TJRN - 0836051-45.2021.8.20.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2025 14:35
Juntada de Petição de substabelecimento
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12/07/2024 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 11/07/2024 23:59.
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12/07/2024 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 11/07/2024 23:59.
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29/06/2024 00:39
Decorrido prazo de MONTANA CONSTRUCOES LTDA em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:10
Decorrido prazo de MONTANA CONSTRUCOES LTDA em 28/06/2024 23:59.
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06/06/2024 17:08
Publicado Intimação em 03/06/2024.
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06/06/2024 17:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
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29/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.
Desª.
Berenice Capuxú na Câmara Cível Apelação Cível nº 0836051-45.2021.8.20.5001 Apte/Apda: Montana Construções Ltda.
Advogados: Thiago José de Araújo Procópio e Gabriela Azevedo Varela Apte/Apdo: Município de Natal DECISÃO Na apelação do Município se discute a possibilidade ou não de fixação dos honorários advocatícios por apreciação equitativa devido ao valor exorbitante do valor da causa, matéria que está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário com Repercussão Geral nº 1.412.069/PR (Tema 1.255).
Assim sendo, em face da segurança jurídica, determino o sobrestamento do feito até que a Excelsa Corte julgue em definitivo aquele recurso, devendo o apelo, enquanto isso, permanecer na Secretaria Judiciária.
Cumpra-se.
Desembargadora Berenice Capuxú Relatora -
28/05/2024 10:38
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 11:32
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255
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19/03/2024 13:34
Conclusos para decisão
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19/03/2024 01:55
Decorrido prazo de GABRIELA AZEVEDO VARELA em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 01:52
Decorrido prazo de GABRIELA AZEVEDO VARELA em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 01:49
Decorrido prazo de GABRIELA AZEVEDO VARELA em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 01:35
Decorrido prazo de GABRIELA AZEVEDO VARELA em 18/03/2024 23:59.
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18/03/2024 21:09
Juntada de Petição de petição
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23/02/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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23/02/2024 03:16
Publicado Intimação em 23/02/2024.
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23/02/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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23/02/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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21/02/2024 09:44
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2024 14:38
Recebidos os autos
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16/01/2024 14:38
Conclusos para despacho
-
16/01/2024 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2024
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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