20
Conclusos para decisão
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06/09/2022 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2022
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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