TJRN - 0010228-68.2001.8.20.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0010228-68.2001.8.20.0001 Exequente:ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado: Executado: Costa & Neto Ltda e outros (2) Advogado: D E C I S Ã O Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça de id. 121216520.
Vejo então que não há nos autos bem penhorado.
Decido.
Assim, diante da ausência de bens penhorados, vejo que que este juízo é incompetente para atuar nos presentes autos (Resolução 05/1998/TJRN).
Determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem para perfectibilização da penhora.
Providências necessárias.
Natal/RN, 28 de maio de 2024.
KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
14/05/2024 10:53
Conclusos para decisão
-
13/05/2024 15:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/05/2024 15:27
Juntada de diligência
-
15/04/2024 10:22
Expedição de Mandado.
-
15/04/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 20:03
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2024 13:27
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 10:28
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
17/10/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2023 07:12
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 19:34
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 09:51
Juntada de Certidão
-
22/08/2023 09:50
Juntada de Certidão
-
10/05/2023 11:41
Decorrido prazo de EGERUSIO DE OLIVEIRA COSTA em 09/05/2023 23:59.
-
21/03/2023 14:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2023 14:51
Juntada de Petição de diligência
-
01/03/2023 14:26
Expedição de Mandado.
-
30/01/2023 10:12
Juntada de Certidão
-
07/11/2022 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2022 05:54
Conclusos para decisão
-
30/09/2022 02:55
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2022 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2022 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2022 12:51
Conclusos para despacho
-
05/04/2022 19:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/04/2022 19:12
Juntada de Petição de diligência
-
02/02/2022 14:09
Expedição de Mandado.
-
25/01/2022 13:34
Juntada de Certidão
-
25/01/2022 13:26
Desentranhado o documento
-
25/01/2022 13:26
Desentranhado o documento
-
25/01/2022 13:26
Desentranhado o documento
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25/01/2022 12:58
Juntada de Certidão
-
20/03/2021 06:15
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/03/2021 23:59:59.
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02/03/2021 11:20
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2021 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2021 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2021 18:02
Conclusos para despacho
-
18/08/2020 22:53
Recebidos os autos
-
21/07/2020 10:01
Remessa para Setor de Digitalização PJE
-
09/03/2020 08:10
Certidão expedida/exarada
-
06/03/2020 09:38
Relação encaminhada ao DJE
-
03/03/2020 15:25
Mero expediente
-
18/03/2019 13:58
Certidão expedida/exarada
-
15/03/2019 14:07
Relação encaminhada ao DJE
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15/03/2019 13:52
Recebidos os autos do Magistrado
-
15/03/2019 13:52
Recebidos os autos do Magistrado
-
12/03/2019 16:34
Mero expediente
-
07/03/2019 10:24
Concluso para despacho
-
07/03/2019 09:55
Recebimento
-
07/03/2019 09:55
Recebimento
-
21/02/2019 09:08
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
19/02/2019 08:04
Certidão expedida/exarada
-
14/02/2019 10:08
Relação encaminhada ao DJE
-
08/02/2019 10:23
Mero expediente
-
06/10/2016 16:02
Despacho Proferido em Correição
-
03/08/2015 10:21
Expedição de Mandado
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24/07/2015 09:13
Certidão expedida/exarada
-
23/07/2015 08:20
Relação encaminhada ao DJE
-
07/07/2015 13:56
Mero expediente
-
15/02/2011 13:00
Reabertura/Reativação de Processo
-
07/12/2010 13:00
Processo Suspenso
-
13/05/2009 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
12/05/2009 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
26/02/2009 12:00
Aguardando Publicação
-
26/02/2009 12:00
Decisão interlocutória
-
19/11/2008 13:00
Juntada de Petição
-
18/11/2008 13:00
Autos devolvidos pela PGE
-
11/11/2008 13:00
Carga à PGE
-
11/11/2008 13:00
Ato ordinatório
-
11/11/2008 13:00
Juntada de Mandado
-
18/07/2008 12:00
Aguardando Devolução de Mandados
-
18/07/2008 12:00
Remessa à Central de Cumprimento de Mandados
-
18/07/2008 12:00
Mandado Expedido
-
12/11/2007 13:00
Expedir Mandados
-
05/11/2007 13:00
Despacho Proferido em Correição
-
23/04/2007 12:00
Expedir Mandados
-
27/11/2006 13:00
Recebimento
-
18/11/2006 13:00
Distribuído por prevenção
-
18/11/2006 13:00
Redistribuição de Processo - Saida
-
14/08/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
01/08/2006 12:00
Despacho Proferido
-
02/06/2003 12:00
Concluso para Despacho
-
02/06/2003 12:00
Juntada de Petição
-
02/06/2003 12:00
Recebimento
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19/05/2003 12:00
Vista à Fazenda Pública
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19/05/2003 12:00
Certidão da Publicação no DJe
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16/05/2003 12:00
Despacho Proferido
-
29/04/2003 12:00
Juntada de Mandado
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21/03/2003 12:00
Aguardando Devolução de Mandados
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21/03/2003 12:00
Juntada de Mandado
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21/03/2003 12:00
Remessa à Central de Cumprimento de Mandados
-
20/03/2003 12:00
Mandado Expedido
-
10/06/2002 12:00
Expedir Mandados
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10/06/2002 12:00
Certificado Outros
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02/05/2002 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
11/09/2001 12:00
Expedir Edital
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11/09/2001 12:00
Juntada de Devolução de Cartas
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28/08/2001 12:00
Aguardando Juntada de AR
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28/08/2001 12:00
Carta de Citação Expedida
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13/07/2001 12:00
Despacho Determinando Citaçao/Notificação
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10/07/2001 12:00
Concluso para Despacho
-
10/07/2001 12:00
Recebimento
-
06/07/2001 12:00
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2024
Ultima Atualização
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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