TJRN - 0823985-72.2022.8.20.5106

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO GOMES DE ARAUJO FILHO

CPF *30.***.*72-15

Advogados

DOUGLAS MACDONNELL DE BRITO

OAB: 5910/RN

CPF *31.***.*31-41

LUCIO NEY DE SOUZA

OAB: 12457/RN

CPF *07.***.*26-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ: 08.348.971/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2024 14:31

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 11:39

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 11:39

    Juntada de despacho

  • 23/04/2024 09:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 23/04/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 05:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 05:44

    Decorrido prazo de DOUGLAS MACDONNELL DE BRITO em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 05:44

    Decorrido prazo de LUCIO NEY DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.

  • 19/12/2023 01:50

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 09:18

    Juntada de ato ordinatório

  • 05/12/2023 15:12

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/11/2023 01:08

    Decorrido prazo de LUCIO NEY DE SOUZA em 24/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2023 07:36

    Extinto o processo por ser a ação intransmissível

  • 21/09/2023 14:57

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 13:51

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 21/08/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2023 00:24

    Decorrido prazo de DOUGLAS MACDONNELL DE BRITO em 18/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 11:04

    Juntada de Petição de petição de extinção

  • 15/08/2023 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 07:57

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 07:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 25/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 11:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 24/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 01:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 24/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 15:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/07/2023 12:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 12:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/07/2023 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 10:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/07/2023 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 10:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/07/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 11:35

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2023 08:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/07/2023 08:58

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/07/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 11:51

    Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

  • 21/06/2023 15:10

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/06/2023 02:28

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 19:58

    Decorrido prazo de LUCIO NEY DE SOUZA em 19/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 19:57

    Decorrido prazo de DOUGLAS MACDONNELL DE BRITO em 19/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 15:29

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/06/2023 03:58

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 16:04

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/06/2023 09:33

    Juntada de Petição de comunicações

  • 30/05/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 12:13

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 10:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/05/2023 02:49

    Decorrido prazo de DOUGLAS MACDONNELL DE BRITO em 29/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 10:04

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 10:04

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2023 02:31

    Decorrido prazo de DOUGLAS MACDONNELL DE BRITO em 19/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 16:40

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 12/05/2023 10:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/05/2023 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 15:15

    Nomeado curador

  • 27/04/2023 15:15

    Expedido alvará de levantamento

  • 27/04/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 13:42

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/04/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 09:40

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 11:06

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/04/2023 11:06

    Determinada Requisição de Informações

  • 13/04/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 12:58

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/04/2023 12:54

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 12:47

    Desentranhado o documento

  • 13/04/2023 12:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/04/2023 11:36

    Declarada incompetência

  • 11/04/2023 07:10

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2023 21:09

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2023 21:09

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2023 22:41

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2023 12:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/02/2023 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 19:36

    Decorrido prazo de DOUGLAS MACDONNELL DE BRITO em 26/02/2023 23:59.

  • 27/02/2023 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 13:31

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 12:01

    Expedição de Alvará.

  • 24/02/2023 07:47

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 10:34

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 10:34

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2023 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 08:27

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 14:29

    Outras Decisões

  • 08/02/2023 10:59

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 10:42

    Decorrido prazo de DOUGLAS MACDONNELL DE BRITO em 07/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 20:12

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 20:11

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 16:23

    Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DE ARAUJO FILHO em 06/02/2023 23:59.

  • 23/01/2023 10:17

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 08:29

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 16:00

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 13/01/2023 12:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2023 12:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/01/2023 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2023 12:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/01/2023 09:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/01/2023 09:26

    Apensado ao processo 0806234-72.2022.8.20.5300

  • 12/01/2023 07:54

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2023 07:39

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 12:09

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 10:52

    Outras Decisões

  • 19/12/2022 12:09

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 10:57

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2022 05:05

    Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RN - SESAP em 17/12/2022 14:11.

  • 16/12/2022 17:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2022 17:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/12/2022 07:25

    Juntada de documento de comprovação

  • 16/12/2022 06:36

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 06:24

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 06:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 06:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 06:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 16:07

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/12/2022 12:07

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 11:38

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2022 07:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2022 07:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2022 07:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 14:36

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/12/2022 07:41

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 07:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Comunicações • Arquivo

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