TJRN - 0100017-18.2019.8.20.0108
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.
Des.
Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal Apelação Criminal 0100017-18.2019.8.20.0108 Apelante/Apelado: Allankardec Cardoso de Oliveira Advogado: Jacinto Gomes de Sousa Segundo (OAB/PB 30.280) Apelantes/Apelados: Karismeire Alves de Queiroz e Henrique Eduardo Arlindo de Lima Advogado: Audeberto de Alencar Coêlho (OAB/RN 5.977) Apelantes/ Apelados: Vinícius Cardoso Rêgo, Francisco Cássio de Souza e Vitor Ezequiel Gomes de Medeiros Advogado: Genilson Pinheiro de Morais (OAB/RN 3.510) Apelante/Apelado: José Carlos Gomes Silva Representante: Defensoria Pública Apelados: Carlos Eduardo Melo do Nascimento, Rodolfo da Silva Bezerra e José Henrique Ferreira de Oliveira Representante: Defensoria Pública Apelado: Raimundo Benício Sobrinho Filho Advogada: Karigina Dayana Maia Costa (OAB/RN 16.776) Apelados: Alexandre Joabe Mota Soares, Francisco Valter de Freitas, Valdercio Henrique da Silva e Francisco Ewerton de Aquino Costa Advogado: Francisco Tallys Matheus de Lima (OAB/RN 15.537) Apelados: Mateus Pereira de Souza, Frank Matheus Avelino Costa e Alessandro Miranda Baruca Advogado: Victor Wender Alves Pereira (OAB/RN 14.386) Apelante/Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho DESPACHO 1. À Secretaria Judiciária para correção da autuação, observando os polos passivo e ativo. 2.
Intimem-se os Apelantes/Apelados, através de seus Advogados/Defensor Público, para, no prazo legal, apresentarem suas razões recursais (Ids 24785340, 24785350, 24785351, 24785354, 24785355 e 24785356), nos termos do §4°, do art. 600 do CPP, bem assim, as contrarrazões ao recurso ministerial (Id 24785406). 3.
Na hipótese da inércia, notifique-se, pessoalmente o recorrente para constituir novo patrono, bem assim aos advogados até então habilitados para manifestação, advertindo-os da multa prevista no caput do art. 265 do antedito Diploma Legal, além do envio à Seccional da OAB, para apuração de possível falta no exercício profissional (Lei 8.906/1994). 4.
Acaso não haja indicação do novo causídico, oficie-se à Defensoria Geral do Estado. 5.
Ultimada as diligências, devolvam-se os autos ao juízo de origem, a fim de notificar o MP para ofertar as contrarrazões aos recursos defensivos. 6.
Após à PGJ, seguindo-se à Conclusão.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Natal, data da assinatura eletrônica.
Desembargador Saraiva Sobrinho Relator -
27/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.
Des.
Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal Apelação Criminal 0100017-18.2019.8.20.0108 Apelante/Apelado: Allankardec Cardoso de Oliveira Advogado: Jacinto Gomes de Sousa Segundo (OAB/PB 30.280) Apelantes/Apelados: Karismeire Alves de Queiroz e Henrique Eduardo Arlindo de Lima Advogado: Audeberto de Alencar Coêlho (OAB/RN 5.977) Apelantes/ Apelados: Vinícius Cardoso Rêgo, Francisco Cássio de Souza e Vitor Ezequiel Gomes de Medeiros Advogado: Genilson Pinheiro de Morais (OAB/RN 3.510) Apelante/Apelado: José Carlos Gomes Silva Representante: Defensoria Pública Apelados: Carlos Eduardo Melo do Nascimento, Rodolfo da Silva Bezerra e José Henrique Ferreira de Oliveira Representante: Defensoria Pública Apelado: Raimundo Benício Sobrinho Filho Advogada: Karigina Dayana Maia Costa (OAB/RN 16.776) Apelados: Alexandre Joabe Mota Soares, Francisco Valter de Freitas, Valdercio Henrique da Silva e Francisco Ewerton de Aquino Costa Advogado: Francisco Tallys Matheus de Lima (OAB/RN 15.537) Apelados: Mateus Pereira de Souza, Frank Matheus Avelino Costa e Alessandro Miranda Baruca Advogado: Victor Wender Alves Pereira (OAB/RN 14.386) Apelante/Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho DESPACHO 1. À Secretaria Judiciária para correção da autuação, observando os polos passivo e ativo. 2.
Intimem-se os Apelantes/Apelados, através de seus Advogados/Defensor Público, para, no prazo legal, apresentarem suas razões recursais (Ids 24785340, 24785350, 24785351, 24785354, 24785355 e 24785356), nos termos do §4°, do art. 600 do CPP, bem assim, as contrarrazões ao recurso ministerial (Id 24785406). 3.
Na hipótese da inércia, notifique-se, pessoalmente o recorrente para constituir novo patrono, bem assim aos advogados até então habilitados para manifestação, advertindo-os da multa prevista no caput do art. 265 do antedito Diploma Legal, além do envio à Seccional da OAB, para apuração de possível falta no exercício profissional (Lei 8.906/1994). 4.
Acaso não haja indicação do novo causídico, oficie-se à Defensoria Geral do Estado. 5.
Ultimada as diligências, devolvam-se os autos ao juízo de origem, a fim de notificar o MP para ofertar as contrarrazões aos recursos defensivos. 6.
Após à PGJ, seguindo-se à Conclusão.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Natal, data da assinatura eletrônica.
Desembargador Saraiva Sobrinho Relator -
14/05/2024 10:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
14/05/2024 10:02
Juntada de ato ordinatório
-
20/03/2024 15:14
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/03/2024 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 17:56
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 11:44
Decorrido prazo de FRANCISCO TALLYS MATHEUS DE LIMA em 30/01/2024 23:59.
-
31/01/2024 11:44
Decorrido prazo de KARIGINA DAYANA MAIA COSTA em 30/01/2024 23:59.
-
31/01/2024 11:44
Decorrido prazo de AUDEBERTO DE ALENCAR COELHO em 30/01/2024 23:59.
-
31/01/2024 11:44
Decorrido prazo de GENILSON PINHEIRO DE MORAIS em 30/01/2024 23:59.
-
31/01/2024 10:16
Decorrido prazo de FRANCISCO TALLYS MATHEUS DE LIMA em 30/01/2024 23:59.
-
31/01/2024 10:16
Decorrido prazo de KARIGINA DAYANA MAIA COSTA em 30/01/2024 23:59.
-
31/01/2024 10:16
Decorrido prazo de AUDEBERTO DE ALENCAR COELHO em 30/01/2024 23:59.
-
31/01/2024 10:16
Decorrido prazo de GENILSON PINHEIRO DE MORAIS em 30/01/2024 23:59.
-
31/01/2024 00:15
Decorrido prazo de GABRIEL DE MEDEIROS ESTRELA em 30/01/2024 23:59.
-
31/01/2024 00:15
Decorrido prazo de LINCON BEZERRA DE ABRANTES em 30/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 19:51
Decorrido prazo de VICTOR WENDER ALVES PEREIRA em 29/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 14:27
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/01/2024 09:59
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 11:26
Juntada de documento de comprovação
-
06/09/2023 10:25
Expedição de Ofício.
-
06/09/2023 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 08:17
Juntada de Ofício
-
31/08/2023 16:03
Juntada de carta precatória devolvida
-
25/08/2023 07:48
Juntada de Alvará recebido
-
05/08/2023 03:27
Decorrido prazo de KARISMEIRE ALVES DE QUEIROZ em 04/08/2023 23:59.
-
26/07/2023 09:36
Juntada de documento de comprovação
-
25/07/2023 16:24
Expedição de Carta precatória.
-
20/07/2023 13:57
Juntada de Petição de outros documentos
-
18/07/2023 15:36
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 10:18
Conclusos para decisão
-
18/07/2023 10:18
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 13:48
Conclusos para decisão
-
12/07/2023 13:45
Juntada de Petição de parecer
-
11/07/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 09:03
Juntada de documento de comprovação
-
21/06/2023 09:00
Juntada de Certidão
-
16/05/2023 11:42
Conclusos para despacho
-
28/02/2023 23:09
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2023 14:51
Juntada de documento de comprovação
-
27/02/2023 14:46
Expedição de Ofício.
-
27/02/2023 13:21
Desentranhado o documento
-
27/02/2023 11:25
Expedição de Ofício.
-
17/02/2023 11:02
Juntada de Petição de outros documentos
-
13/02/2023 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 09:08
Outras Decisões
-
10/02/2023 10:07
Conclusos para decisão
-
02/02/2023 17:02
Juntada de Certidão
-
19/12/2022 15:22
Juntada de Petição de parecer
-
13/12/2022 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 11:51
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2022 16:28
Juntada de Certidão
-
01/12/2022 16:12
Juntada de Certidão
-
29/11/2022 12:42
Juntada de carta precatória devolvida
-
16/11/2022 13:29
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2022 13:26
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2022 08:53
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2022 17:02
Juntada de Petição de recurso de apelação
-
04/11/2022 07:14
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 10:11
Juntada de Certidão
-
03/11/2022 09:58
Juntada de Certidão
-
29/10/2022 10:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/10/2022 10:09
Juntada de Petição de diligência
-
26/10/2022 14:37
Decorrido prazo de RODOLFO DA SILVA BEZERRA em 24/10/2022 23:59.
-
25/10/2022 08:20
Decorrido prazo de ALESSANDRO MIRANDA BARUCA em 24/10/2022 23:59.
-
25/10/2022 08:18
Decorrido prazo de FRANCISCO EWERTON DE AQUINO COSTA em 24/10/2022 23:59.
-
25/10/2022 01:53
Decorrido prazo de FRANK MATHEUS AVELINO COSTA em 24/10/2022 23:59.
-
24/10/2022 11:02
Juntada de Certidão
-
24/10/2022 10:48
Expedição de Ofício.
-
24/10/2022 10:39
Juntada de Certidão
-
22/10/2022 12:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/10/2022 12:53
Juntada de Petição de diligência
-
22/10/2022 12:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/10/2022 12:50
Juntada de Petição de diligência
-
22/10/2022 12:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/10/2022 12:47
Juntada de Petição de diligência
-
21/10/2022 08:48
Desentranhado o documento
-
21/10/2022 08:47
Cancelada a movimentação processual
-
21/10/2022 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 05:22
Outras Decisões
-
20/10/2022 13:53
Juntada de Certidão
-
20/10/2022 13:38
Juntada de Certidão
-
20/10/2022 13:29
Conclusos para despacho
-
20/10/2022 12:44
Desentranhado o documento
-
20/10/2022 12:44
Cancelada a movimentação processual
-
20/10/2022 12:44
Desentranhado o documento
-
20/10/2022 12:44
Cancelada a movimentação processual
-
20/10/2022 12:29
Juntada de Certidão
-
20/10/2022 10:37
Expedição de Carta precatória.
-
20/10/2022 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 23:16
Decorrido prazo de FRANCISCO VALTER DE FREITAS em 18/10/2022 23:59.
-
19/10/2022 23:15
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MELO DO NASCIMENTO em 18/10/2022 23:59.
-
19/10/2022 15:09
Decorrido prazo de MATEUS PEREIRA DE SOUZA em 18/10/2022 23:59.
-
19/10/2022 11:06
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 16:11
Decorrido prazo de FRANCISCO CASSIO DE SOUZA em 17/10/2022 23:59.
-
18/10/2022 09:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2022 09:34
Juntada de Petição de diligência
-
13/10/2022 18:47
Decorrido prazo de ALLANKARDEC CARDOSO DE OLIVEIRA em 11/10/2022 23:59.
-
13/10/2022 10:09
Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS GOMES SILVA em 11/10/2022 23:59.
-
11/10/2022 20:12
Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE FERREIRA DE OLIVEIRA em 10/10/2022 23:59.
-
11/10/2022 19:50
Decorrido prazo de MAXSUEL DEIZON DE FREITAS GOMES em 10/10/2022 23:59.
-
11/10/2022 19:49
Decorrido prazo de GABRIEL DE MEDEIROS ESTRELA em 10/10/2022 23:59.
-
11/10/2022 19:39
Decorrido prazo de VICTOR WENDER ALVES PEREIRA em 10/10/2022 23:59.
-
11/10/2022 17:50
Decorrido prazo de RAIMUNDO BENICIO SOBRINHO FILHO em 10/10/2022 23:59.
-
11/10/2022 16:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/10/2022 16:55
Juntada de Petição de certidão
-
11/10/2022 16:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/10/2022 16:53
Juntada de Petição de certidão
-
11/10/2022 16:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/10/2022 16:35
Juntada de Petição de certidão
-
11/10/2022 16:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/10/2022 16:34
Juntada de Petição de certidão
-
11/10/2022 16:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/10/2022 16:32
Juntada de Petição de certidão
-
11/10/2022 16:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/10/2022 16:31
Juntada de Petição de certidão
-
11/10/2022 13:54
Decorrido prazo de LINCON BEZERRA DE ABRANTES em 10/10/2022 23:59.
-
10/10/2022 19:37
Juntada de Petição de apelação
-
10/10/2022 18:03
Juntada de Petição de apelação
-
10/10/2022 17:20
Juntada de Petição de apelação
-
10/10/2022 09:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2022 09:50
Juntada de Petição de diligência
-
08/10/2022 00:05
Decorrido prazo de KARIGINA DAYANA MAIA COSTA em 30/09/2022 23:59.
-
07/10/2022 23:45
Decorrido prazo de FRANCISCO TALLYS MATHEUS DE LIMA em 27/09/2022 23:59.
-
07/10/2022 20:47
Juntada de Petição de apelação
-
07/10/2022 20:45
Juntada de Petição de apelação
-
06/10/2022 22:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/10/2022 22:45
Juntada de Petição de diligência
-
06/10/2022 22:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2022 22:35
Juntada de Petição de diligência
-
06/10/2022 17:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2022 17:41
Juntada de Petição de diligência
-
06/10/2022 17:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2022 17:40
Juntada de Petição de diligência
-
06/10/2022 15:53
Juntada de Petição de recurso de apelação
-
04/10/2022 14:03
Juntada de Petição de recurso de apelação
-
27/09/2022 14:57
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2022 13:25
Expedição de Mandado.
-
23/09/2022 13:19
Expedição de Mandado.
-
23/09/2022 13:12
Expedição de Mandado.
-
23/09/2022 13:03
Expedição de Mandado.
-
23/09/2022 12:58
Expedição de Mandado.
-
23/09/2022 12:49
Expedição de Mandado.
-
23/09/2022 12:43
Expedição de Mandado.
-
23/09/2022 12:36
Expedição de Mandado.
-
23/09/2022 12:25
Expedição de Mandado.
-
23/09/2022 12:16
Expedição de Mandado.
-
23/09/2022 11:39
Expedição de Mandado.
-
23/09/2022 11:32
Expedição de Mandado.
-
23/09/2022 11:21
Expedição de Mandado.
-
23/09/2022 11:15
Expedição de Mandado.
-
23/09/2022 11:07
Expedição de Mandado.
-
23/09/2022 11:02
Expedição de Mandado.
-
21/09/2022 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 11:18
Julgado procedente em parte do pedido
-
19/09/2022 13:29
Juntada de Certidão
-
13/09/2022 16:34
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2022 11:51
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2022 14:13
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 13:29
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 12:33
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 09:36
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2022 12:37
Juntada de Certidão
-
19/05/2022 09:17
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2022 10:42
Juntada de Petição de outros documentos
-
20/04/2022 13:49
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2022 08:58
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2022 16:52
Juntada de Petição de outros documentos
-
29/03/2022 11:01
Conclusos para julgamento
-
29/03/2022 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2022 10:45
Outras Decisões
-
24/03/2022 07:16
Conclusos para decisão
-
24/03/2022 07:16
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 15:44
Juntada de Petição de parecer
-
22/03/2022 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2022 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2022 15:01
Juntada de Petição de petição incidental
-
24/02/2022 11:23
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 10:35
Conclusos para julgamento
-
04/11/2021 10:35
Expedição de Certidão.
-
03/11/2021 14:48
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2021 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2021 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2021 08:21
Conclusos para decisão
-
20/10/2021 08:19
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 02:15
Decorrido prazo de FRANK MATHEUS AVELINO COSTA em 14/10/2021 23:59.
-
22/09/2021 07:24
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 07:21
Expedição de Certidão.
-
04/09/2021 01:04
Decorrido prazo de FRANK MATHEUS AVELINO COSTA em 03/09/2021 23:59.
-
25/08/2021 21:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2021 21:17
Juntada de Petição de diligência
-
16/08/2021 07:44
Expedição de Mandado.
-
13/08/2021 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2021 12:47
Conclusos para decisão
-
12/08/2021 12:45
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 02:32
Decorrido prazo de MAXSUEL DEIZON DE FREITAS GOMES em 09/08/2021 23:59.
-
03/08/2021 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2021 02:58
Decorrido prazo de MAXSUEL DEIZON DE FREITAS GOMES em 26/07/2021 23:59.
-
14/07/2021 04:22
Juntada de Petição de alegações finais
-
14/07/2021 02:54
Juntada de Petição de alegações finais
-
14/07/2021 00:53
Juntada de Petição de alegações finais
-
08/07/2021 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2021 12:57
Expedição de Certidão.
-
22/06/2021 07:27
Juntada de carta precatória devolvida
-
12/06/2021 17:20
Decorrido prazo de LINCON BEZERRA DE ABRANTES em 07/06/2021 23:59.
-
12/06/2021 17:20
Decorrido prazo de GENILSON PINHEIRO DE MORAIS em 07/06/2021 23:59.
-
12/06/2021 17:20
Decorrido prazo de GABRIEL DE MEDEIROS ESTRELA em 07/06/2021 23:59.
-
10/06/2021 11:47
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2021 17:32
Juntada de Petição de alegações finais
-
08/06/2021 16:37
Juntada de Petição de alegações finais
-
07/06/2021 14:07
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2021 12:41
Juntada de Petição de alegações finais
-
01/06/2021 12:02
Juntada de Petição de alegações finais
-
01/06/2021 11:32
Juntada de Petição de petição incidental
-
01/06/2021 11:31
Juntada de Petição de petição incidental
-
01/06/2021 11:30
Juntada de Petição de petição incidental
-
01/06/2021 04:32
Decorrido prazo de FRANCISCO TALLYS MATHEUS DE LIMA em 31/05/2021 23:59.
-
01/06/2021 04:32
Decorrido prazo de RONALDO GONCALVES SOARES SOBRINHO em 31/05/2021 23:59.
-
31/05/2021 20:26
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2021 20:11
Juntada de Petição de petição incidental
-
31/05/2021 17:47
Juntada de Petição de alegações finais
-
31/05/2021 17:37
Juntada de Petição de alegações finais
-
25/05/2021 18:11
Juntada de Certidão
-
21/05/2021 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2021 11:36
Expedição de Certidão.
-
21/05/2021 11:12
Juntada de carta precatória devolvida
-
13/05/2021 15:44
Juntada de carta precatória devolvida
-
10/05/2021 14:08
Juntada de Petição de alegações finais
-
07/05/2021 10:02
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2021 08:30
Juntada de Certidão
-
29/04/2021 10:36
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2021 08:01
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2021 14:19
Juntada de Certidão
-
26/04/2021 14:02
Juntada de Certidão
-
26/04/2021 13:58
Juntada de Certidão
-
23/04/2021 11:51
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2021 13:08
Juntada de carta precatória devolvida
-
13/04/2021 11:44
Juntada de carta precatória devolvida
-
12/04/2021 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2021 14:13
Juntada de Certidão
-
12/04/2021 10:56
Juntada de Certidão
-
12/04/2021 10:18
Audiência de interrogatório realizada para 12/04/2021 09:01.
-
09/04/2021 16:09
Juntada de Certidão
-
08/04/2021 16:54
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2021 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2021 18:24
Juntada de Certidão
-
24/03/2021 17:48
Juntada de Certidão
-
24/03/2021 08:09
Juntada de Certidão
-
22/03/2021 11:09
Juntada de Petição de petição incidental
-
22/03/2021 11:09
Juntada de Petição de petição incidental
-
22/03/2021 11:08
Juntada de Petição de petição incidental
-
22/03/2021 11:08
Juntada de Petição de petição incidental
-
22/03/2021 11:07
Juntada de Petição de petição incidental
-
22/03/2021 11:07
Juntada de Petição de petição incidental
-
19/03/2021 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2021 08:17
Expedição de Ofício.
-
18/03/2021 13:35
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2021 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2021 10:26
Juntada de Ofício
-
18/03/2021 09:38
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2021 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2021 08:18
Juntada de ato ordinatório
-
17/03/2021 08:16
Audiência de interrogatório redesignada para 12/04/2021 09:01.
-
17/03/2021 08:15
Audiência de interrogatório redesignada para 12/04/2021 08:01.
-
17/03/2021 08:10
Audiência instrução designada para 12/04/2021 09:00.
-
15/03/2021 15:28
Outras Decisões
-
15/03/2021 07:27
Conclusos para decisão
-
12/03/2021 08:22
Juntada de Petição de parecer
-
09/03/2021 10:52
Juntada de carta precatória devolvida
-
08/03/2021 07:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2021 07:06
Expedição de Certidão.
-
05/03/2021 15:24
Juntada de Petição de petição incidental
-
03/03/2021 11:31
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2021 11:24
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2021 09:48
Expedição de Ofício.
-
02/03/2021 12:10
Expedição de Ofício.
-
02/03/2021 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2021 13:36
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
26/02/2021 12:52
Conclusos para decisão
-
26/02/2021 08:35
Juntada de Petição de parecer
-
22/02/2021 07:58
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2021 16:16
Juntada de Petição de procuração
-
18/02/2021 10:02
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2021 09:02
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2021 10:24
Conclusos para decisão
-
12/01/2021 15:02
Juntada de mandado
-
04/12/2020 12:09
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2020 11:49
Expedição de Ofício.
-
04/12/2020 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2020 12:42
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2020 12:41
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2020 12:02
Conclusos para decisão
-
24/11/2020 12:01
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2020 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2020 14:17
Audiência instrução realizada para 09/11/2020 08:00.
-
06/11/2020 13:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/11/2020 13:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/11/2020 13:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/11/2020 13:23
Juntada de Petição de diligência
-
06/11/2020 12:48
Juntada de mandado
-
06/11/2020 08:22
Expedição de Mandado.
-
04/11/2020 16:34
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2020 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2020 09:18
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2020 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2020 15:41
Conclusos para decisão
-
29/10/2020 15:39
Juntada de Certidão
-
27/10/2020 21:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/10/2020 21:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/10/2020 21:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/10/2020 21:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/10/2020 21:37
Juntada de Petição de diligência
-
25/10/2020 10:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2020 10:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2020 10:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2020 10:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2020 10:14
Juntada de Petição de diligência
-
25/10/2020 10:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2020 10:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2020 10:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2020 10:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2020 10:10
Juntada de Petição de diligência
-
20/10/2020 11:27
Juntada de Petição de petição incidental
-
16/10/2020 10:07
Expedição de Certidão.
-
16/10/2020 09:52
Juntada de Petição de petição incidental
-
16/10/2020 09:52
Juntada de Petição de petição incidental
-
16/10/2020 09:52
Juntada de Petição de petição incidental
-
16/10/2020 09:51
Juntada de Petição de petição incidental
-
16/10/2020 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2020 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2020 08:51
Expedição de Mandado.
-
16/10/2020 07:51
Expedição de Mandado.
-
15/10/2020 19:54
Juntada de Petição de petição incidental
-
15/10/2020 19:53
Juntada de Petição de petição incidental
-
15/10/2020 19:53
Juntada de Petição de petição incidental
-
15/10/2020 17:22
Expedição de Mandado.
-
15/10/2020 16:45
Juntada de Petição de parecer
-
15/10/2020 16:42
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2020 16:34
Expedição de Ofício.
-
15/10/2020 16:10
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2020 15:50
Expedição de Ofício.
-
15/10/2020 15:06
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2020 14:58
Expedição de Ofício.
-
15/10/2020 14:19
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2020 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2020 12:39
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2020 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2020 17:06
Juntada de Petição de petição incidental
-
13/10/2020 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2020 16:05
Juntada de ato ordinatório
-
30/09/2020 16:01
Audiência instrução designada para 09/11/2020 08:00.
-
25/09/2020 13:54
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2020 15:17
Juntada de Petição de petição incidental
-
24/08/2020 14:10
Recebidos os autos
-
24/08/2020 12:10
Juntada de Petição de outros documentos
-
24/08/2020 02:25
Digitalizado PJE
-
30/07/2020 05:38
Certidão expedida/exarada
-
18/05/2020 07:14
Expedição de ofício
-
10/03/2020 05:35
Certidão expedida/exarada
-
10/03/2020 01:50
Documento
-
06/03/2020 08:00
Publicação
-
06/03/2020 07:52
Juntada de carta devolvida
-
06/03/2020 03:54
Relação encaminhada ao DJE
-
04/03/2020 02:06
Outras Decisões
-
28/02/2020 07:28
Recebido os Autos do Advogado
-
27/02/2020 10:14
Remetidos os Autos ao Advogado
-
12/02/2020 06:56
Expedição de ofício
-
09/01/2020 09:52
Juntada de Ofício
-
19/12/2019 09:30
Expedição de alvará
-
13/12/2019 11:22
Juntada de carta devolvida
-
12/12/2019 12:44
Recebido os Autos do Advogado
-
03/12/2019 03:11
Remetidos os Autos ao Advogado
-
02/12/2019 04:02
Recebido os Autos do Advogado
-
27/11/2019 09:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
27/11/2019 08:54
Recebido os Autos do Advogado
-
27/11/2019 08:44
Remetidos os Autos ao Advogado
-
21/11/2019 12:49
Juntada da Petição Inicial
-
21/11/2019 12:33
Juntada de Ofício
-
21/11/2019 12:32
Juntada de mandado
-
21/11/2019 12:20
Certidão expedida/exarada
-
20/11/2019 03:18
Recebido os Autos do Advogado
-
19/11/2019 10:38
Remetidos os Autos ao Advogado
-
12/11/2019 08:08
Audiência de instrução e julgamento
-
12/11/2019 06:13
Recebido os Autos do Advogado
-
12/11/2019 02:32
Remetidos os Autos ao Advogado
-
12/11/2019 02:32
Recebidos os autos do Magistrado
-
11/11/2019 05:32
Documento
-
10/11/2019 01:08
Certidão expedida/exarada
-
06/11/2019 12:10
Concluso para despacho
-
06/11/2019 12:10
Juntada da Petição Inicial
-
06/11/2019 11:07
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/11/2019 11:07
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/11/2019 01:02
Mero expediente
-
05/11/2019 09:57
Remetidos os Autos ao Promotor
-
05/11/2019 09:19
Expedição de Mandado
-
05/11/2019 08:27
Petição
-
05/11/2019 08:25
Recebido os Autos do Advogado
-
31/10/2019 10:55
Remetidos os Autos ao Advogado
-
21/10/2019 07:55
Juntada de mandado
-
21/10/2019 07:55
Petição
-
09/10/2019 09:43
Recebido os Autos do Advogado
-
09/10/2019 09:13
Remetidos os Autos ao Advogado
-
26/09/2019 11:56
Juntada de carta devolvida
-
05/09/2019 12:03
Juntada de Ofício
-
05/09/2019 12:02
Juntada de mandado
-
05/09/2019 11:03
Juntada de mandado
-
05/09/2019 11:03
Juntada de Ofício
-
05/09/2019 09:08
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
05/09/2019 09:08
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
05/09/2019 03:14
Certidão de Oficial Expedida
-
02/09/2019 09:52
Certidão de Oficial Expedida
-
02/09/2019 08:04
Remetidos os Autos à Defensoria Pública
-
02/09/2019 05:15
Certidão de Oficial Expedida
-
02/09/2019 05:12
Certidão de Oficial Expedida
-
02/09/2019 05:03
Certidão de Oficial Expedida
-
02/09/2019 05:01
Certidão de Oficial Expedida
-
30/08/2019 04:25
Certidão de Oficial Expedida
-
30/08/2019 04:20
Certidão de Oficial Expedida
-
28/08/2019 08:48
Certidão expedida/exarada
-
28/08/2019 05:01
Certidão de Oficial Expedida
-
28/08/2019 02:46
Certidão de Oficial Expedida
-
23/08/2019 07:23
Certidão expedida/exarada
-
22/08/2019 12:12
Publicação
-
22/08/2019 11:02
Expedição de ofício
-
22/08/2019 04:00
Relação encaminhada ao DJE
-
22/08/2019 03:23
Expedição de ofício
-
22/08/2019 03:04
Expedição de Mandado
-
22/08/2019 02:43
Expedição de Mandado
-
22/08/2019 02:27
Expedição de Mandado
-
22/08/2019 02:04
Expedição de Mandado
-
22/08/2019 01:29
Expedição de Mandado
-
22/08/2019 01:16
Expedição de ofício
-
21/08/2019 12:55
Expedição de Mandado
-
21/08/2019 12:42
Certidão expedida/exarada
-
21/08/2019 11:44
Certidão expedida/exarada
-
21/08/2019 11:10
Mudança de Classe Processual
-
21/08/2019 01:47
Expedição de Mandado
-
21/08/2019 01:31
Expedição de Mandado
-
21/08/2019 01:23
Expedição de Mandado
-
21/08/2019 01:10
Expedição de Mandado
-
20/08/2019 11:20
Denúncia
-
20/08/2019 05:17
Recebidos os autos do Magistrado
-
20/08/2019 05:17
Recebidos os autos do Magistrado
-
12/08/2019 08:32
Audiência
-
31/07/2019 08:57
Concluso para decisão
-
31/07/2019 08:52
Juntada de Resposta à Acusação
-
31/07/2019 08:45
Documento
-
30/07/2019 12:36
Documento
-
30/07/2019 12:27
Juntada de Ofício
-
30/07/2019 11:54
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
30/07/2019 11:54
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
11/07/2019 09:56
Remetidos os Autos à Defensoria Pública
-
11/07/2019 09:54
Documento
-
10/07/2019 11:26
Recebidos os autos do Magistrado
-
10/07/2019 11:26
Recebidos os autos do Magistrado
-
08/07/2019 07:51
Concluso para despacho
-
08/07/2019 07:42
Juntada de Resposta à Acusação
-
08/07/2019 07:40
Petição
-
08/07/2019 02:38
Mero expediente
-
03/07/2019 04:51
Recebidos os autos do Magistrado
-
03/07/2019 04:51
Recebidos os autos do Magistrado
-
03/07/2019 04:00
Mero expediente
-
03/07/2019 02:06
Concluso para decisão
-
03/07/2019 02:04
Petição
-
03/07/2019 01:02
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
03/07/2019 01:02
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
13/06/2019 08:05
Remetidos os Autos à Defensoria Pública
-
11/06/2019 12:32
Certidão expedida/exarada
-
11/06/2019 01:00
Certidão expedida/exarada
-
23/05/2019 08:53
Remetidos os Autos ao Advogado
-
23/05/2019 04:07
Recebido os Autos do Advogado
-
22/05/2019 12:35
Juntada de mandado
-
22/05/2019 12:34
Juntada de mandado
-
22/05/2019 12:07
Petição
-
22/05/2019 11:18
Petição
-
21/05/2019 07:28
Petição
-
21/05/2019 01:11
Juntada de Ofício
-
20/05/2019 12:54
Recebido os Autos do Advogado
-
18/05/2019 03:08
Certidão expedida/exarada
-
10/05/2019 01:11
Certidão expedida/exarada
-
08/05/2019 12:01
Remetidos os Autos ao Advogado
-
08/05/2019 09:26
Documento
-
07/05/2019 12:48
Expedição de Mandado
-
07/05/2019 08:42
Certidão expedida/exarada
-
07/05/2019 08:34
Certidão expedida/exarada
-
07/05/2019 07:54
Petição
-
07/05/2019 01:01
Expedição de ofício
-
06/05/2019 04:13
Recebido os Autos do Advogado
-
03/05/2019 10:23
Remetidos os Autos ao Advogado
-
02/05/2019 10:07
Expedição de Mandado
-
02/05/2019 07:53
Publicação
-
02/05/2019 07:52
Certidão expedida/exarada
-
02/05/2019 05:26
Relação encaminhada ao DJE
-
29/04/2019 01:53
Mero expediente
-
29/04/2019 01:13
Juntada de Resposta à Acusação
-
26/04/2019 09:35
Expedição de edital
-
26/04/2019 09:22
Expedição de Mandado
-
26/04/2019 09:16
Expedição de Mandado
-
26/04/2019 09:04
Expedição de Mandado
-
25/04/2019 07:38
Recebidos os autos do Magistrado
-
25/04/2019 07:38
Recebidos os autos do Magistrado
-
23/04/2019 11:48
Mero expediente
-
23/04/2019 11:32
Concluso para despacho
-
23/04/2019 11:32
Recebidos os autos do Magistrado
-
23/04/2019 11:32
Recebidos os autos do Magistrado
-
15/04/2019 01:55
Certidão expedida/exarada
-
11/04/2019 04:50
Expedição de ofício
-
11/04/2019 03:40
Mero expediente
-
11/04/2019 03:01
Concluso para despacho
-
11/04/2019 03:00
Juntada de Ofício
-
08/04/2019 10:30
Juntada de mandado
-
08/04/2019 01:12
Juntada de Ofício
-
03/04/2019 01:25
Documento
-
02/04/2019 02:39
Certidão de Oficial Expedida
-
22/03/2019 10:10
Certidão expedida/exarada
-
22/03/2019 09:58
Juntada de Resposta à Acusação
-
21/03/2019 11:35
Juntada de Ofício
-
18/03/2019 09:17
Juntada de Resposta à Acusação
-
12/03/2019 07:54
Recebido os Autos do Advogado
-
11/03/2019 11:05
Remetidos os Autos ao Advogado
-
27/02/2019 01:25
Petição
-
27/02/2019 01:24
Petição
-
22/02/2019 10:24
Juntada de Ofício
-
22/02/2019 09:51
Juntada de Resposta à Acusação
-
22/02/2019 09:50
Juntada de mandado
-
21/02/2019 11:50
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
21/02/2019 11:50
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
21/02/2019 08:17
Remetidos os Autos à Defensoria Pública
-
21/02/2019 02:33
Juntada de Ofício
-
21/02/2019 02:32
Petição
-
19/02/2019 11:52
Recebido os Autos do Advogado
-
19/02/2019 01:22
Juntada de mandado
-
17/02/2019 09:41
Certidão expedida/exarada
-
17/02/2019 09:36
Certidão expedida/exarada
-
17/02/2019 09:22
Certidão expedida/exarada
-
15/02/2019 07:05
Certidão de Oficial Expedida
-
15/02/2019 06:59
Certidão de Oficial Expedida
-
15/02/2019 06:53
Certidão de Oficial Expedida
-
15/02/2019 06:39
Certidão de Oficial Expedida
-
15/02/2019 06:30
Certidão de Oficial Expedida
-
14/02/2019 11:24
Remetidos os Autos ao Advogado
-
14/02/2019 09:44
Petição
-
14/02/2019 01:59
Certidão expedida/exarada
-
13/02/2019 11:33
Expedição de Mandado
-
13/02/2019 05:20
Certidão expedida/exarada
-
13/02/2019 05:10
Expedição de Mandado
-
13/02/2019 05:07
Expedição de Mandado
-
13/02/2019 04:58
Expedição de Mandado
-
13/02/2019 04:54
Expedição de Mandado
-
13/02/2019 04:49
Expedição de Mandado
-
13/02/2019 04:40
Expedição de Mandado
-
13/02/2019 03:45
Expedição de alvará
-
13/02/2019 03:36
Expedição de alvará
-
13/02/2019 02:31
Expedição de Mandado
-
13/02/2019 02:29
Expedição de termo
-
13/02/2019 02:27
Expedição de termo
-
13/02/2019 02:22
Expedição de Mandado
-
13/02/2019 01:10
Outras Decisões
-
06/02/2019 04:49
Mero expediente
-
06/02/2019 04:19
Documento
-
31/01/2019 10:54
Recebidos os autos do Ministério Público
-
31/01/2019 10:54
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/01/2019 07:35
Remetidos os Autos ao Promotor
-
24/01/2019 07:26
Recebidos os autos do Magistrado
-
24/01/2019 07:26
Recebidos os autos do Magistrado
-
23/01/2019 07:16
Juntada de mandado
-
23/01/2019 02:47
Juntada da Petição Inicial
-
23/01/2019 02:24
Certidão expedida/exarada
-
21/01/2019 11:42
Certidão expedida/exarada
-
21/01/2019 09:30
Juntada de Ofício
-
18/01/2019 07:52
Certidão expedida/exarada
-
18/01/2019 07:41
Mudança de Classe Processual
-
17/01/2019 03:14
Juntada de mandado
-
17/01/2019 03:12
Juntada de Ofício
-
17/01/2019 03:10
Juntada de mandado
-
15/01/2019 12:58
Certidão expedida/exarada
-
15/01/2019 12:53
Certidão expedida/exarada
-
15/01/2019 12:49
Certidão expedida/exarada
-
15/01/2019 12:27
Certidão expedida/exarada
-
15/01/2019 12:20
Certidão expedida/exarada
-
15/01/2019 12:04
Certidão expedida/exarada
-
11/01/2019 08:37
Expedição de ofício
-
10/01/2019 12:11
Prisão em flagrante
-
10/01/2019 11:50
Expedição de Mandado
-
10/01/2019 11:32
Expedição de Mandado
-
10/01/2019 11:32
Expedição de Mandado
-
10/01/2019 11:29
Expedição de Mandado
-
10/01/2019 11:17
Expedição de Mandado
-
10/01/2019 01:47
Expedição de ofício
-
10/01/2019 01:23
Expedição de ofício
-
09/01/2019 12:51
Distribuído por sorteio
-
09/01/2019 05:51
Concluso para decisão
-
09/01/2019 05:50
Juntada de Parecer Ministerial
-
09/01/2019 05:50
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/01/2019 05:50
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/01/2019 03:10
Remetidos os Autos ao Promotor
-
09/01/2019 03:10
Recebimento
-
09/01/2019 02:51
Certidão expedida/exarada
-
09/01/2019 01:31
Certidão expedida/exarada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2019
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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