20/05/2025 08:10

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Diante do teor da certidão do ID 150558700 percebe-se que não foi possível a expedição de alvará através do Siscondj para a parte exequente, em cumprimento à decisão do ID 150427062.

Ademais, observa-se na guia de depósito judicial anexada ao Id 150354069, no valor de R$ 2.105,37, com número de processo igual desta demanda, foi vinculada a 3ª Turma Recursal. É isto que, por certo, tem causado a inconsistência relatada na certidão exarada no ID 150558700.

Assim, diante da impossibilidade na expedição de alvará através do Siscondj, com relação a esse valor depositado no Id 150354069, no valor de R$ 2.105,37, entendo que está configurada uma das situações excepcionais que, conforme disposto no art. 1º, parágrafo único, da Portaria nº 47 – TJRN/CGJ, de 14/07/2022, permitido o pagamento do alvará mediante seu envio através de e-mail ao Banco do Brasil.

Determino, pois, que se expeça alvará referente ao valor depositado no ID 150354069, no valor de R$ 2.105,37 e referente a este processo, através de e-mail ao Banco do Brasil, ficando autorizada que seja solicitado ao Banco do Brasil a transferência para as contas informadas na petição do ID 130104531, sendo um em nome da parte exequente, e outro em nome de sua advogada (Vanessa Thayranne Rodrigues dos Santos), correspondente aos honorários contratuais no percentual de 30% do valor que cabe a parte exequente, conforme limitação de ofício por esse juízo.

Cumprida a diligência com a expedição dos alvarás, arquivem-se os autos.

Dê-se ciência do inteiro teor desta decisão à parte exequente.

Natal/RN, 07 de maio de 2025.

Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito
16/05/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:03

Expedição de Alvará.
13/05/2025 13:03

Expedição de Alvará.
07/05/2025 16:39

Expedido alvará de levantamento
07/05/2025 09:47

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:47

Juntada de Certidão
07/05/2025 09:42

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:04

Expedido alvará de levantamento
06/05/2025 08:46

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:37

Juntada de Petição de petição de extinção
30/04/2025 06:11

Publicado Intimação em 28/04/2025.
30/04/2025 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Com os cálculos realizados (ID 148853555), faz jus a parte exequente a quantia remanescente de R$ 2.160,38 acrescido da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º do CPC.

Dessa forma, intime-se a parte executada para, no prazo de 5 dias, pagar o valor remanescente de R$ 2.376,41.

Não havendo pagamento, concluam-se os autos para SISBAJUD.

Natal, 22 de abril de 2025.

Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito (assinado eletronicamente - Lei nº 11.419/06)
24/04/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:08

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:45

Juntada de Petição de planilha de cálculos
14/04/2025 02:48

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 09:52

Conclusos para despacho
09/04/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 05:26

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-580 Processo: 0803827-40.2024.8.20.5004 DEFENSORIA (POLO ATIVO): EMERSON FELIPE LIMA DE LUCENA DEFENSORIA (POLO ATIVO): TAM - LINHAS AÉREAS S/A DECISÃO A Turma Recursal majorou a condenação em danos morais para o valor de R$ 4.000,00, de modo que prospera o pedido de execução no qual insiste a parte autora.

Em vista disso, torno sem efeito a decisão do ID 135353682 e autorizo o desarquivamento.

Porém, verifica-se que na planilha agora juntada não foi deduzido o valor por último adimplido pela empresa ré (R$ 239,31), tendo o demandante, inclusive, lançado sobre todo o montante a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º do CPC, o que está incorreto, pois tal quantia foi adimplida antes do decurso do prazo do cumprimento voluntário.

Assim sendo, antes de determinar a retomada da execução, intimo o autor para, em 10 dias, apresentar nova planilha, a qual deverá atualizar somente a diferença, ou seja, R$ 2.077,29 (R$ 2.316,60 – R$ 239,31), com juros e correção a contar de 04/11/2024 (data da juntada da guia DJO).

Registre-se que somente sobre o valor obtido deverá incidir a multa acima mencionada.

Cumprida a diligência, façam-se os autos conclusos para análise.

Acaso o prazo decorra sem manifestação, arquive-se.

Natal/RN, 28 de março de 2025.

Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito (assinado eletronicamente - Lei nº 11.419/06)
30/03/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 19:13

Processo Reativado
29/03/2025 18:25

Outras Decisões
20/03/2025 07:14

Conclusos para decisão
19/03/2025 23:12

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 16:11

Determinado o arquivamento
12/11/2024 04:21

Decorrido prazo de TAM - LINHAS AÉREAS S/A em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 16:31

Conclusos para despacho
06/11/2024 08:58

Juntada de Certidão
06/11/2024 01:00

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 06:31

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:15

Expedido alvará de levantamento
04/11/2024 16:04

Conclusos para despacho
04/11/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 20:28

Outras Decisões
10/10/2024 09:35

Conclusos para decisão
09/10/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 16:16

Juntada de Petição de planilha de cálculos
09/10/2024 10:06

Conclusos para despacho
09/10/2024 05:49

Expedição de Certidão.
09/10/2024 05:49

Decorrido prazo de EMERSON FELIPE LIMA DE LUCENA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 05:49

Decorrido prazo de EMERSON FELIPE LIMA DE LUCENA em 08/10/2024 23:59.
12/09/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:46

Processo Reativado
12/09/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 07:33

Conclusos para decisão
11/09/2024 02:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/09/2024 13:49

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:10

Determinado o arquivamento
10/09/2024 06:01

Conclusos para julgamento
10/09/2024 06:00

Juntada de Certidão
04/09/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:12

Outras Decisões
03/09/2024 12:05

Conclusos para despacho
03/09/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:55

Decorrido prazo de EMERSON FELIPE LIMA DE LUCENA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 09:38

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:38

Decorrido prazo de EMERSON FELIPE LIMA DE LUCENA em 02/09/2024 23:59.
14/08/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:40

Conclusos para despacho
14/08/2024 13:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/08/2024 13:40

Transitado em Julgado em 12/08/2024
14/08/2024 13:17

Recebidos os autos
14/08/2024 13:17

Juntada de petição
29/04/2024 07:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/04/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 07:26

Conclusos para decisão
24/04/2024 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2024 05:36

Decorrido prazo de VANESSA THAYRANNE RODRIGUES DOS SANTOS em 18/04/2024 23:59.
06/04/2024 01:14

Decorrido prazo de TAM - LINHAS AÉREAS S/A em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:32

Decorrido prazo de TAM - LINHAS AÉREAS S/A em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:04

Juntada de Petição de recurso inominado
04/04/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 21:47

Julgado procedente o pedido
03/04/2024 07:55

Conclusos para julgamento
02/04/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 16:53

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 07:23

Conclusos para despacho
08/03/2024 17:06

Juntada de Petição de procuração
07/03/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:13

Conclusos para despacho
05/03/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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