09/09/2025 00:38

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 07:52

Conclusos para despacho
04/09/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:07

Outras Decisões
15/08/2025 08:52

Conclusos para despacho
14/08/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
20/07/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 19:19

Outras Decisões
18/07/2025 20:02

Conclusos para despacho
18/07/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/06/2025 15:38

Outras Decisões
17/06/2025 12:13

Conclusos para decisão
17/06/2025 12:13

Processo Reativado
17/06/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 09:45

Decorrido prazo de MARIA ROGERIA CARVALHO DE FREITAS em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 09:13

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 08:42

Expedição de Certidão.
13/08/2024 08:42

Decorrido prazo de MARIA ROGERIA CARVALHO DE FREITAS em 12/08/2024 23:59.
31/07/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:27

Conclusos para decisão
31/07/2024 15:21

Recebidos os autos
31/07/2024 15:21

Juntada de intimação de pauta
15/05/2024 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/05/2024 23:32

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 08:38

Conclusos para despacho
25/04/2024 22:24

Juntada de Petição de recurso inominado
17/04/2024 09:22

Decorrido prazo de RAFHAELA TOMAZ DE LIMA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 09:22

Decorrido prazo de RAFHAELA TOMAZ DE LIMA em 16/04/2024 23:59.
01/04/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 09:13

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2024 08:16

Conclusos para julgamento
26/03/2024 03:19

Expedição de Certidão.
26/03/2024 03:19

Decorrido prazo de RAFHAELA TOMAZ DE LIMA em 25/03/2024 23:59.
07/03/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 08:48

Conclusos para despacho
06/03/2024 18:35

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 14:44

Juntada de Certidão
19/12/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 09:10

Outras Decisões
19/12/2023 00:00

Conclusos para decisão
19/12/2023 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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