28/04/2025 18:01

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 18:00

Transitado em Julgado em 10/04/2025
19/04/2025 00:01

Publicado Intimação em 14/04/2025.
19/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
15/04/2025 20:59

Juntada de Petição de comunicações
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0801993-11.2024.8.20.5001 Parte autora: ROSELI RAMOS DA SILVA e outros (3) Parte ré: Município de Natal SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme comprovante em anexo.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/04/2025 21:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 21:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 15:21

Conclusos para decisão
07/04/2025 13:59

Recebidos os autos
04/04/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 10:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
25/02/2025 10:30

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
19/02/2025 00:30

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:14

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/02/2025 23:59.
03/02/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
07/12/2024 03:26

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:10

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/12/2024 23:59.
18/11/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/11/2024 09:02

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 17:42

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/08/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 18:40

Conclusos para despacho
15/07/2024 08:32

Recebidos os autos
15/07/2024 08:32

Juntada de intimação de pauta
03/05/2024 07:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/04/2024 19:42

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2024 12:04

Juntada de Petição de recurso inominado
23/04/2024 11:49

Juntada de Petição de contestação
22/04/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:38

Julgado procedente em parte do pedido
08/02/2024 20:04

Conclusos para julgamento
05/02/2024 13:00

Juntada de Petição de alegações finais
30/01/2024 09:42

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2024 18:15

Conclusos para despacho
14/01/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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