10/10/2024 15:19

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804754-41.2022.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ELENEIDE PINTO GURGEL REU: BANCO PAN S.A.

DESPACHO

Vistos.

Considero prejudicado o pedido do ID 133086512, uma vez que os valores referentes às custas finais já foram encaminhadas à COJUD para processamento administrativo.

Exaurido o objeto da execução, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
08/10/2024 17:19

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:17

Processo Reativado
08/10/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:41

Conclusos para decisão
08/10/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 03:50

Publicado Sentença em 28/09/2023.
01/10/2023 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
01/10/2023 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
29/09/2023 04:48

Publicado Sentença em 28/09/2023.
29/09/2023 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
28/09/2023 09:10

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 12:11

Transitado em Julgado em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804754-41.2022.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ELENEIDE PINTO GURGEL REU: BANCO PAN S.A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que contendem as partes em epígrafe.

No decorrer do trâmite processual, após a sentença, as partes celebraram acordo extrajudicial solucionando amigavelmente o objeto da presente demanda e pedem homologação para fins de extinguir o processo. É o relatório.

Fundamento e decido.

Com efeito, o acordo pactuado tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, atendendo, ademais, aos ditames legais, devendo o Judiciário prestigiar a autocomposição realizada entre as partes, em consonância com a regra inscrita no art. 487, III, "b", do CPC.

Noutro passo, não consta nos autos qualquer impugnação, a indicar a ausência de prejuízo a terceiros.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas anteriormente descritas, HOMOLOGO o acordo firmado nestes autos (ID 107705886), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes, se houver, pela parte executada (art. 523, caput, do CPC).

Comprovado o depósito judicial, expeça-se de imediato alvará em favor da parte autora e seu patrono.

Considerando a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
26/09/2023 22:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 22:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:54

Homologada a Transação
26/09/2023 11:19

Conclusos para julgamento
25/09/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
17/09/2023 03:06

Publicado Intimação em 13/09/2023.
17/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804754-41.2022.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ELENEIDE PINTO GURGEL REU: BANCO PAN S.A.

DESPACHO

Vistos.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do NCPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Em sendo constatada a inexistência de ativos em nome do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
11/09/2023 21:47

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 21:46

Processo Reativado
11/09/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 10:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/09/2023 10:38

Conclusos para decisão
11/09/2023 09:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/09/2023 08:13

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 08:12

Juntada de informação
06/09/2023 09:11

Recebidos os autos
06/09/2023 09:11

Juntada de despacho
13/06/2023 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/06/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 21:48

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2023 01:49

Publicado Intimação em 11/05/2023.
14/05/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:17

Juntada de Petição de apelação
02/05/2023 07:59

Juntada de custas
26/04/2023 14:49

Publicado Intimação em 24/03/2023.
26/04/2023 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
13/04/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 13:31

Julgado procedente o pedido
12/04/2023 07:24

Conclusos para julgamento
11/04/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 12:42

Publicado Intimação em 21/03/2023.
24/03/2023 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
21/03/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 01:08

Decorrido prazo de ALAN COSTA FERNANDES em 16/03/2023 23:59.
27/02/2023 23:03

Publicado Intimação em 15/02/2023.
27/02/2023 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 01:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/02/2023 23:59.
12/01/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 17:39

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
12/01/2023 17:27

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
12/01/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 17:21

Concedida a Antecipação de tutela
21/12/2022 15:08

Conclusos para decisão
21/12/2022 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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