25/08/2025 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/08/2025 00:20

Expedição de Certidão.
23/08/2025 00:20

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO SALOMAO em 22/08/2025 23:59.
28/07/2025 21:46

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 21:45

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 21:44

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:38

Decorrido prazo de Irresolve Companhia Securizadora de Créditos S.A em 14/07/2025 23:59.
18/06/2025 11:58

Juntada de Petição de recurso inominado
12/06/2025 01:37

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Processo: 0800024-62.2021.8.20.5163 AUTOR: JOSE HIGO DE SOUZA REU: IRRESOLVE COMPANHIA SECURIZADORA DE CRÉDITOS S.A DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por JOSÉ HIGO DE SOUZA no qual alega, em síntese, que houve contradição e omissão por parte desse Juízo na decisão embargada por ausência de fundamentação.

Intimado, o embargado deixou decorrer o prazo. É o que importa relatar.

Fundamento e decido.

Os Embargos de Declaração são utilizados para sanar obscuridades, contradições, omissões e erros materiais, conforme art. 1.022 do CPC.

No caso dos autos, não vislumbro obscuridades, contradições, omissões e erros materiais que justifiquem a oposição de embargos declaratórios.

Em verdade, o requerido busca rediscutir o mérito da avaliação do conjunto probatório que levou a limitação dos honorários por meio da sentença de ID 141054732, o que é incabível por meio de embargos declaratórios.

Portanto, há inadequação da via recursal escolhida pelo requerente.

Diante do exposto, não acolho os embargos declaratórios.

Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, tomarem conhecimento da presente decisão e requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento.

Prossigam-se com os comandos da sentença de ID 140404828.

Não havendo novos requerimentos, arquive-se.

Cumpra-se.

IPANGUAÇU /RN, data registrada no sistema.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/06/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:15

Embargos de declaração não acolhidos
31/03/2025 08:15

Conclusos para decisão
29/03/2025 01:14

Decorrido prazo de Irresolve Companhia Securizadora de Créditos S.A em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:14

Expedição de Certidão.
29/03/2025 00:14

Decorrido prazo de Irresolve Companhia Securizadora de Créditos S.A em 28/03/2025 23:59.
26/03/2025 07:00

Publicado Intimação em 21/03/2025.
26/03/2025 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:17

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:29

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/11/2024 10:38

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:03

Recebidos os autos
16/09/2024 10:03

Juntada de intimação de pauta
31/08/2022 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/08/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 01:59

Decorrido prazo de João Vinicius Leventi de Mendonça em 26/04/2022 23:59.
22/03/2022 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 15:31

Juntada de Petição de recurso inominado
03/02/2022 18:31

Julgado procedente o pedido
15/04/2021 12:20

Conclusos para julgamento
15/04/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 10:18

Juntada de aviso de recebimento
14/04/2021 10:18

Decorrido prazo de Irresolve Companhia Securizadora de Créditos S.A em 23/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2021 12:22

Audiência conciliação cancelada para 02/03/2021 09:20.
21/01/2021 12:21

Juntada de documento de comprovação
18/01/2021 17:18

Audiência conciliação designada para 02/03/2021 09:20.
18/01/2021 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2021

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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