08/09/2025 14:01

Conclusos para decisão
08/09/2025 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Embargos de Declaração em Apelação Cível nº 0803102-82.2023.8.20.5102 Embargante: Marta Luíza Gomes Santos Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB/RN 1.574-A) Embargado: Boticário Produtos de Beleza Ltda Advogado: Renato Diniz (OAB/RN 19.449) Relator: Desembargador VIVALDO PINHEIRO DESPACHO Intime-se a parte Embargada para, querendo, apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos pela parte adversa, no prazo legal.

Após, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Publique-se.

Natal, data do registro eletrônico.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO Relator /8
02/09/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1264
01/09/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 00:08

Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 25/08/2025 23:59.
08/08/2025 09:28

Conclusos para decisão
07/08/2025 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2025 00:03

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Cível n° 0803102-82.2023.8.20.5102 Origem: 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN Apelante: Marta Luíza Gomes Santos Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB/RN 1.574-A) Apelado: Boticário Produtos de Beleza Ltda Advogado: Renato Diniz (OAB/RN 19.449) Relator: Desembargador VIVALDO PINHEIRO DECISÃO Apesar de a demanda tratar de declaração de inexistência do débito, questão essa já acolhida na sentença e não mais discutida, contém também pedido de indenização por danos morais fundado na inscrição de dívida no Serasa Limpa Nome, um dos pontos abordados no Tema 1264.

Considerando que o Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito dos recursos repetitivos os REsp’s nº 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, com o objetivo de definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos (Tema 1264) e determinou a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, determino o sobrestamento do feito até o julgamento final da questão pelo STJ.

Cumpra-se.

Natal, data da assinatura eletrônica.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO Relator /8
30/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
22/07/2025 14:15

Recebidos os autos
22/07/2025 14:15

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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