TJRN - 0812918-66.2024.8.20.5001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 14:48
Arquivado Definitivamente
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04/04/2025 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 00:05
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 03/04/2025 23:59.
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28/03/2025 00:12
Decorrido prazo de Vicente Bruno de Oliveira Monteiro em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:05
Decorrido prazo de Vicente Bruno de Oliveira Monteiro em 27/03/2025 23:59.
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09/02/2025 06:55
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2025 06:55
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 08:21
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2025 19:18
Conclusos para despacho
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03/02/2025 19:12
Recebidos os autos
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03/02/2025 19:12
Juntada de despacho
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29/07/2024 10:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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29/07/2024 08:39
Juntada de Certidão
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27/07/2024 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/07/2024 23:59.
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27/07/2024 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 26/07/2024 23:59.
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27/07/2024 00:11
Expedição de Certidão.
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27/07/2024 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/07/2024 23:59.
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27/07/2024 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 26/07/2024 23:59.
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10/06/2024 09:56
Publicado Intimação em 10/06/2024.
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10/06/2024 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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07/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0812918-66.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: SHEILA SOARES NOGUEIRA FERNANDES EXECUTADO: ESTADO DO RN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO ESTADO DO RN, por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.
Natal/RN, 6 de junho de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário -
06/06/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 10:17
Juntada de ato ordinatório
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06/06/2024 10:04
Juntada de Petição de recurso de apelação
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06/06/2024 06:08
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 06:08
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2024 09:13
Julgado improcedente o pedido
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04/06/2024 11:50
Conclusos para julgamento
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04/06/2024 10:34
Juntada de Petição de petição
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04/06/2024 09:05
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2024 13:11
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2024 11:07
Conclusos para despacho
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27/05/2024 10:36
Juntada de Petição de petição
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15/05/2024 09:23
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 05:54
Juntada de ato ordinatório
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14/05/2024 16:16
Juntada de Petição de contestação
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19/03/2024 12:25
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 12:25
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 09:18
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 12:58
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AUTOR.
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27/02/2024 11:10
Conclusos para despacho
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27/02/2024 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2024
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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