27/05/2025 16:56

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 09:55

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:42

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO SALOMAO em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 14:21

Juntada de Certidão
09/05/2025 22:53

Publicado Intimação em 02/05/2025.
09/05/2025 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
08/05/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 02/05/2025.
02/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Processo: 0817119-28.2021.8.20.5124 Exequente: Alex Zanata de Souza Fabrício Executado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II S E N T E N Ç A Dispensado o relatório a teor do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Verifico que o valor da condenação foi depositado em conta judicial.

Constato, ainda, que há pedido formulado para levantamento de tal quantia.

Pelo fato de o valor depositado ter sido superior ao pedido pela parte exequente, os autos foram enviados para cálculo do quantum por servidor judicial.

Após, o executado juntou petição discordando do montante, afirmando a existência de impropriedades.

Fundamento e decido.

Constato que o valor da condenação foi fixado pela Turma Recursal em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção pelo INPC desde o arbitramento, além de juros de 1% a serem computados do evento danoso.

Em razão disso, identifico que assiste razão ao executado, tendo em vista que quando da realização do cômputo do montante devido, o servidor judicial tomou por termo inicial dos juros moratórios a data do vencimento da dívida negativada (10.12.2016) e não a data da efetiva inscrição no cadastro desabonador (05.12.2020).

Isso, somado ao fato de ter-se em conta como termo final para atualização o dia do cálculo (15.01.2025), e não a data em que foi feito o pagamento, levou à majoração na planilha de ID. 140109547.

Diante do exposto, EXTINGO a presente execução em conformidade com o art. 924, II, do CPC, tendo em vista que o valor depositado pelo executado satisfaz integralmente o crédito.

Intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, indicar seus dados bancários para transferência eletrônica da quantia a que faz jus.

Após, expeçam-se alvarás apartados.

Publicação e intimação conforme Portaria Conjunta 40/2022-TJ.

Após, arquivem-se os autos com baixa.

Parnamirim/RN, na data do sistema.

ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)
29/04/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2025 00:02

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO SALOMAO em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:02

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO SALOMAO em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 10:22

Conclusos para decisão
29/01/2025 02:29

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO SALOMAO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:34

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO SALOMAO em 28/01/2025 23:59.
20/01/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 15:07

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:40

Conclusos para despacho
28/08/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 10:18

Conclusos para julgamento
14/08/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2024 10:08

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:08

Processo Reativado
06/08/2024 10:08

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 16:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/08/2024 09:15

Recebidos os autos
01/08/2024 09:15

Juntada de intimação de pauta
16/05/2024 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/05/2024 13:12

Juntada de Certidão
09/05/2024 04:21

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO SALOMAO em 08/05/2024 23:59.
02/05/2024 07:05

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:20

Juntada de ato ordinatório
17/04/2024 08:25

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO SALOMAO em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 08:25

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO SALOMAO em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 16:04

Juntada de Petição de recurso inominado
28/03/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 10:39

Julgado improcedente o pedido
01/03/2024 10:36

Conclusos para julgamento
26/01/2024 09:48

Audiência instrução e julgamento realizada para 24/01/2024 11:30 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
26/01/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 09:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2024 11:30, 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
24/01/2024 11:04

Juntada de Petição de substabelecimento
23/01/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 11:38

Juntada de Certidão
01/11/2023 12:14

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO SALOMAO em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 11:45

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO SALOMAO em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 09:29

Decorrido prazo de CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONCA em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 09:29

Decorrido prazo de CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONCA em 31/10/2023 23:59.
23/10/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:14

Audiência instrução e julgamento designada para 24/01/2024 11:30 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
09/10/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 08:04

Conclusos para despacho
27/09/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 14:39

Audiência conciliação cancelada para 24/05/2022 09:30 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
27/09/2023 14:39

Juntada de ato ordinatório
15/08/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 09:56

Conclusos para julgamento
27/05/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 13:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/05/2022 12:38

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 08:16

Juntada de Petição de substabelecimento
23/05/2022 19:02

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 18:38

Juntada de Petição de contestação
06/04/2022 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 14:26

Juntada de ato ordinatório
05/04/2022 14:25

Audiência conciliação designada para 24/05/2022 09:30 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
25/01/2022 12:53

Juntada de ato ordinatório
23/12/2021 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2021

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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