08/08/2024 20:54

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 14:40

Recebidos os autos
07/08/2024 14:40

Juntada de intimação de pauta
02/02/2024 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/01/2024 07:32

Expedição de Certidão.
26/01/2024 07:32

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/01/2024 23:59.
03/12/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 21:56

Juntada de Petição de recurso inominado
24/11/2023 04:35

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/11/2023 23:59.
08/11/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 20:59

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 20:59

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 20:59

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:40

Julgado improcedente o pedido
23/08/2023 07:31

Conclusos para julgamento
18/07/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:26

Expedição de Certidão.
20/06/2023 14:26

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Coordenadora da Fazenda Pública em 19/06/2023 23:59.
24/04/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 08:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/02/2023 10:27

Conclusos para julgamento
24/01/2023 22:52

Juntada de Petição de petição incidental
11/11/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 02:14

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/10/2022 23:59.
23/08/2022 14:03

Juntada de Petição de contestação
12/08/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 23:28

Juntada de Petição de petição incidental
08/07/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 09:07

Conclusos para despacho
04/07/2022 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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