15/09/2025 07:46

Decorrido prazo de EVA GOMES DE ALBUQUERQUE MELO em 12/09/2025.
13/09/2025 00:08

Decorrido prazo de EVA GOMES DE ALBUQUERQUE MELO em 12/09/2025 23:59.
24/08/2025 05:47

Publicado Intimação em 22/08/2025.
24/08/2025 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800528-22.2024.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada.

Apodi/RN, 20 de agosto de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA GOIS Servidor(a)
20/08/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 00:15

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:15

Decorrido prazo de NAARA FRANCIELLE DE LIMA em 19/08/2025 23:59.
28/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800528-22.2024.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERENTE: EVA GOMES DE ALBUQUERQUE MELO REQUERIDO: NAPSEG ADMINISTRADORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA SCP DESPACHO

Vistos.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do NCPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Em caso de inexistência de ativos em nome do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
24/07/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 15:54

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2025 15:53

Processo Reativado
24/07/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 15:46

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:46

Juntada de termo
24/06/2025 14:49

Recebidos os autos
24/06/2025 14:49

Juntada de intimação de pauta
13/02/2025 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/02/2025 00:50

Decorrido prazo de NAARA FRANCIELLE DE LIMA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:20

Decorrido prazo de NAARA FRANCIELLE DE LIMA em 04/02/2025 23:59.
14/01/2025 18:51

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2024 03:07

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 18:31

Publicado Intimação em 05/12/2024.
06/12/2024 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
06/12/2024 18:15

Publicado Intimação em 08/11/2024.
06/12/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/12/2024 06:51

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 06:11

Publicado Intimação em 05/12/2024.
06/12/2024 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024 21:26

Juntada de Petição de apelação
04/12/2024 15:06

Publicado Intimação em 16/10/2024.
04/12/2024 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
03/12/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:31

Julgado procedente o pedido
29/11/2024 11:02

Conclusos para julgamento
29/11/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 06:49

Publicado Citação em 20/09/2024.
22/11/2024 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/11/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 03:02

Decorrido prazo de EVA GOMES DE ALBUQUERQUE MELO em 05/11/2024 23:59.
14/10/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:16

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:00

Juntada de Certidão
18/09/2024 12:59

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) cancelada para 22/10/2024 15:00 1ª Vara da Comarca de Apodi.
18/09/2024 12:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/09/2024 11:57

Recebidos os autos.
18/09/2024 11:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Apodi
18/09/2024 10:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/09/2024 19:53

Recebidos os autos.
11/09/2024 19:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Apodi
11/09/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:45

Conclusos para despacho
11/09/2024 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/07/2024 13:59

Recebidos os autos.
25/07/2024 13:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Apodi
25/07/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:54

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) designada para 22/10/2024 15:00 1ª Vara da Comarca de Apodi.
25/07/2024 13:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/07/2024 15:20

Recebidos os autos.
24/07/2024 15:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Apodi
24/07/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EVA GOMES DE ALBUQUERQUE MELO.
24/07/2024 09:03

Conclusos para decisão
24/07/2024 08:53

Recebidos os autos
24/07/2024 08:53

Juntada de intimação de pauta
25/04/2024 12:06

Juntada de aviso de recebimento
24/04/2024 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/04/2024 21:21

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2024 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 19:55

Indeferido o pedido de APELANTE
07/03/2024 08:33

Conclusos para decisão
07/03/2024 08:32

Expedição de Certidão.
06/03/2024 21:07

Juntada de Petição de apelação
06/03/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/02/2024 20:59

Conclusos para despacho
28/02/2024 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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