TJRN - 0808633-30.2016.8.20.5124

01/03/2024 01:10

Arquivado Definitivamente

01/03/2024 01:10

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

16/02/2024 19:03

Arquivado Definitivamente

05/10/2023 05:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023 05:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 04/10/2023 23:59.

14/09/2023 12:27

Juntada de Petição de petição

30/08/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023 17:39

Juntada de ato ordinatório

30/08/2023 17:38

Transitado em Julgado em 22/08/2023

24/08/2023 09:32

Recebidos os autos

24/08/2023 09:32

Juntada de petição

21/11/2019 07:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/11/2019 09:45

Juntada de Certidão

15/11/2019 00:17

Decorrido prazo de Rosano Taveira da Cunha em 13/11/2019 23:59:59.

04/11/2019 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2019 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2019 14:13

Juntada de Petição de diligência

08/10/2019 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 07/10/2019 23:59:59.

27/09/2019 11:47

Juntada de Petição de parecer

02/09/2019 15:12

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019 15:10

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019 14:50

Juntada de ato ordinatório

02/09/2019 14:39

Expedição de Mandado.

21/03/2019 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 20/03/2019 23:59:59.

16/03/2019 00:24

Decorrido prazo de MAURICIO MARQUES DOS SANTOS - PREFEITO DE PARNAMIRIM/RN em 15/03/2019 23:59:59.

21/02/2019 17:12

Juntada de Petição de apelação

18/02/2019 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2019 08:50

Expedição de Mandado.

08/01/2019 08:35

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/01/2019 18:18

Denegada a Segurança

31/10/2017 17:53

Juntada de Certidão

26/01/2017 03:38

Decorrido prazo de BARBARA CANDIDA BRANDAO DE ARAUJO em 23/01/2017 23:59:59.

13/01/2017 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2016 09:31

Conclusos para julgamento

23/11/2016 09:30

Juntada de Certidão

21/11/2016 15:44

Juntada de Petição de parecer

18/11/2016 11:38

Expedição de Outros documentos.

18/11/2016 11:32

Expedição de Outros documentos.

18/11/2016 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2016 10:16

Decorrido prazo de Ministério Público Estadual - 06ª Promotoria Parnamirim em 17/11/2016 23:59:59.

17/11/2016 20:05

Não Concedida a Medida Liminar

27/10/2016 09:12

Conclusos para decisão

26/10/2016 21:02

Juntada de Petição de comunicações

21/10/2016 10:08

Expedição de Outros documentos.

19/10/2016 08:55

Juntada de Petição de contestação

05/10/2016 13:34

Juntada de Certidão

26/09/2016 11:22

Juntada de Petição de petição

23/09/2016 10:17

Expedição de Mandado.

22/09/2016 15:02

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2016 12:03

Conclusos para decisão

22/09/2016 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2016 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2016 09:04

Expedição de Mandado.

02/09/2016 09:04

Expedição de Mandado.

02/09/2016 08:44

Expedição de Outros documentos.

02/09/2016 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2016 16:07

Não Concedida a Medida Liminar

30/08/2016 08:18

Conclusos para decisão

30/08/2016 08:17

Juntada de Certidão

29/08/2016 22:57

Juntada de Petição de petição

16/08/2016 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2016 12:31

Expedição de Outros documentos.

16/08/2016 10:13

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2016 15:13

Conclusos para decisão

15/08/2016 15:13

Distribuído por sorteio