22/05/2025 01:59

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 01:30

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 01:23

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0812677-29.2023.8.20.5001 Exequente: RITA GOMES PAULINO e outros Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida as herdeiras da exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.

Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.

O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.

Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.

Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/05/2025 10:36

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 10:32

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2025 11:28

Juntada de Certidão
09/05/2025 10:20

Juntada de Certidão
06/05/2025 19:48

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:33

Recebidos os autos
06/05/2025 16:26

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
06/05/2025 00:50

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:34

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2025 23:59.
20/02/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:28

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
18/02/2025 03:52

Decorrido prazo de RITA GOMES PAULINO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:31

Decorrido prazo de RITA GOMES PAULINO em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:26

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:19

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/02/2025 23:59.
02/02/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:00

Juntada de ato ordinatório
20/01/2025 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
05/12/2024 04:49

Decorrido prazo de RITA GOMES PAULINO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 04:46

Decorrido prazo de MICHELINE GOMES PAULINO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:37

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:37

Decorrido prazo de RITA GOMES PAULINO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:36

Decorrido prazo de MICHELINE GOMES PAULINO em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:14

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 02/12/2024 23:59.
04/11/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/10/2024 09:06

Conclusos para despacho
03/10/2024 00:29

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:07

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 09:38

Juntada de Petição de outros documentos
23/09/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/07/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 18:41

Conclusos para despacho
23/07/2024 14:25

Recebidos os autos
23/07/2024 14:25

Juntada de intimação de pauta
02/05/2024 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/04/2024 06:12

Expedição de Certidão.
19/04/2024 06:12

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 06:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/04/2024 23:59.
27/03/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:45

Juntada de Petição de recurso inominado
20/03/2024 09:20

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 09:20

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:08

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 00:26

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/03/2024 23:59.
26/02/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 10:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/02/2024 07:22

Conclusos para despacho
24/01/2024 06:54

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 06:54

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 06:44

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 06:44

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/01/2024 23:59.
01/12/2023 21:56

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:37

Juntada de ato ordinatório
10/11/2023 23:11

Juntada de Petição de recurso inominado
10/11/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 04:14

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 04:14

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/11/2023 23:59.
11/10/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:57

Julgado improcedente o pedido
02/10/2023 10:15

Conclusos para julgamento
26/09/2023 10:25

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 10:25

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 05:33

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 25/09/2023 23:59.
04/09/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/05/2023 08:08

Conclusos para julgamento
17/05/2023 03:01

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 03:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/05/2023 23:59.
25/04/2023 10:08

Juntada de Petição de alegações finais
25/04/2023 08:20

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 19:52

Conclusos para despacho
14/03/2023 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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