22/04/2025 12:10

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 12:10

Transitado em Julgado em 15/04/2025
16/04/2025 01:26

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 01:23

Decorrido prazo de JERONIMO BARBOSA DA COSTA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:10

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:09

Decorrido prazo de JERONIMO BARBOSA DA COSTA em 15/04/2025 23:59.
01/04/2025 05:05

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO N.: 0807937-87.2021.8.20.5004.

SENTENÇA Trata-se de execução de título judicial na qual, iniciado o procedimento executório das obrigações de fazer e pagar, instada a parte ré a demonstrar o cumprimento da obrigação de fazer, sobrevém petição de cumprimento da obrigação de fazer (Id 144136523), ocasião em que o banco apresenta tela sistêmica com a informação de que não há restrições para o cartão de crédito da parte autora.

Oportunizada a parte autora para se manifestar a respeito da informação do cumprimento, resto decorrido o prazo (certidão ao Id. 145950066), não havendo qualquer manifestação até o momento. É o breve relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

Decido.

Coo se infere dos autos, restando satisfeita a obrigação de pagar, restou deflagrado o cumprimento de sentença com relação a obrigação de fazer, ocasião em que instada a ré a dar o cumprimento a determinação, esta colacionou petição demonstrando através de tela sistêmica o atendimento a determinação.

Além da prova da satisfação do cumprimento de obrigação de fazer, restou a parte autora inerte em qualquer manifestação a respeito, levando a crer na satisfação da obrigação de fazer determinada.

Nesse contexto, considerando que já houve a comprovação do pagamento da condenação, bem como, sobrevindo a prova do cumprimento da obrigação de fazer, tais motivos, por si mesmos, justificam a extinção da fase executiva da ação, conforme estabelece o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

Posto isso, verificando que restou comprovado o cumprimento integral da obrigação, a extinção da fase de Cumprimento de Sentença é medida que se impõe.

DISPOSITIVO SENTENCIAL Ao teor do exposto, reconheço a satisfação da obrigação e, por força do disposto no artigo 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em observância à determinação encartada no art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos com baixa.

Natal, data da assinatura digital.

JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz de Direito
28/03/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2025 10:09

Conclusos para despacho
20/03/2025 00:58

Decorrido prazo de JERONIMO BARBOSA DA COSTA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:25

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:25

Decorrido prazo de JERONIMO BARBOSA DA COSTA em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:09

Determinada Requisição de Informações
26/02/2025 11:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/02/2025 08:19

Conclusos para despacho
20/02/2025 00:28

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:12

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:12

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 19/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:36

Juntada de Certidão
03/02/2025 09:06

Determinada Requisição de Informações
03/02/2025 09:06

Expedido alvará de levantamento
22/10/2024 17:45

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:56

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/09/2024 20:26

Conclusos para decisão
05/09/2024 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/06/2024 09:03

Conclusos para decisão
27/06/2024 06:29

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 06:29

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 26/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:02

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 12:48

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 08:01

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 07:57

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 12/06/2024 23:59.
04/06/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:01

Juntada de ato ordinatório
04/06/2024 11:59

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:31

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:30

Conclusos para despacho
19/02/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 09:32

Determinada Requisição de Informações
20/11/2023 08:36

Conclusos para despacho
20/11/2023 08:32

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 09:38

Conclusos para despacho
31/08/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 13:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/08/2023 13:08

Conclusos para despacho
29/08/2023 12:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/08/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 13:37

Conclusos para despacho
23/08/2023 13:25

Recebidos os autos
23/08/2023 13:25

Juntada de petição
22/11/2021 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/11/2021 10:45

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 01:45

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 01:45

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 17/11/2021 23:59.
17/11/2021 13:00

Conclusos para decisão
17/11/2021 12:02

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 20:11

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 20:09

Juntada de ato ordinatório
09/11/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 12:03

Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2021 13:18

Juntada de Petição de certidão
16/08/2021 15:27

Conclusos para julgamento
16/08/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 17:07

Juntada de ato ordinatório
29/07/2021 16:54

Juntada de Petição de contestação
19/07/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2021 09:37

Não Concedida a Medida Liminar
18/07/2021 10:29

Conclusos para decisão
18/07/2021 05:16

Juntada de aviso de recebimento
18/07/2021 05:16

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 25/06/2021 23:59.
17/06/2021 01:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/06/2021 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2021 17:57

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 10:03

Conclusos para decisão
02/06/2021 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802189-80.2023.8.20.0000

Clive Alexander Irwin

Delphi Engenharia LTDA.

Advogado: Mychelle Chrysthiane Rodrigues Maciel Sc...

Tribunal Superior - TJRN

Ajuizamento: 22/04/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0800072-19.2023.8.20.0000

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Neila Cristina Gama de Gusmao

Advogado: Andrea de Fatima Silva de Medeiros

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/01/2023 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0800626-78.2022.8.20.5111

Mprn - Promotoria Angicos

Sheilla dos Santos Verde

Advogado: Brunno Ricarte Firmino Barbosa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/08/2022 08:19

Exibir Processo

Processo nº 0804024-06.2023.8.20.0000

Banco Santander

Leila Carolina Carvalho de Medeiros

Advogado: Ananias Saraiva de Almeida

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/04/2023 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0807937-87.2021.8.20.5004

Banco do Brasil

Jeronimo Barbosa da Costa

Advogado: Roberto Alexsandro Lisboa Camara

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/12/2022 22:10

Exibir Processo