TJRN - 0828149-70.2023.8.20.5001
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 13:55
Arquivado Definitivamente
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11/07/2025 12:26
Recebidos os autos
-
11/07/2025 12:26
Juntada de intimação de pauta
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26/02/2025 07:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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19/02/2025 00:39
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/02/2025 23:59.
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19/02/2025 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/02/2025 23:59.
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05/02/2025 07:01
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/01/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 10:32
Juntada de ato ordinatório
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29/11/2024 03:38
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/11/2024 23:59.
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29/11/2024 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/11/2024 23:59.
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12/11/2024 10:45
Juntada de Petição de recurso inominado
-
31/10/2024 09:13
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 09:13
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 17:18
Julgado improcedente o pedido
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18/10/2024 13:10
Conclusos para despacho
-
12/10/2024 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2024 19:42
Conclusos para despacho
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14/08/2024 11:32
Recebidos os autos
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14/08/2024 11:32
Juntada de intimação de pauta
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28/05/2024 08:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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15/05/2024 09:26
Decorrido prazo de JEFFERSON RICARDO BARBOSA CANDIDO DE SOUZA em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 09:26
Decorrido prazo de JEFFERSON RICARDO BARBOSA CANDIDO DE SOUZA em 14/05/2024 23:59.
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14/05/2024 10:11
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/05/2024 23:59.
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14/05/2024 10:11
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/05/2024 23:59.
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30/04/2024 09:23
Juntada de Petição de petição
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29/04/2024 07:41
Juntada de Petição de petição
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18/04/2024 13:59
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 13:59
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 08:47
Embargos de declaração não acolhidos
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04/04/2024 06:03
Conclusos para decisão
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03/04/2024 06:25
Expedição de Certidão.
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03/04/2024 06:25
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/04/2024 23:59.
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03/04/2024 06:08
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/04/2024 23:59.
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13/03/2024 10:36
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 10:35
Decorrido prazo de JEFFERSON RICARDO BARBOSA CANDIDO DE SOUZA em 11/12/2023.
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13/03/2024 10:32
Desentranhado o documento
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13/03/2024 10:32
Cancelada a movimentação processual Decorrido prazo de JEFFERSON RICARDO BARBOSA CANDIDO DE SOUZA em 08/12/2024.
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13/03/2024 10:14
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 06:13
Expedição de Certidão.
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28/02/2024 06:13
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/02/2024 23:59.
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28/02/2024 06:13
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/02/2024 23:59.
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31/01/2024 11:14
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 06:25
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/01/2024 23:59.
-
12/12/2023 09:11
Juntada de Petição de recurso inominado
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04/12/2023 09:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/12/2023 08:37
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2023 08:37
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 06:44
Julgado improcedente o pedido
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08/11/2023 12:29
Conclusos para julgamento
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08/11/2023 08:17
Juntada de Petição de petição
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30/10/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2023 12:49
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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20/09/2023 15:23
Conclusos para julgamento
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14/08/2023 17:05
Juntada de Petição de contestação
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23/06/2023 12:43
Juntada de Petição de petição
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21/06/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2023 09:57
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2023 10:41
Conclusos para despacho
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26/05/2023 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2023
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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