26/07/2025 00:00

Decorrido prazo de 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CAICÓ em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 12:56

Conclusos para julgamento
25/07/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 21:38

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
20/07/2025 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2025 15:35

Juntada de diligência
15/07/2025 14:01

Expedição de Mandado.
08/07/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Ricardo Procópio na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Criminal n.º 0805439-81.2022.8.20.5101 Apelante: Francisco Assis de Lima Segundo Advogado: Dr.

Navde Rafael Varela dos Santos Apelado: Ministério Público do Rio Grande do Norte Relator: Desembargador Ricardo Procópio DESPACHO 1.

Intime-se o apelante, para que, no prazo legal, apresente as razões do apelo. 2.

Em seguida, intime-se o apelado, para que ofereça as contrarrazões. 3.

Após, à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.

Natal/RN, data do sistema.

Ricardo Procópio Bandeira de Melo Desembargador Relator
27/06/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 08:20

Recebidos os autos
24/06/2025 08:20

Conclusos para despacho
24/06/2025 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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